Uma história de conquistas na OAB do Maranhão

A profissão do advogado é uma das mais antigas do Brasil. De acordo com Carnelutti (1995, p. 26): "advogado é aquele ao qual se pede, em primeiro plano, a forma essencial de ajuda, que é propriamente a amizade".

"A partir do momento em que um jovem decide ser advogado está optando por uma das profissões mais belas e completas que pode escolher, pois a palavra ad + vocatus significa um chamado, uma verdadeira vocação. Há quem diga que a advocacia seria um sacerdócio, eu prefiro pensar que é uma missão e que o combustível que nos move é a oportunidade que a profissão nos proporciona de lutar para assegurar o direito à justiça".

Isto quer dizer que quando um indivíduo decide por seguir esta profissão, ajoelha-se perante o altar da justiça e, desta forma, pode-se dizer que tal ofício tem muita semelhança com o sacerdócio, sobretudo se se leva em conta que o advogado tem uma cesso especial à justiça, servindo de canal para a população. Tal acesso se chama jus postulandi, isto é, o direito de postular algo às instâncias judiciárias que é exclusivo do advogado:

"Artigo 1º – São atividades privativas de advocacia: I – a postulação a órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais; II – as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas. (OAB, 1994)".

Isto tem de ser assim para que se proteja à população da sanha de falsos postuladores que, por inexperiência e ignorância impediriam as pessoas de chegarem à conclusão de suas demandas:

"A cidadania sai maculada se não há igualdade de meios técnicos, quando uma parte é defendida por profissional e outra não, fazendo com que os mais fracos sejam entregues à própria sorte, à sua inexperiência e ao desconhecimento dos procedimentos e do aparelho judiciário. (SARAIVA, 1990, p. 506)".

Ora, para que o cidadão possa ter acesso irrestrito e completo aos seus direitos uma defesa técnica é necessária e, para tanto, um perito nesta verdadeira arte que é o Direito é essencial. Daí a necessidade da figura do advogado.

No entanto, como se percebeu ao longo do tempo, o jus postulandi não é garantido a todo bacharel de Direito, mas apenas àqueles que ingressam na Ordem dos Advogados do Brasil, com o propósito de proteger a profissão e manter a qualidade dos serviços prestados.

História da OAB
Pode-se dizer com Eugênio (2012, p. 09) que a história da Ordem dos Advogados do Brasil remonta ao Brasil Império:

"A Instituição teve início com a criação da IAB, Instituto dos Advogados Brasileiros. A IAB, foi criada em 7 de agosto de 1843 por autorização do Ministro de Estado da Justiça, Honório Hermeto Carneiro Leão, e por intermédio da Secretaria Imperial dos Negócios da Justiça, que aprovou os estatutos da entidade. A criação do Instituto dos Advogados Brasileiros, o IAB, guarda íntima relação com a instituição dos cursos jurídicos de São Paulo e Olinda em 11 de agosto de 1827 e com o crescente exercício da advocacia na Corte e nas Províncias Imperiais naquele período".

Em princípio o tal Instituto era muito mais uma espécie de clube em que os profissionais do direito dividiam suas experiências e ansiedades quanto ao futuro. Ele não tinha o cariz de Ordem que hoje tem, tampouco a obrigatoriedade da participação dos advogados para o exercício de sua profissão.

Vale destacar que a criação do Instituto estava ligada à formação de profissionais do Direito na cidade de Olinda, um centro de importantes juristas brasileiros à época.

Com o propósito de alterar esta situação, foram apresentados durante o Brasil Império e, também a Primeira República, pelo menos três projetos de transformação do Instituto em Ordem: "o primeiro em 20 de agosto de 1880, por Saldanha Marinho e Batista Pereira; o segundo em 1911, por Celso Bayma; e o terceiro em 1914, por Alfredo Pinto" (EUGÊNIO, 2012, p. 9).

O Brasil da Primeiro República enfrentou uma grande série de vicissitudes, desde os embates de Canudos em 1897 até a Grande Guerra do Contestado que ocorreu entre os anos de 1912 e 1916, no sul do Brasil. Neste contexto, a República brasileira tentava se firmar como regime político e contava com os advogados para garantir que os processos legais permanecessem e, mais que isso, que as pessoas tivessem acesso à justiça afastando de vez a sombra do Brasil império quando o Direito servia ao estado brasileiro e não aos seus cidadãos.

Por esta razão, tardou para que a Ordem dos Advogados do Brasil pudesse ser criada, o que ocorreu, enfim em 1930 quando do levante armado de Getúlio Vargas. O presidente gaúcho chegou ao poder pela força e, uma estabelecida a ordem logo após os sucessos aventurosos que o conduziram ao poder, em 18 de novembro de 1930 um decreto presidencial criou a Ordem dos Advogados do Brasil.

Posteriormente, nos anos seguintes, procedeu-se à organização da Ordem por meio da eleição dos seus dirigentes:

"O mesmo Decreto criou a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil ganhou corpo. Na sede do Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil foi realizada a primeira reunião, ocasião em que foi indicado como presidente provisório Plínio Barreto e em 3 de fevereiro de 1933 foi eleita por aclamação, a Diretoria do Instituto, tendo como presidente José Manuel de Azevedo Marques. Levy Fernandes Carneiro, então Consultor-Geral da República e também presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, em 15 de novembro de 1931,formou uma comissão para a elaboração do anteprojeto do Regulamento da Ordem dos Advogados, que seria aprovado por meio do Decreto nº 20.784, de 14 de dezembro de 1931 (EUGÊNIO, 2012, p. 09)".

À esta época, vale destacar, a profissão do advogado ainda não estava de todo regulamentada e a Ordem se chamava, então, Ordem dos Advogados Brasileiros.

Ocorreu, assim, a regulamentação da profissão do advogado por decretos presidenciais ainda em 1931 e, depois, em 20 de fevereiro de 1933 a Ordem passou a se chamar de Ordem dos Advogados do Brasil.

Este estado permaneceu até 1964 quando, após a Instauração de um regime autoritário que buscava garantir a vontade do estado sobre a do cidadão pela ditadura militar, a OAB passou a militar em favor das liberdades individuais sempre em combate direto contra o autoritarismo e o desmonte da democracia.

A partir do momento em que, com o fim da Ditadura Militar o processo de redemocratização passou a ocorrer no país, a OAB destacou-se na promoção de debates cujo propósito eram o de auxiliar neste processo por meio da observação das eleições por todo o país.

A OAB, então, pode-se dizer, cumpre um papel decisivo na sociedade brasileira, não só através da regulamentação da profissão do advogado mas também como instituição que defende a democracia como sistema político capaz de garantir as liberdades dos indivíduos.

História da OAB no Maranhão
A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil surgiu, no Maranhão, em 1932. A princípio tratava-se de uma organização provisória à qual pertenciam apenas três advogados, a saber: Benedito de Barros e Vasconcelos, Luís Carvalho e João Hermógenes Matos.

Assim, pode-se destacar que a OAB no Maranhão apareceu logo após o Decreto Presidencial que o instaurava a nível nacional. A Era Vargas, cabe dizer, foi um período de intensa perseguição às liberdades individuais, sobretudo ao combate contra artistas de destaque como o grande autor brasileiro Graciliano Ramos, cujo livro Memórias do Cárcere, é um testemunho fundamental da resistência dos brasileiros à opressão governamental.

A OAB maranhense agiu, assim, em favor dos presos políticos logo no início de sua instauração. Não se pode dizer, portanto, que surgiu acomodada no conforto de uma Universidade, mas muito pelo contrário, apareceu durante um momento crítico da história da democracia brasileira que já sofrera tremendamente durante o período da Primeira República.

Posteriormente, cabe destacar a atuação da OAB do Maranhão em favor dos presos políticos não só do Estado Novo, mas também da ditatura militar brasileira (que durou de 1964 até 1984), advogando em favor da anistia dos presos e perseguidos pelo regime em um combate encarniçado pela liberdade de expressão dos indivíduos que culminou no movimento das Diretas Já.

No âmbito da história regional, a OAB maranhense foi ativa em diversos eventos, como na rebelião prisional de Pedrinhas, que ocorreu em 2010, em que serviu de mediadora e observadora a fim de garantir os direitos e a segurança de todos os envolvidos, na questão de queima e destruição de ônibus bem como dos assaltos feitos aos mesmos e, também, no papel de mediação no que diz respeito à greve da Polícia Militar. Além disso, também contribuiu com a Constituição de 1988, uma das mais avançadas dos tempos modernos no que diz respeito à garantia dos direitos fundamentais.

Em tal movimento a OAB maranhense teve também um papel de destaque quando advogou ostensivamente pelo fortalecimento da democracia brasileira e, posteriormente, quando foi às ruas pedindo o impeachment do presidente em exercício (ANÔNIMO, 2022).

"Ao longo da história da seccional do maranhense da OAB sucederam-se 22 presidentes, todos comprometidos em favor da advocacia e da sociedade com participação decisiva nas principais mudanças políticas e jurídicas que ocorreram no Maranhão e no país" (ANÔNIMO, 2022).

Entre estes pode-se destacar: Alcides Pereira, João de Matos, Newton Belo, Elisabeto de Carvalho, João Araújo Sousa, Virgílio Filho, Fernando Perdigão, Antenor Bógea, Manoel Reis, Doroteu Ribeiro, Carlos Nina, Raimundo Marques, Mário Macieira, Thiago Diaz e Kaio Saraiva, sendo este último o que ocupa a atual cadeira de presidente da OAB do Maranhão.

Vale destacar, também, que a esta Instituição esteve ocupada, ao longo das suas nove décadas, não apenas com a sua sede na capital maranhense, mas também em prestar auxílio e advogar em defesa de todas as regiões do estado, fazendo-se presente em cada um dos quatro cantos do Maranhão, por meio de 17 unidades inauguradas.

Além disso, recentemente, na gestão de Thiago Diaz, cujo tesoureiro era Kaio Saraiva, fez-se grandes avanços, quando foram entregues: "mais de 105 Salas (INSS, Vídeo Conferência, da Advocacia); dez Escritórios Compartilhados; 20 Parlatórios; e 16 Sedes de Subseção" (ANÔNIMO, 2022).

Pouco antes, a seccional da OAB no Maranhão ingressa no mundo digital, durante a gestão de Mário Macieira. Os processos se tornaram on-line o que promoveu a celeridade e o acesso, com mais facilidade, à justiça. No entanto, o processo de adaptação a esta nova realidade foi um grande desafio. Com a intenção de promover a inclusão digital de todos os profissionais do Direito do estado, fez-se, na gestão de Thiago Diaz, um grande investimento em cursos presenciais para capacitar todos os interessados.

Isto tudo porque, uma das diretrizes da ordem é auxiliar as pessoas menos favorecidas no acesso à justiça, capacitando os advogados para bem atender os anseios da comunidade e lutar em prol daqueles que realmente precisam dos olhos da lei. Além disso, no que diz respeito à acolhida aos jovens advogados e advogadas, viu-se os grandes desafios que estes têm pela frente, como as limitações financeiras e as redes de contato muito fechadas. A OAB maranhense tem se dedicado a receber estes jovens profissionais de braços abertos, auxiliando-os no acesso à internet por meio dos escritórios compartilhados ou descontos na anuidade da Ordem e cursos dos mais diversos, presenciais ou online, e pelo menos três cursos em nível de pós-graduação completamente gratuitos. 

A história da OAB, então, na seccional do Maranhão, é uma história honrosa e heroica de luta em favor das liberdades indivíduos e dos direitos dos cidadãos, mas também da manutenção da qualidade e da responsabilidade dos serviços prestados pelos seus advogados signatários.

Trata-se, outrossim, de 9 décadas de superação de inúmeras dificuldades e atuações em nível público na busca por atender aos anseios da Sociedade maranhense por justiça.

Conclusão
O presente artigo teve como propósito prestar uma homenagem ao aniversário de 90 anos da seccional da OAB no Maranhão. Logo, viu-se, em um primeiro momento, algumas generalidades sobre a profissão do advogado, sem a qual não se poderia falar em Ordem dos Advogados do Brasil, destacando o compromisso que precisa ter com os anseios da sociedade por justiça.

Adiante, fez-se um recorrido histórico sobre a OAB no Brasil, desde os inícios turbulentos de sua fundação em tempos da Era Vargas até os dias da Constituição de 1988.

Finalmente, em uma terceira parte, destacou-se a atuação da OAB na seccional do Maranhão. Ao longo de algumas páginas, descreveu-se a história desta importante instituição, seus percalços e atuações em conflitos de ordem política que demandavam a intervenção de uma instituição forte e organizada, norteada pelo dever de se proteger os direitos fundamentais dos cidadãos.

Destarte, foi possível perceber que a história da OAB na seccional do Maranhão é uma história de glórias e conflitos, de embates pelas garantias e liberdades individuais, mesmo durante momentos críticos para o regime democrático, como fins da Era Vargas e a ditadura militar. Além disso, pôde-se perceber que a história da OAB na seccional do Maranhão é um acúmulo de vitórias em favor dos advogados, com o fim de lhes garantir o acesso à tecnologia e à celeridade, promovendo desta forma um atendimento muito mais satisfatório à população que recorre à justiça para a proteção dos seus direitos.

Por fim, os 22 presidentes da OAB do Maranhão contribuíram, todos, em alguma medida para os avanços que a ordem inegavelmente conquistou ao longo das últimas nove décadas de sua história, sempre tendo em vista o dever último de resguardar os direitos básicos e inalienáveis de todo o cidadão maranhense.   

Referências
ANÔNIMO. História da OAB / Maranhão. Disponível aqui. Acesso em 15/04.2022.
BORBA, Paulo Roberto de. Vocação e Advocacia. Disponível em: http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17619. Acessado em 15/04/2022.
CARNELUTTI, Francesco. As misérias do processo penal. Campinas — SP: Conan, 1995.
EUGÊNIO, Vanessa de Oliveira Paulo. Função Social da Ordem dos Advogados do Brasil. Fundação Educacional do Município de Assis — FEMA — Assis, 2012.
OAB. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Disponível em: https://www.oab.org.br/arquivos/pdf/LegislacaoOab/estatuto.pdf Acesso em 15/04/2022.
SARAIVA, Vicente de Paulo. Expressões latinas jurídicas e forenses. São Paulo: Saraiva, 1999.