TRF-2 é o primeiro a definir listas de juízes para composição ampliada da Corte

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) é o primeiro dos cinco TRFs do país a definir lista tríplice para promoção por merecimento, e o nome para promoção por antiguidade, para as vagas de desembargador criadas pela Lei 14.253, de novembro de 2021.

ConJur

As designações foram feitas na sessão desta quinta-feira (3/3). Agora, as indicações dos magistrados serão submetidas à escolha do presidente da República.

Com a definição das listas de juízes indicados para reforçar a composição da segunda instância da Justiça Federal, o TRF-2 assume a dianteira no cumprimento da Lei 14.253/2021. Com a alteração legal, o TRF-2 (RJ e ES) passará de 27 para 35 desembargadores.

Sem gerar elevação de despesas, já que o aumento do número de magistrados ocorreu com a conversão de cargos vagos de juízes federais substitutos, a norma atende a uma antiga reivindicação do Judiciário, da advocacia e dos demais operadores do Direito, por acelerar o escoamento da demanda do acervo de processos em grau de recurso que, na 2ª Região, soma hoje quase 80 mil.

Confira os nomes definidos na sessão plenária de 3 de março de 2022:

Promoção pelo critério de antiguidade: juiz federal Mauro Souza Marques da Costa Braga, titular da 1ª Vara Federal Cível da Capital, Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ).

Promoção pelo critério de merecimento: juíza federal Andréia Cunha Esmeraldo, titular da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Capital, SJRJ; juíza federal Carmen Silvia Lima de Arruda, titular da 15ª Vara Federal Cível da Capital, SJRJ; e juiz federal Firly Nascimento Filho, titular da 5ª Vara Federal Cível da Capital, SJRJ.

Processo
As escolhas dos oito novos desembargadores são alternadas entre antiguidade e merecimento, salvo uma delas que será destinada ao quinto constitucional. Será necessário aguardar a nomeação pelo presidente da república das duas vagas já encaminhas, para que o Tribunal possa dar seguimento às vagas seguintes.

A agilização de pautas com impacto na jurisdição tem sido a marca da atual gestão do TRF-2, sob a presidência do desembargador federal Messod Azulay. Em maio do ano passado, por exemplo, o regional sediado no Rio de Janeiro foi o primeiro tribunal do país a criar Núcleos de Justiça 4.0, com a estrutura prevista no programa idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). 

Além disso, ainda em 2021, obteve pela primeira vez o selo ouro do "Prêmio Conselho CNJ de Qualidade", atingindo 72,2% da pontuação máxima da condecoração que, naquela edição, avaliou quatro eixos temáticos: governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia.

Já em fevereiro deste ano, aprovou, por unanimidade, resolução que permitirá a instalação dos primeiros Núcleos de Justiça 4.0 especializados em matéria previdenciária, dentre os regionais. A medida deverá desafogar os Juizados Especiais e as Varas Federais dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo especializados na matéria, onde hoje tramitam, ao todo, mais de 116 mil ações. Com informações da assessoria de imprensa do TRF-2.