Cinco anos de IRDR e a jurisprudência do STJ acerca do tema
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5 de janeiro de 2022, 9h14
Em junho de 2021, completaram-se cinco anos de vigência da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Entre as mais interessantes e intrigantes novidades do diploma legal, figura, sem dúvidas, o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR).
Nesses cinco anos, o instituto, além de intensa aplicação nos tribunais, tem sido objeto de estudos científicos dos mais diversos matizes, abrangendo desde indagações teóricas sobre a sua natureza, constitucionalidade e posição sistêmica, passando por abordagens dogmáticas em relação a diversos aspectos procedimentais, até levantamentos e análises de cunho empírico quanto a seu efetivo funcionamento (a exemplo dos estudos conduzidos pelo Observatório Brasileiro de IRDRs da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP). Nas cortes, devido a essa intensa aplicação, já houve ensejo para discussão, interpretação e decisão quanto a muitos pontos de controvérsia no regime legal do IRDR.
Nesse contexto, este artigo recai especificamente sobre os pronunciamentos do Superior Tribunal de Justiça a respeito de aspectos procedimentais do IRDR, contidos em decisões dos diversos órgãos da corte superior desde a entrada em vigência do CPC.
As discussões já empreendidas pela corte dizem respeito aos requisitos e efeitos da instauração do IRDR — como, por exemplo, as discussões sobre a necessidade ou não de causa pendente no tribunal e sobre abrangência da suspensão de processos pendentes — e aos efeitos e à impugnabilidade das decisões prolatadas em IRDR — como as discussões sobre recorribilidade ou não dessas decisões, sobre os requisitos para a recorribilidade e sobre o rito a ser adotado nas tramitações recursais.
Contatar-se-á que a atividade interpretativa do STJ no manejo do IRDR nesses cinco anos de vigência não traz apenas respostas, como também desperta questionamentos. Pretende-se, com o texto, identificar alguns pontos que ainda merecem debate, definição e harmonização, tudo no intuito de se reduzir a insegurança jurídica acerca de instituto vocacionado justamente à segurança jurídica.
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