STJ vai decidir se mantém o direito de aposentados da Cofavi a benefício

O Superior Tribunal de Justiça vai julgar na próxima quarta-feira (9/3) mais uma etapa de uma disputa que já dura 26 anos e envolve 405 aposentados da antiga Companhia Ferro e Aço de Vitória (Cofavi) e da Fundação Cosipa de Seguridade Social (Femco), que hoje é a previdência da Usiminas.

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O ministro Luís Felipe Salomão vai analisar novo recurso da Previdência Usiminas contra decisão a favor de um aposentado que requereu que o fundo prosseguisse com o pagamento da complementação de aposentadoria a ele devida.

Em 1985, os trabalhadores da Cofavi contrataram com a Femco (atual Usiminas) um plano de aposentadoria complementar: os funcionários contribuíram para a formação do fundo e passaram a receber suplementação proporcional ao tempo de serviço. Em 1996, no entanto, a Femco suspendeu o pagamento. Eram 405 os participantes que já estavam aposentados na época da suspensão dos pagamentos — o fundo formado com esforço comum chega a R$ 1,3 bilhões. O valor da suplementação da aposentadoria mensal devida pela Previdência Usiminas a cada aposentado, por sua vez, é inferior a um salário mínimo.

A jurisprudência do STJ está formada a favor dos aposentados: em 2013, a 4ª Turma entendeu que a Previdência Usiminas é responsável pelo pagamento da aposentadoria complementar, mesmo após a falência da Cofavi (patrocinadora). Em 2015, por sua vez, a 2ª Seção fixou a responsabilidade da Previdência Usiminas de pagar o benefício contratado até que houvesse a liquidação do fundo.

Desde então, foram proferidas 142 decisões favoráveis aos aposentados (com 96 transitadas em julgado no próprio STJ), mas ainda restam poucos deles aguardando o reconhecimento do direito.

Outro lado
Em manifestação enviada à ConJur, a Previdência Usiminas contesta as informações desta reportagem e aponta esclarecimentos. Clique aqui para ler a nota na íntegra.