Consultor Jurídico

Olha o golpe!

Negada liberdade a acusado de golpes contra locadoras de carros na BA

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou o pedido de liberdade formulado pela defesa de um homem apontado como integrante de organização criminosa especializada em aplicar golpes contra locadoras de carros no estado da Bahia.

STJ nega liberdade de acusado de estelionato
STJ

Ele foi preso preventivamente em junho de 2021, sob a acusação de estelionato e corrupção passiva – entre outros crimes –, no âmbito da operação "Fake Rent", deflagrada pelo Ministério Público estadual para apurar o suposto esquema ilícito.

De acordo com as investigações, os membros da quadrilha alugavam veículos e, utilizando documentos falsos e ajudados por servidores do Detran/BA e despachantes, transferiam a propriedade a terceiros.

No Habeas Corpus dirigido ao STJ, a defesa alegou ausência de justa causa para a prisão preventiva e ilegalidade das provas, pois teriam sido obtidas por espelhamento de mensagens trocadas pelo WhatsApp, sem autorização judicial. Afirmou, ainda, que o acusado tem problemas de saúde que requerem cuidados especiais, não disponíveis no presídio, além de apontar o risco de contaminação pela Covid-19.

Ao negar a liminar que pedia a liberdade provisória ou a concessão de prisão domiciliar, o presidente do STJ ressaltou que o caso não apresenta ilegalidade apta a amparar o deferimento do pleito durante o regime de plantão judiciário.

Para Humberto Martins, como o pedido de liminar se confunde com o mérito do habeas corpus, a análise deve ficar para o colegiado competente – a 6ª Turma –, que poderá examinar com mais profundidade as alegações da defesa. A relatora será a ministra Laurita Vaz. Com informações da assessoria de imprensa do STJ

HC 716.572




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2022, 14h48

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 15/01/2022.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.