O Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud) promoverá nos próximos dias 30 e 31, em Portugal, o mais importante evento do ano sobre Recuperação Judicial. É o Fórum de Algarve que vai passar em revista o primeiro ano da reforma da Lei de Falências do Brasil e analisar a situação das empresas com a pandemia e, agora, com a perspectiva de recrudescimento da guerra na Ucrânia.

Participarão do evento representantes do Brasil, Portugal e Espanha — com protagonistas da Justiça, da Advocacia e do mercado que atuam diretamente com o setor: ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, acadêmicos, desembargadores e juízes de câmaras e varas empresariais; empresários e administradores judiciais.

Falência Eficiente

O juiz Daniel Carnio, conselheiro do CNMP, autor de diversas obras sobre a Lei de Recuperação de Empresas e Falência, foi titular da 1ª Vara de Falências e Recuperação de Empresas. Ele participará, por vídeo, da Mesa que tratará, em Algarve da “Falência Eficiente”, ao lado do desembargador federal Ney Bello e da advogada portuguesa Ana Sofia.

Em sua análise, os aprimoramentos da lei deram consistência ao sistema, segurança jurídica e confiança ao mercado. “A reforma trouxe ferramentas essenciais de que não se dispunha, como o mecanismo da pré-insolvência; as mediações antecedentes; a consolidação em grupos econômicos e o chamado financiamento DIP (debtor in possession)”, afirmou, para acrescentar como avanço também a recuperação extrajudicial, que tornou o sistema mais acessível. “Aprimoramos a autofalência com a reabilitação do falido, a sua recolocação no mercado e a desburocratização da falência — o que possibilita hoje a realocação dos ativos de forma mais rápida e efetiva”.

Como marco institucional, Carnio registra o trabalho do grupo criado no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, presidido pelo ministro Luís Felipe Salomão, do STJ. “Esse grupo editou uma série de atos normativos que melhoraram o ambiente do setor”. Para acrescentar que “o conjunto de mudanças impulsionou a recuperação empresarial, aumentou o volume de financiamentos vertiginosamente, assim como o volume de mediações antecedentes, com a criação de câmaras de mediação privadas e Cejuscs empresariais”.

Diagnóstico certeiro
A desembargadora Mônica Di Piero, do TJ-RJ, que em Algarve examinará o tema "mediações e soluções extrajudiciais", ao lado do ministro do STJ, Marco Aurélio Buzzi, também reconhece na reforma da lei grandes avanços, embora ainda ache cedo para um diagnóstico mais certeiro. "As mudanças trouxeram estabilidade jurídica, previsibilidade e confiança no sistema", afirma, para apontar que o empresariado, agora, só considera a hipótese de falência em último caso.

"Essa busca não é só brasileira. O mundo todo tenta remar contra a crise e, como juíza, é gratificante constatar que se pode, com um modelo eficiente, garantir empregos e ajudar na retomada econômica", constata. Para Di Piero, que está fazendo doutorado em soerguimento de empresas, o Direito da Insolvência vive um momento histórico. "A multidisciplinaridade da matéria, que conjuga do direito criminal ao trabalhista, passando pelo tributário e societário é só um aspecto", analisa, para completar: "Com menos litígios e mais composição, cultiva-se uma tecnologia de ponta do direito, com uma visão econômica absolutamente necessária."

"A lei nunca foi tão útil como agora", afirma o professor da USP, Francisco Satiro, que no evento falará sobre o protagonismo dos credores no processo, impulsionado pela reforma legal. O aparente arrefecimento da Covid-19, diz o acadêmico, infelizmente não implica queda dos números: "É grande o volume de casos de empresas que não formalizaram a sua situação ou de bancos que não executaram seus credores, na esperança de receber parte dos empréstimos feitos."

Segundo o advogado Júlio Mandel, outro palestrante, a imersão possibilitada por um fórum fora do ambiente conflagrado do país permite uma reflexão mais serena. Em especial, em um país avançado no campo do Direito da Insolvência. "Uma interação entre advogados de credores, advogados de devedores e julgadores oxigena o debate e traz soluções que podem melhorar o clima de negócios," conclui.

Veja a programação do Fórum de Algarve: