O que é juridiquês? TikTok é anti-juridiquês? Não alterem o samba...!

Tá legal, Eu aceito o argumento, Mas não me altere o samba tanto assim, Olha que a rapaziada está sentindo a falta De um cavaco, de um pandeiro Ou de um tamborim.
Sem preconceito Ou mania de passado Sem querer ficar do lado De quem não quer navegar Faça como um velho marinheiro Que durante o nevoeiro Leva o barco devagar.

O assunto é pop. Jornalistas e jornaleiros amam pessoas da área jurídica que "explicam! o Direito em forma de platitudes.

Um retranca necessária: admito que coisas como TikTok podem ser úteis e podem até ser engraçadas. Afinal, facilita a comunicação. Porém, a pergunta — irônica e sarcástica — é: a ciência (ou uma área do conhecimento como o Direito) é “coisa” engraçada para ser "mostrada" em 30 segundos (ou algo assim)? Bom, não vou me meter com as demais áreas. Mas do modo como é ensinado e aplicado em um país desigual como o nosso, não creio que o Direito tenha algo de engraçado. Alguém admitiria (a pergunta é retórica!) pandeguices e galhofas sobre temas como: "Ah, aí o sujeito ficou preso 11 anos preventivamente…" Outra: o cara foi condenado por reconhecimento fotográfico e depois absolvido…; desembargador critica Rede Globo por enaltecer homossexuais e absolve juiz; ou: daí os embargos foram rejeitadas em cinco palavras; e que tal fazer um TikTok "engraçadíssimo" sobre a diferença entre roubo e latrocínio… E tem uma melhor: aí a promotora disse "esses advogados são bosta"… Convenhamos, não acho engraçado. Você acha?

Dito, sigo.

A Folha de S.Paulo publicou reportagem com o título "Advogados ganham projeção nas redes com anti-juridiquês”. Virou clichê falar em "anti-juridiquês". Cool. Minha pergunta: seriam advogados ou coaches (seja lá o que for isso)?  O que é "projeção nas redes"? Bom, considerando o grau de "inteligência" das e nas redes, já é fácil de entender o grau de simplificação do "anti-juridiquês". Viva a pós-modernidade (atenção Migalhas — aqui tem uma dica para um título de matéria).

Um professor explicou-justificou o fenômeno: "os advogados viemos de uma cultura muito rígida". Minha pergunta: cultura rígida? De onde ele tirou isso? Para mim, isso que está aí já é o próprio anti-juridiquês. Quando alguém fala em "verdade real" é o anti-juridiquês na veia, se me permitem o sarcasmo. Cursos de "lei seca" seriam o quê? E ensinar Kelsen (ou nem saber quem foi) no modo como ensinam é "algo rígido"?

Vejamos. Uma advogada que tem canal tipo TikTok diz que com "termos rebuscados" (sic) ninguém entende o Direito. O que seriam esses "termos rebuscados"?

Vejamos. Uma coisa é o Direito em sua complexidade, que não deve ser confundido com a forma de comunicar para quem não é da área. Isso ocorre em todos os ramos da ciência/conhecimento.

Aqui está o busílis. O problema dos tiktokers é quererem simplificar o Direito para os próprios lidadores jurídicos. Aí não dá. Tiktokear para a população é uma coisa. Mas ter como clientela gente formada em Direito? Youston, Youston…

Ademais, não se deve confundir o Direito com a linguagem empolada de alguns datas vênias, javanezices e verborragias. Alguém reclama da complexidade da obra de Hegel? Da filosofia em geral? E a física? A química? Isso "justifica" ensinar as fórmulas da química por TikTok? Uma coisa é a química. Outra é alguém querer vender esse peixe pela mídia.

Lendo a reportagem da Folha, tem-se a impressão de que o Direito é um conhecimento sem importância. Sim. Direito? "Ora, qualquer um pode ensinar e aprender"… "Faça você mesmo." Algo como "monte um programa de culinária na sua cozinha". "Produza conteúdo." Daí exsurge uma pergunta muito séria: os justiktokers não se dão conta que estão diminuindo a importância do objeto? Dando um tiro no pé?

Tudo isso tem a mesma holding. Começou com livros "tipo manualzinho". De há muito chove na serra. Denuncio esse fenômeno há décadas. Produzem simplificações, resumos, resuminhos e quejandices para tornar mais acessível o conhecimento técnico…  

Afinal, por qual razão existem tantos livros e lives do tipo "direito sem as partes complicadas"?

Ora, parece que há uma trucagem nisso tudo. O não dito. Simplificar o quê? Eis a pergunta de um milhão de laiques: " – As pessoas que querem simplificar o Direito saberiam o que é a complexidade do Direito?" Ora, olhando o currículo dos tiktokers (aqui entendidos como os adeptos desse "novo" modo de simplificar), nada encontramos, nem técnica, nem teoreticamente sofisticado. Logo, se não conhecem o complicado, como querem ensinar o descomplicado?

Mais. Com esse nível de ensino jurídico e literatura usados em sala de aula, por qual razão os simplificadores querem facilitar o que já é simples ou simplório? São eles mesmos reféns.

Esquecem que o ensino estandartizado (que se reflete nos concursos e nas práticas cotidianas do sistema de justiça) produz "isso que está aí". Gente formada em Direito tem dificuldade até em dizer palavras mais sofisticadas. Que dirá entender seu significado…

Em vez de encarar de frente essa crise, os próprios meios de comunicação (como a Folha de S.Paulo) noticiam o fenômeno sem qualquer juízo crítico. Noticiam como se fossem empiristas descrevendo fenômenos da natureza…

Não contentes com isso, agora inventaram a pólvora: reciclar esse lixo todo e vender em boutique.

Reconheço que isso tudo deve ser um bom negócio. Não lhes retiro a legitimidade. Mas daí a pretenderem dizer que há um avanço "tecnológico" (ou ganho técnico ou "eis a inovação"!) na área jurídica vai uma distância enorme. Botar "a culpa" no juridiquês (qual?) para o substituir por simplificações rasteiras?

Se há um imenso público ávido por platitudes, sensaborias e lugares comuns que imitam almanaques de farmácia, isso não quer dizer que essa prática não deva — e não possa — ser criticada. E não se diga que isso é "popular e democrático".

E isso não quer dizer também que qualquer crítica ao fenômeno da simplificação seja uma forma de elitismo ou reserva de mercado jurídico.

Ao contrário. "Plantas que curam" (há muitos livros assim — pretendem salvar o mundo da medicina) não tem qualquer critério de comprovação cientifica. E quando têm, as propriedades curativas não são "explicadinhas" em livros para qualquer um sair fazendo chás e morrer de intoxicação, se entendem a alegoria.

Pergunto: em nome da venda de facilitações, quantos direitos são vitimados diariamente por advogados malformados e que acham que dá para aprender Direito com pílulas de sabedoria? Ou de juízes que dizem que jamais citam doutrina?

Parece que estamos na fase da automedicação jurídica. Não seria melhor ler a bula? Isto é, estamos falando de coisa séria aqui. Dos direitos das pessoas. Da própria democracia (sim, existe gente formada em direito que odeia a Constituição — leva só dois minutos para constatar).

Não é brincadeira. Exigir estudo de quem vai "operar" com isso — ah, os operadores — não é elitismo.

Levemos o Direito a sério. Há um ônus para quem acha que tudo pode ser comunicado de forma simplória, conspurcando até mesmo o trabalho de professores — sim, essa classe ainda existe — que se dedicam às pesquisas desse complexo fenômeno que é o Direito.

Portanto, não se venha dizer que dá para explicar um fenômeno complexo com emojis, musiquinhas, paródias e sinal de polegar para cima. Sobretudo quando o ensino, sem emojis e TikTok, já é capenga de há muito.

Direito é mais complexo que os adeptos dessas "novas tecnologias" pensam. Os tiktokers querem tirar a intermediação. Querem fazer isomorfia, imitando o repórter da Globo quem, para falar da enchente, fica com água na cintura. Simplificações como "no furto, coisa alheia móvel é aquilo que não pertence a alguém"; "escalada é subir em alguma coisa"; "agressão atual é aquela que está acontecendo; iminente é a que está por acontecer", "reclamação é reclamar", etc.

Há coisas intrigantes na matéria da Folha, como a dita por uma jus-youtuber: "um advogado em inicio de carreira, que não tem clientes e nem escritório, mas tem celular, pode produzir conteúdo". Pergunto: qual conteúdo? Se não tem clientes, nem escritório, vai ensinar algo?

Moral da história: querem descomplicar o que já não era complicado porque há anos as faculdades de direito se esforçam para simplificar. É disso que temos de falar. Precisamos falar sobre o ensino jurídico. Ali está o paciente zero da pandemia jurídica. Não dá para usar cloroquina jurídica. Na pandemia do Covid, a cloroquina foi o TikTok da medicina.

Direito é a instituição que devia ser? A dogmática jurídica explica conceitos ou cria próteses para fantasmas para depois, e essa é a novidade, vender a descomplicação dessas próteses "nas redes" para ganhar "projeção"? Explicando o que foi criado justamente do nada. "Princípio Navah" — dar existência a coisas que não existem.

Será mesmo que não podemos mais do que isso? Antes de "descomplicar", antes de fazer vídeo engraçado e visual law e quejandos, não seria mais interessante tentar melhorar o ensino jurídico nesse país?

Formemos advogados e defensores e procuradores e juízes que saibam levar o Direito a sério. Não precisaria de TikTok.

Mas aí é que está o ponto: é bom que se precise de TikTok. Porque aí há sempre um coach esperto para ensinar a ficar rico. Produzir "conteúdo"… sem conteúdo.

Vejam, eu até acho que haveria espaço para a urbanização do Direito, para a tradução do complexo em termos mais acessíveis. É possível. O ponto é que o ensino, na base, já é frágil. Contentamo-nos com reciclagem? Somos catadores?

Para o TikTok-descomplicado-simplificado-desenhado ser útil de verdade, seria preciso que houvesse de fato uma substância complexa e sofisticada a ser explicada para o público. Mas as faculdades (já) não se preocupam (mais) em transmitir essa substância. Entre informação e conhecimento, optaram por um simulacro de informação de terceiro nível.

Como diz Hugo Mercier, Not born yesterday, título que dá a dimensão do cerne do livro. Acreditar nisso tudo é reflexivo ou intuitivo? Alguém vai testar o "conhecimento TikTok"? Perguntemos a quem acredita que Newton era um farsante se ele vai testar a sua crença, pulando de um prédio…

Quando vejo reportagens acríticas sobre esse tipo de matéria, lembro de Machado de Assis e seu conto Teoria do Medalhão. O filho completa 21 anos e seu pai lhe dá um conjunto de conselhos. Um pai tiktoker. Machado era visionário.

Se Janjão (esse o nome do filho) seguir as dicas, poderá ser um "medalhão", diz o pai. Poderá ser o chutador de ideias, o palpiteiro jurídico, o adepto do direito facilitado, o néscio, o reacionário, o analfabeto funcional e o cara que pede intervenção militar (o que dá tudo no mesmo).

Pensem no Janjão como o estudante de direito alienado, que não lê nada; no internauta que faz raciocínios mais rasos do que os calcanhares de uma formiga anã; no sujeito que não entende o que é uma ironia; no "jurista" médio do Brasil; no sujeito que não consegue ler este texto até o final, porque não tem capacidade de concentração. E pensem no pai de Janjão como o jus coach. Vejam o fecho de ouro:

– Tu, meu filho, se me não engano, pareces dotado da perfeita inópia mental, conveniente ao uso deste nobre ofício. Você pode ser um medalhão completo, Janjão! Você vencerá!
– Meia-noite, papai.
– Meia-noite? Entras nos teus vinte e um anos, meu peralta; estás definitivamente maior. Vamos dormir, que é tarde. Rumina bem o que te disse, meu filho. Guardadas as proporções, a conversa desta noite vale o príncipe de Machiavelli.

O texto foi longo. Deliberadamente. Para ver quem lê textos acima de 20 linhas.

Bom dia aos meus leitores.

Reitero Paulinho da Viola: eu aceito o argumento…desde que não alterem….!