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Defesa das Prerrogativas

OAB-DF aprova desagravo a advogado surpreendido com pedido de prisão preventiva

O Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) aprovou um desagravo ao advogado José Sousa de Lima, procurador do youtuber Kleber Moraes (o Klebim). O advogado foi surpreendido com a notícia de que um pedido de prisão preventiva teria sido solicitado pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) à Justiça, enquanto exercia sua função de defesa.

Advogado foi coagido no exercício de suas funções com a ameaça de prisão preventiva
Divulgação

O pedido de prisão preventiva ocorreu após o advogado ter pedido o desbloqueio de valores em nome de um acusado na operação Huracán, algo totalmente dentro das prerrogativas e do exercício da advocacia.

Em sua sustentação oral na tribuna do Conselho Pleno, o advogado José Souza de Lima relatou o constrangimento pelo qual passou ao tentar exercer sua profissão. Também relatou a forma “espetaculosa e midiática” que as operações policiais têm acontecido.

“Tenho muito orgulho de ser advogado e de defender a Justiça do Distrito Federal e em nosso País. Eu só estava exercendo a minha profissão e seguindo a Constituição e o Estatuto da Advocacia. Por isso, nunca me senti tão humilhado em toda a minha vida,” desabafou.

Apoio unânime

O diretor de Prerrogativas da OAB-DF, Newton Rubens, lembrou que desde quando a Seccional ficou sabendo do caso começou a agir em defesa de José Sousa de Lima, pois estava clara a arbitrariedade e o abuso de poder cometido contra a advocacia.

“Ser advogado exige coragem e nosso colega está de parabéns, pois não baixou a guarda perante o desaforo e a arrogância do delegado contra ele perpetrada. Como diretor de Prerrogativas posso garantir que não iremos permitir que a advocacia seja atacada dessa maneira. Temos acompanhado vários casos de abusos com muita galhardia e podem ter certeza: não vamos concordar que a advocacia seja atacada em seu exercício profissional garantido em nossa Constituição”, disse Newton, manifestando sua indignação.

O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Jr., destacou a importância dos desagravos para a garantia das prerrogativas dos advogados.

“Alguns dos momentos mais felizes que vivi como presidente da OAB/DF foram os desagravos e ações em nome de colegas que foram desrespeitados, pois mostramos como a advocacia está unida em nome de nossas prerrogativas. Nunca deixamos um advogado ou uma advogada desamparada, e pode ter certeza que no seu caso não será diferente, José Souza. Ninguém pode nos constranger ou nos ameaçar dessa maneira”, disse o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Jr., durante a reunião do Conselho Pleno. Com informações da OAB-DF




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Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2022, 14h50

Comentários de leitores

1 comentário

Delegado X Advogado

Professor Edson (Professor)

Se o delegado tem prova de que o advogado exerce qualquer participação no grupo criminoso ele deve apresentá-la, simplesmente o pedido de prisão exclusivamente pelo exercício constitucional da profissão é MANIFESTAMENTE ilegal, aliás, se for só por isso cabe ainda uma indenização.

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