Opinião

O Dia Internacional da Privacidade de Dados e o nível de aculturamento no Brasil

Autores

  • Mariana Sbaite Gonçalves

    é graduada em Direito pela Universidade Católica de Santos (UniSantos) mestranda em Science in Legal Studies pela Ambra Univertisity (EUA) LLM em Proteção e Dados: LGPD e GDPR pela FMP e Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa DPO (data protection officer) e information security officer (I.S.O.) certificada pela Exin MBA em DPO pelo Iesb e pós-graduada em Direito da Proteção e Uso de Dados (PUC-Minas) em Direito e Processo do Trabalho (Damásio de Jesus) e em Advocacia Empresarial (PUC-Minas).

  • Érika de Mello

    é head de Trabalhista e Digital do PG Advogados.

28 de janeiro de 2022, 16h05

Nesta sexta-feira, dia 28 de janeiro, comemora-se o Dia Internacional da Privacidade. É fato que, aqui no Brasil, desde 2018 houve um avanço no que tange ao tema privacidade: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)  Lei nº 13.709/2018 — entrou em vigor, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi instituída, o número de profissionais de proteção de dados cresceu ferozmente e diversas organizações iniciaram suas adequações à lei. No entanto, ainda temos um longo caminho a percorrer. 

Aprendemos que precisamos nomear um encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — data protection officer), mapear os dados pessoais, ter um registro de todas as operações que envolvem dados pessoais (Ropa  recording of processing activities), criar planos de ação, aplicar controles de segurança, aplicar treinamentos e implementar diversas ações para nos adequarmos à legislação vigente e aplicável sobre dados pessoais. Todavia, necessitamos ir além do cumprimento da LGPD. É salutar que mudemos nosso mindset, que a privacidade seja incutida em nossas atividades e que possamos preservá-la, sem tanto esforço. 

Precisamos começar a levar em consideração a privacy by design (privacidade desde a concepção) para que as ações aconteçam naturalmente! 

Fazer cursos, dar palestras, participar de grupos de estudos, conversar com (bons) profissionais da área e atuar com privacidade e proteção de dados aumenta o conhecimento teórico e agrega conhecimento prático, tantos aos titulares como aos profissionais atuantes. No caso das organizações, contratar profissionais competentes, ter organização interna, estruturar programa de governança, treinar e conscientizar funcionários aumenta o nível de aprendizado e de segurança. 

Como melhorar o aculturamento em qualquer lugar? Escolha temas e crie treinamentos, faça webinars, coloque informações na internet e na intranet, utilize quadros, e-mails, games, crie pílulas, crie canais de comunicação. Utilize todos os veículos de comunicação ao seu alcance, pois nós carecemos de informações! Falar sobre o tema privacidade e proteção de dados pessoais, além de muito interessante, traz crescimento profissional e aclara as ideias. 

Para cumprir as intenções de privacidade ou seja: tratar os dados pessoais de forma regular, respeitar as finalidades dos tratamentos, exercer os direitos trazidos pela LGPD, compreender políticas e documentos de privacidade, cumprir os contratos firmados, respeitar regras de descarte, entre outras , todo e qualquer usuário precisa ser informado, de forma clara, objetiva e transparente sobre o que realmente é importante e fundamental. 

Sem conscientização e mudança de mindset, a chance de ocorrer um incidente, e o pior, não saber como resolvê-lo, é maior. Inclusive, a própria ANPD informa que a parte educacional é essencial para que a cultura de proteção de dados aconteça. Segundo estudo da IBM Security, considerando o ano de 2021, o custo total de uma violação de ramsonware é de US$ 4,62 milhões. O custo total médio global de uma violação de dados é de US$ 4,24 milhões. Ainda, o custo total médio de uma violação causada pelo comprometimento de e-mail comercial é de US$ 5,01 milhões. É importante salientar que os prejuízos não são somente financeiros, mas também reputacionais. Atualmente, empresas que estão se adequando já utilizam a LGPD como diferencial em relações comerciais, preferindo negociar com organizações que já consideram a privacidade como realidade. 

O ideal é compreender a necessidade do estudo diário, da disseminação de conhecimento e da conscientização, tanto por parte dos titulares quanto das organizações.  Comemoremos este dia falando de privacidade, espalhando sapiência e contribuindo para o aculturamento desse tema tão importante no Brasil! 

Autores

Tags:

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!