Mercado de créditos judiciais trouxe boas oportunidades para os advogados

Os advogados são indispensáveis para a administração da Justiça. No entanto, para que tal preceito seja efetivo na sociedade brasileira, é preciso que os advogados tenham a possibilidade de trabalhar e se manter na profissão de forma digna, condizente com a responsabilidade e múnus público que lhe são atribuídos. E isso nem sempre é possível.

Dessa forma, percebe-se que nem mesmo profissões de prestígio social estão a salvo do impacto de conjunturas emergenciais, crises econômicas no país e lentidão do Judiciário devido a alta demanda. Além disso, para essa profissão, a captação de clientes é vedada pelo artigo 7º do Código de Ética da OAB e pelo artigo 34 da Lei 8.906/04, Estatuto da Advocacia, o que, muitas vezes, dificulta o crescimento de um escritório em comparação com outras profissões.

Assim, surge uma alternativa para o advogado: trata-se da negociação de ativos judiciais. Por meio do procedimento da cessão de crédito, regulada no Código Civil a partir do artigo 286, os advogados podem vender os créditos ganhos e já fixados em processos judiciais, sejam provenientes de honorários contratuais ou sucumbenciais. É uma antecipação dos valores a que o profissional só teria direito no final de uma ação em que seja patrono na Justiça.

A negociação traz benefícios ao profissional, que pode optar por ficar mais livre da parte procedimental no caso em que houve a cessão, uma vez que este trabalho será assumido pela equipe da empresa cessionária.

Muitas vezes o advogado pode estar passando por uma situação financeira momentaneamente desfavorável, mas em contrapartida tem dinheiro travado em processos judiciais em andamento. Esse seria um dos cenários em que a negociação de ativos judiciais aceleraria o recebimento dos honorários e consequentemente o crescimento como profissional e escritório. 

A venda de créditos judiciais é uma alternativa também para os profissionais que desejam ou precisam investir na carreira, seja para uma especialização, seja para a estrutura de um escritório, e que não querem recorrer a um empréstimo bancário ou depender da morosidade do Judiciário.

Isso porque a negociação de um ativo, ainda que com o deságio proveniente da cessão de crédito, é mais interessante financeiramente do que adquirir uma dívida de longo prazo com um banco. Isso por dois motivos simples: (1) na venda do crédito, o advogado transfere os riscos da demanda para a empresa cessionária; já no empréstimo, ele assume todo o risco pelo valor solicitado; e (2)  a diferença entre as taxas de juros.

Importante ressaltar também que, mesmo nos casos nos quais o advogado não tem interesse em vender seus honorários, ele pode permitir a livre negociação do cliente interessado, uma vez que a parcela referente aos honorários ficará reservada para ser retirada no fim do processo e a parte pode adiantar seu crédito e não ficar dependendo do Judiciário ou da benevolência do devedor oferecer um acordo — muitas vezes infinitamente menor do que o devido.

Conforme denota-se, o mercado de aquisição de créditos judiciais trouxe boas oportunidades para os advogados brasileiros, não somente por oferecer um amparo em momentos de crise, mas também por possibilitar investimentos e contribuir com o fluxo de caixa para os profissionais que buscam por ascensão. Basta que fiquem atentos ao melhor momento de lançar mão dessa alternativa para aproveitarem os benefícios.