Garantias do Consumo

O consumidor, o mercado e a guerra

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  • Cristiano Heineck Schmitt

    é advogado doutor e mestre em Direito pela UFRGS professor de Direito da Escola de Direito da PUC-RS pós-graduado pela Escola da Magistratura do RS secretário-geral da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB-RS Membro do Instituto Brasilcon e do Ibdcont (Instituto Brasileiro de Direito Contratual).

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30 de março de 2022, 8h00

Há pouquíssimo tempo, o mundo foi assolado com milhares de perdas de vidas diante de um inimigo repaginado, um desafiante antigo do ser humano que passou por um upgrade e ressurgiu com potência máxima. Foi no segundo semestre de 2019 que o Covid-19 (coronavírus), tendo como epicentro a República Popular da China, invadiu o mundo, provocando mortes, fechando mercados, gerando fortes abalos econômicos, etc.

Como dito, não era um inimigo desconhecido, mas uma nova cepa, descoberta em 2019 e, por isso, designado de Covid-19. Os efeitos do vírus iam desde pequenos resfriados até a síndrome respiratória aguda grave (Sars-CoV), essa última responsável por milhares de internações hospitalares pelo globo, com muitos óbitos, ou pacientes com sequelas graves e ainda não superadas. Até o presente, os números de óbitos pelo mundo superaram a barreira dos seis milhões de indivíduos, tendo o Brasil atingido 10% deste número, ficando logo atrás dos EUA, país com maior número de óbitos por coronavírus [1].

Com o avanço tecnológico na medicina apresentado no final do século 20 e início do século 21, foi possível, num curto espaço de tempo, desenvolver imunizantes, vacinas contra o Covid, que passaram a ser aplicadas pelo mundo no segundo semestre de 2020, tendo o Brasil iniciado esse processo em 17 de janeiro de 2021. Tal instrumento foi o que mostrou ser o mais eficaz no combate ao vírus (não obstante as iniciativas de uso obrigatório de máscaras, proibição de aglomerações, etc.), acelerando uma forte blindagem contra o patógeno. Embora não fosse plenamente eficaz, tornou-se fundamental ao controle da doença, permitindo às pessoas retomarem suas vidas gradativamente.

Contudo, nem bem superada ainda a epidemia de Covid-19, mas já bem controlada, o mundo sofre um novo revés com a recente invasão da Rússia sobre a Ucrânia. Além do fator de violações a direitos humanos em sequência, com bombardeios sobre a população civil ucraniana, diante de uma guerra absurda e desnecessária (não que haja motivos para guerras), o cenário reacende o estopim da antiga guerra fria entre os EUA e a Rússia, as duas maiores superpotências nucleares do planeta. Nesse sentido, entre outros temas, retoma-se o debate em torno de uma terceira e devastadora terceira guerra mundial. Mas, independentemente dela, Estados, mercados e grandes grupos econômicos apresentam suas armas para um combate diferente, mas bastante devastador.

De um lado, tem-se o território da Ucrânia, que sempre foi reprimido pelo falecido Estado Soviético, sendo a mesma uma nação muito rica em terra arável e minérios, um dos principais países produtores mundiais de ferro, manganês, titânio, entre outros. Além disso, por ser vizinha da Rússia, a Ucrânia está a poucos quilômetros da capital Moscou, o que a torna importante do ponto estratégico russo.

Contudo, a Ucrânia procurou novas oportunidades, e tentava seu embarque junto ao bloco da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), assim como junto à União Europeia, abandonando a sua antiga controladora, por assim dizer. É sabido que a Otan, na verdade, é um pacto militar liderado basicamente pelos EUA, com o qual logrou colocar bases militares em países europeus amigos, com fulcro a resistir à cortina de ferro soviética, que implementou o Pacto de Varsóvia. Este último cessou, mas a Otan ainda perdura.

Tal fator desencadeou uma violenta reação do presidente russo Vladimir Putin, que declarou guerra ao país vizinho, iniciando uma invasão por terra e ar sobre o mesmo. Os problemas entre ambos são mais antigos, mas esta nova iniciativa bélica é iniciada em 24 de fevereiro de 2022, e ainda perdura. O principal fator da guerra, ou os verdadeiros motivos, somente a história vai ensinar. O fato é que esse novo problema mundial grave desencadeou diversas consequências econômicas sobre o mercado, como havia sido feito pela epidemia Covid-19, afetando largamente os consumidores em escala global.

Em termos de Ucrânia, a mesma está com ao menos 30% de sua economia estagnada. A Rússia, que tal como o Brasil, é uma grande produtora de commodities, com poucos produtos industrializados, mas muita matéria-prima. É o terceiro maior produtor de petróleo no mundo, e o terceiro em produção de gás natural [2. Assim, vários países dependem da produção russa. Ocorre que a guerra na Ucrânia provocou uma cisão em termos de mundo, com aqueles que são totalmente contrários à ação russa, e aqueles que não apoiam, mas também não a condenam, como China, Índia e outros. A Europa se mostra amplamente contrária aos deleites do Presidente Vladimir Putin, o que tem gerado uma contenção das exportações russas, o que vai conduzindo a uma quebra dos mercados mundiais de commodities, com aumento progressivo de preços.

Por outro lado, EUA e seus aliados, tem aplicado uma sequencia de sanções econômicas à Rússia, que por sua vez retalia com restrição de exportações. Mas do que uma guerra armamentista, o maior conflito parece ser o econômico, em que se assiste à resistência do povo russo aos embargos que se somam, até que isso não seja mais sustentável.

Em termos de Brasil, a guerra está conduzindo a um aumento da inflação, com a elevação no preço internacional do petróleo e de alimentos, com queda de investimentos no Brasil, sendo que a redução na atividade econômica europeia vai prejudicar a exportação de produtos brasileiros, afetando a balança comercial. Por outro lado, poderia ser positiva a valorização das commodities brasileiras, eventual desvalorização do dólar, etc [3]. O mundo deixa de vender a Rússia, mas também não pode comprar dela.

A ministra da Agricultura brasileira, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, chegou a solicitar ao comitê de segurança alimentar da Organização das Nações Unidas (ONU), para que fertilizantes não fossem incluídos na lista de sanções, permitindo a compra e venda destes junto à nação russa [4]. O comércio de fertilizantes é indispensável para garantir a segurança alimentar do mundo, salientou a ministra, sendo que o Brasil, uma espécie de celeiro do mundial, tem 85% de seus fertilizantes advindos da importação, sendo que a Rússia responde por um quarto dessas remessas. O efeito é devastador em termos de aumento de produtos.

Com a crise na Ucrânia, o preço do barril de petróleo do tipo Brent (referência usada pela Petrobras) chegou a subir mais de 40% em um mês e superar o patamar de US$ 130/barril no mercado internacional [5], o que acabou replicando no aumento da gasolina (18%), do diesel (25%) e do gás de cozinha no Brasil (16%) [6], sendo que esses produtos já vinham sofrendo forte elevação, e puxavam a inflação desde o início da pandemia da Covid-19.

E todo esse cenário repercute fortemente na mesa do consumidor, que pagará mais caro pelo alimento, considerando-se a produção e a logística, especialmente porque a grande parte da produção brasileira é escoada por caminhões em estradas.

Entre as sanções aplicadas pela ONU e pela União Europeia, visando dissuadir a invasão russa, tem-se o bloqueio de transações financeiras com o Banco Central da Rússia, e o fechamento do espaço aéreo continental para aeronaves russas [7]. Por outro lado, com o mundo totalmente interligado, uma quebra da Ucrânia, e pior ainda, da Rússia, geraria um devastação em mercados digna de recordar a quebra da Bolsa de Nova Iorque em 1929.

Há uma intenção internacional de gerar um cabedal de dificuldades financeiras a Rússia, mas não é possível projetar a falência da mesma, o que seria um estado de quebra global, logo após o Covid-19, quando o mundo mostrava estar tentando superar o arrocho decorrente dos isolamentos.

Na mesma linha, setores privados, grandes grupos econômicos, entraram também na guerra e passaram a atirar com suas armas contra a Rússia. Dezenas de empresas de diferentes setores anunciaram deixar de fazer negócios com a Rússia em represália à invasão da Ucrânia, com destaque para Dell Technologies e Apple, Volkswagen, Ford e BMW [8]. O Booking suspendeu serviços de reservas na Rússia e na Bielorrúsia, a Shell informou que não mais compraria petróleo russo enquanto vigente a crise.

No entanto, o destaque simbólico maior surge do McDonald's, uma quase "embaixada" norte americana, presente mais de 119 países do mundo, com mais de trinta e cinco mil restaurantes, fechou 850 lanchonetes presentes na Rússia. Com isso, perdem os consumidores opções de escolha e compras, mas também surge um problema grave de desempregos com as saídas e restrições advindas destas empresas, e que acabam gerando também aumento elevado de preços e escassez de produtos.

Por outro lado, da outra ponta, um tribunal russo decidiu em 21/3/2022 que a Meta, empresa proprietária do Facebook, Instragram seria uma organização extremista, que estaria permitindo postagens de violência contra soldados russos. Assim, as duas plataformas foram proibidas de operar em território russo. O descumprimento da decisão pode resultar em prisão daqueles que expõem o logo de uma das duas redes sociais da Meta em público, como o site de uma loja, por exemplo. Comprar anúncios do Facebook ou do Instagram, ou negociar ações da Meta restará capitulado como "financiamento de organização extremista", resultando em um processo criminal [9].

Ou seja, além da guerra armamentista, existe uma forte batalha econômica, entre gigantes, visando acuar o povo russo e seu presidente, à espera de recuo na invasão à Ucrânia. É claro que, apesar dos efeitos econômicos sobre a nação russa, que está sob o julgo de um presidente com fortes inclinações ditatoriais, tais medidas são largamente melhores do que o perigo de uma guerra com uso de armas nucleares.

E, como não poderia deixar de ser, esse cenário de fortes restrições a exportações e importações afeta o mercado global, e acaba escasseando o alimento na mesa do consumidor, que para conseguir o mesmo, tem que pagar mais caro. A guerra econômica sempre via implicar mais mazelas à população de menor renda, já que essa não tem condições de suportar as oscilações do mercado, reproduzindo-se maior miséria, não bastasse a queda de empregos decorrente dos fechamentos de empresas durante o Covid-19.

Novamente, o consumidor, vulnerável por natureza, como diz o artigo 4º, inciso I do CDC, torna-se um hipervulnerável, que mesmo não entendendo os verdadeiros motivos de uma guerra distante, paga o preço dela. Esperemos que o bom senso possa influenciar os líderes mundiais com vistas a colocar um fim imediato no conflito, sejam pelas vidas dos ucranianos, seja pela saúde do mercado global.


Autores

  • é advogado, doutor e mestre em Direito pela UFRGS, professor de Direito da PUC-RS, pós-graduado pela Escola da Magistratura do RS, secretário-geral da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB-RS, diretor do Instituto Brasilcon, autor de livros, palestrante e professor de curso de pós-graduação lato sensu.

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