Opinião

Eleições colombianas sob a perspectiva de um "observador eleitoral"

Autor

  • Tiago Asfor Rocha Lima

    é ex-juiz titular do TRE-CE. Presidente do Cesa (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados) seção do Ceará. Doutor em Direito pela USP (Universidade de São Paulo).

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31 de maio de 2022, 13h11

Há três semanas, após receber convite de um dos principais organismos de observação eleitoral da América Latina (Transparencia Electoral[2]) para acompanhar as eleições de presidente e vice-presidente da Colômbia (com primeiro turno realizado no último domingo, 29/5), passei a estudar um pouco mais e procurar entender o funcionamento das denominadas "Missões de Observação Eleitoral"[3]. Fiquei, deveras, surpreendido, positivamente, com o trabalho desenvolvido por essas organizações, de todas as partes do globo, que cumprem um papel fundamental para o aperfeiçoamento e fortalecimento do sistema democrático.

Num país cercado de dualidades e contradições — terra de Fernando Botero[4], um dos principais artistas figurativistas da atualidade, e de Gabriel García Márques, laureado com o Nobel de Literatura em 1982, gáudio ainda não outorgado a nenhum brasileiro, mas também território que por anos foi lembrado por ser dominado pelos cartéis de drogas (tendo como figura central Pablo Escobar) e pelas Farcs — a Colômbia pela primeira vez, nas décadas mais recentes, iniciou um processo eleitoral em que a questão da segurança não foi apontada como a preocupação central da sociedade, tendo sido superada pelo problema econômico, capitaneado pelo desemprego.

Historicamente governada por presidentes de direita, as pesquisas de opinião[5] apontavam a vitória do candidato de esquerda, Gustavo Petro, embora sem condições de vencer em primeiro turno, na medida em que vinha acompanhado por dois fortes candidatos de direita, Rodolfo Hernandez e Fico Gutiérrez. As previsões realmente se confirmaram com a divulgação dos resultados do "preconteo"[6]: tendo Petro alcançado 40,32% dos votos válidos, Hernandez, 28,15%, e Fico, 23,91%. Esse resultado leva o pleito colombiano para o segundo turno, daqui a três semanas. Mas o que aqui importa é justamente entender como se comportou o sistema eleitoral colombiano sob a ótica das centenas de observadores eleitorais, que estiveram em Bogotá e diversas cidades vizinhas a convite do governo colombiano.

Diferente do que inicialmente alguns imaginavam, as eleições transcorreram normalmente, sem notícias de intercorrências, apesar de ataques prévios que vinham sendo feitos ao sistema eleitoral colombiano e até de denúncias de que o candidato de esquerda, Petro, corria risco de vida.

Nesse ponto, parecem válidas algumas considerações sobre as eleições e a organização do processo eleitoral na Colômbia. Os dois principais órgãos públicos colombianos responsáveis pela realização do pleito eleitoral são o Consejo Nacional Electoral (CNE) (composto por dez magistrados com mandatos temporários; a quem compete validar e fiscalizar o escrutínio final do pleito) e a Registraduría Nacional del Estado Civil (chefiada pelo Registrador Nacional, fica encarregado de organizar todo o pleito, desde a distribuição das urnas e cédulas de votação nas milhares de mesas eleitorais, como orientar os eleitores sobre os locais de votação e, ao fim, pela apuração por meio dos jurados de mesa).

Distintamente do modelo brasileiro, na Colômbia não há uma justiça especializada nos moldes da nossa justiça eleitoral (o que existe é no âmbito do Consejo de Estado[7] uma sección, isto é, uma espécie de câmara especializada em deliberar demandas eleitorais), tampouco um único órgão (como o Tribunal Superior Eleitoral) responsável por tudo que envolve o sistema eleitoral, as eleições e a jurisdição eleitoral.

Foram, pois, o CNE e a Registraduría que, nos três dias que antecederam as eleições do último domingo, deram o suporte aos observadores internacionais, notadamente com palestras e eventos científicos onde foram fornecidas as explicações prévias e necessárias sobre o funcionamento das eleições, procurando sempre demonstrar a confiabilidade, transparência e possibilidade de fiscalização do sistema que estava sob escrutínio não apenas de brasileiros, mas também de europeus, argentinos, mexicanos, domenicanos, chilenos, peruanos, etc.

Todavia, nem mesmo as informações previamente compartilhadas pelas autoridades colombianas foram suficientes para impedir as críticas dos observadores internacionais.

Sob os olhos dos observadores brasileiros, sem dúvida alguma, o mais impactante foi a vulnerabilidade da votação pelo sistema de cédulas impressas. Explico. A cédula de votação (quase do tamanho de um papel A4) é impressa colorida com o nome, foto e partido do candidato e de seu vice, tudo no verso. Na frente, deve o membro da mesa eleitoral indicar o número da mesa e assinar a mesma.

Com a cédula em mãos, após se registrar na mesa eleitoral (em pouquíssimas urnas estavam sendo realizados certificação biométrica), o eleitor dirige-se à cabine de votação e deve marcar um "X" no espaço da foto de seu candidato de preferência ou no espaço nulo disponível. Nesse instante, alguns detalhes assustavam: 1) a cabine de votação não resguardava o sigilo do voto, por ser pequena, de papelão e muito exposta aos olhos de quem estivesse transitando no determinado posto de votação; 2) da mesma forma, a urna onde o voto deveria ser depositado, visto que era parcialmente transparente e dependendo da forma que a cédula fosse dobrada ou depositada na urna permitiria a terceiros identificar o voto; 3) a posição de muitas urnas, na parte de baixo das mesas eleitorais, deixava a mesma fora da vista dos mesários ("jurados") e eventualmente permitiria que um eleitor mal intencionado pudesse depositar mais de uma cédula na urna. Isso poderia acontecer se tivesse recebido indevidamente mais cédulas ou mesmo em casos de fraude se tivesse levado a mais consigo.

As fragilidades também pareciam presentes no processo de contagem inicial ("preconteo") dos votos pelas mesas de votação: 1) seja porque o número de votos poderia ser diferente dos eleitores presentes e que assinaram a lista de votantes, caso em que poderiam ter que ser incinerados os votos excedentes; 2) seja porque não havia uma regra geral entre as mesas para proceder a incineração de votos caso fosse necessária.

A transmissão de resultados, por sua vez, incrivelmente, ainda é feita por telefone, o que nos faz recordar a famosa série "Narcos", da Netflix, quando o resultado de uma eleição presidencial podia ser manipulado através de coação dos operadores telefônicos. Inexplicável o porquê de inexistir um software capaz de pelo menos ler os formulários das mesas de votação.

Iniciada as eleições às 8h e encerrada em todo o país às 16h, com a presença de cerca de 54,91% da população apta a votar[8], o resultado do "preconteo" foi praticamente finalizado por volta das 17h30 do mesmo dia, numa demonstração de que a despeito das inúmeras vulnerabilidades indicadas, o sistema se mostrou efetivo na apuração dos votos, com a transmissão em tempo real da divulgação parcial dos resultados (os boletins de apuração) pelo CNE e pela Resgistraduría.

Nada obstante as fragilidades acima apontadas, muitas delas presentes em outros países, como colhido do depoimento de vários colegas que estavam na mesma missão, felizmente o processo eleitoral transcorreu sem notícias de fraudes ou questionamentos mais graves que pudessem colocar em risco esse importante momento de estabilização democrática num país que por um bom período consagrou-se como exemplo latino-americano de crescimento econômico sustentável[9].

Fica, por fim, a expectativa de que os relatórios dos observadores eleitorais possam ser lidos e devidamente analisados pelas autoridades colombianas com o intuito de que o processo eleitoral possa ser constantemente aperfeiçoado, sem nunca descuidar dos princípios e regras nacionais de cada nação e da própria vontade popular[10].


[2] Entidade latino-americana liderada por Leandro Querido e que se encarrega de desenhar projetos voltados à temática eleitoral na região (https://transparenciaelectoral.org/quienes-somos/), dentre os quais se pode mencionar a CAOESTE (“Conferencia Americana de Organismos Electorales Subnacionales por la Transparencia Electoral”), sob a Presidência do Prof. Marcelo Peregrino, que reúne autoridades, acadêmicos e servidores de órgãos eleitorais com o intuito de compartilhar experiências sobre práticas eleitorais (https://transparenciaelectoral.org/caoeste/quienes-somos/).

[3] Aqui vale conhecer a “Declaração dos Princípios de Observação Eleitoral Internacional e o Código de Conduta para Observadores Eleitorais Internacionais”, celebrado em 27 de outubro de 2005 na sede da ONU (https://www.eisa.org/pdf/ngo2005principles2.pdf) .

[4] Que inclusive doou parte de sua incrível obra e riquíssima coleção, que reúne Renoir, Lautrec, Picasso, Miró, Dalí dentre outros, para que o Governo Colombiano disponibilizasse ao público o acesso a esse impressionante acervo num dos principais pontos turísticos de Bogotá: o Museu Botero.

[6] O “preconteo” é uma especie de contagem preliminar de votos, sem força vinculante, mas que em regra apresenta um certo grau de confiabilidade (Cf. 20220428_ABC_presidente_periodistas.pdf (registraduria.gov.co)) . O resultado definitivo somente se dá com o resultado do “escrutínio”, realizado algumas semanas depois.

[7] O Poder Judiciário na Colômbia é composto pela: “Corte Constitucional”, constituída apenas após a promulgação da Constitutição de 1991, “Corte Suprema de Justicia”, “Consejo Superior de la Judicatura”, “Consejo de Estado” e “Fiscalía General de la Nación”.

[8] Na Colômbia, o voto é facultativo. Nas eleições do último domingo, compareceram cerca de 21,5 milhões de eleitores.

[9] Prova disso é o posicionamento da Colômbia no ranking “Doing Business” do Banco Mundial de 2020 (em 67º lugar), embora já tenha ocupado a 42ª posição em 2012; enquanto o Brasil posicionou-se em 2020 no 124º lugar.

[10] Na própria “Declaração dos Princípios de Observação Eleitoral Internacional” consta que: “A observação eleitoral internacional é uma expressão do interesse da comunidade internacional na realização de eleições democráticas, como parte do processo de desenvolvimento da democracia, incluindo o respeito pelos direitos humanos e pelo estado de direito. A observação eleitoral internacional, que se concentra nos direitos civis e políticos, integra-se na monitorização internacional dos direitos humanos e deve ser conduzida com base nos mais altos padrões de imparcialidade relativamente aos concorrentes políticos nacionais, assim como deve ser alheia a quaisquer considerações bilaterais ou multilaterais que possam afectar o sentido de imparcialidade. A observação eleitoral avalia os processos eleitorais de acordo com os princípios internacionais de eleições democráticas genuínas e as leis nacionais, ao mesmo tempo que reconhecem que é o povo de um país que determina a credibilidade e legitimidade de um processo eleitoral.”

Autores

  • fez pós-doutoramento/visiting scholar pela Columbia Law School (Nova York); doutor em Direito pela USP; mestrado em Direito pela UFC (Universidade Federal do Ceará), juiz Titular do TRE-CE (classe de jurista, biênio 2017/2019), presidente do Cesa-CE, integrante da Caoeste, advogado e sócio do RMS Advogados.

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