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Questão estrutural

Novas equipes de seguranças do CNJ serão treinadas contra racismo

O Conselho Nacional de Justiça aderiu, nessa terça-feira (10/5), à campanha "Racismo Zero nas Relações de Consumo e na Segurança Privada", idealizada pela Universidade Zumbi dos Palmares para combater e eliminar a violência racial e o racismo estrutural. Com isso, o órgão se compromete a manter a obrigatoriedade de realização de cursos sobre enfrentamento ao racismo para colaboradores e colaboradoras que atuam na área de segurança.

Andriy PopovNovas equipes de seguranças do CNJ serão treinadas contra racismo

O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, destacou que o Brasil é marcado por situações de racismo estrutural e violência racial. "Todas as formas de discriminação e racismo devem ser combatidas, sendo dever da administração pública empreender mecanismos institucionais destinados a minimizar e a eliminar as distorções étnicas ainda presentes na sociedade brasileira. Ciente de sua responsabilidade, o Poder Judiciário tem avançado na adoção de medidas concretas que nos direcionem a caminhos que reduzam a desigualdade racial."

O CNJ publicou, na semana passada, a portaria que institui a obrigatoriedade de capacitação em ações de segurança humana nas contratações de empresas de segurança privada. A nova regra define que "é dever de todos combater o racismo estrutural e a intolerância racial para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva, solidária e sustentável".

Com isso, nos próximos contratos de prestação de serviços de segurança privada, incluindo patrimonial, a empresa contratada deverá fornecer capacitação em ações de segurança humana às pessoas que forem exercer suas funções no órgão. Fux ressaltou que a iniciativa foi fruto do diálogo desenvolvido com a sociedade civil no âmbito do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário e com base no compromisso da Justiça brasileira com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unida.

"A exigência da capacitação tem por finalidade promover conscientização e educação que levem a uma mudança de cultura, com vistas à superação da discriminação social e do racismo."

Com carga mínima de 10h, as capacitações deverão estar relacionadas, preferencialmente, a direitos humanos, promoção da igualdade racial e enfrentamento ao racismo.

Acolhimento
A adesão ao projeto Racismo Zero amplia a parceria já existente entre o CNJ e a Universidade Zumbi dos Palmares para combate ao racismo, estabelecida em acordo de cooperação para o monitoramento de projetos e políticas que incentivem a cultura da tolerância, da mediação e da pacificação, celebrado em novembro de 2020.

Segundo o reitor da instituição, José Vicente, falta ainda acolhimento às vítimas de racismo, com consequências além de maus-tratos físicos e que podem levar à depressão, ansiedade e até casos de suicídio. “Construímos todo um suporte de inteligência emocional, que vai acolher essas vítimas, orientá-las e auxiliá-las na proteção de seus direitos. Racismo é crime e os danos dele produzido permite a reparação.”

O treinamento, especialmente da área de segurança de órgãos públicos e de empresas privadas, tem o objetivo de acabar com atitudes preconceituosas e ações desnecessárias. "Temos convicção que, com o apoio do CNJ, vamos andar rápido, longe e vamos ajudar a fazer as transformações que nosso país precisa e que qualquer cidadão, seja negro, seja branco, possa entrar em um estabelecimento de consumo, interagir com o profissional de segurança, sem ter o risco e sem o receio de se ele vai voltar vivo para casa. Isso é cidadania."

Projeto
O Racismo Zero tem a finalidade levar a espaços de consumo como supermercados, shoppings e comércio, ações de sensibilização, orientação, conscientização e intervenções transformativas de superação e eliminação dos impactos, efeito e resultados da discriminação racial. O trabalho está voltado para as áreas de segurança pública, segurança privada, mercado de trabalho, comunicação, educação e ambiente da Justiça.

O projeto faz parte do Programa Segurança do Futuro, instituído pelo Movimento AR — Queremos Respirar, que foram criados em 2020 em memória e homenagem a morte de George Floyd, homem negro brutalmente assassinado por policiais nos Estados Unidos. Entre os resultados do projeto, estão a eliminação da técnica de sufocamento, conhecida como “mata-leão”, nas abordagens da Polícia Militar de São Paulo e a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo. 

Também foi criado o Programa Segurança Privada Sem Preconceito, em parceria com a Federação Nacional das Empresas de Segurança Privada (Fenavist) e com a Associação Brasileira Formação de Vigilantes (ABCFAV), que desenvolveu cartilhas informativas e treinamentos de gestores e agentes da Segurança Privada, em Combate à Intolerância Racial e Gestão da Diversidade Racial. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.




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Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2022, 21h54

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