Aras pede investigação de Milton Ribeiro por liberação de verbas a prefeituras

Nesta quarta-feira (23/3), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, além de pastores, servidores e prefeitos, pelas suspeitas de irregularidades no repasse de verbas da pasta para municípios.

Isac Nóbrega/PR

O pedido de Aras diz respeito a reportagens do jornal O Estado de São Paulo revelando que as verbas do ministério para prefeituras são liberadas a partir da indicação de pastores.

O Estadão noticiou o caso em 18 de março. Segundo o jornal, existe um "gabinete paralelo" de pastores que toma as decisões no MEC, controlando a agenda do ministério e a liberação de verbas.

O grupo é capitaneado por Gilmar Silva dos Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da entidade. Conforme relato de um prefeito, Arilton Moura pediria propina em troca dos recursos. Posteriormente, a Folha divulgou um áudio da conversa.

Na petição, Augusto Aras destaca que, ao responder às reportagens por meio de nota, o ministro "em momento algum negou ou apontou falsidade no conteúdo da notícia veiculada pela imprensa, admitindo, inclusive, a realização de encontros com os pastores nela mencionados".

Em outro trecho do documento, o PGR menciona reportagens com informações atribuídas a prefeitos de cinco municípios, os quais teriam confirmado a intercessão dos pastores junto ao MEC.

Um deles, inclusive, teria relatado ter recebido de um dos pastores a informação de que deveria pagar "1 quilo de ouro" após o atendimento dos pedidos, além de uma soma em dinheiro para que a demanda do município fosse protocolada junto ao ministério.

Além de requerer a instauração do inquérito, o PGR indicou diligências iniciais, que incluem a oitiva dos envolvidos e o envio de ofício ao MEC e à Controladoria-Geral da União (CGU) para o esclarecimento do cronograma de liberação das verbas do FNDE, bem como os critérios adotados nesses procedimentos.

O procurador-geral também requereu o apensamento de eventuais petições referentes aos mesmos fatos, e conexos, que tenham sido protocoladas na Suprema Corte.

Os deputados federais Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Túlio Gadêlha (PDT-PE) haviam apresentado à PGR requerimentos para a abertura de investigação contra o ministro pela suposta prática de crimes de responsabilidade e de improbidade administrativa. Também foram protocoladas no STF, diretamente por outros parlamentares, mais quatro petições semelhantes. Com informações da assessoria de imprensa do MPF.

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