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Servir e postar

PM de São Paulo proíbe policiais de ostentar armas nas redes sociais

Os policiais militares de São Paulo estão proibidos de publicar, em redes sociais, imagens de instalações físicas, armas, fardas, viaturas ou equipamentos da corporação, bem ocmo divulgar operações ou investigações.

A determinação partiu do Comando Geral da Polícia Militar e foi publicada no Diário Oficial do estado na última quarta-feira (29/12), depois que uma reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que policiais civis e militares usam os símbolos e imagens das corporações para alavancar suas próprias redes sociais.

A resolução proíbe ao policial militar da ativa, agregado ou veterano de publicar ou compartilhar qualquer conteúdo que se relacione direta ou indiretamente com a PM, tanto pelas redes sociais quanto por serviços de mensagem como o WhatsApp.

Eles não podem monetizar conteúdos relacionados com a PM, e estão vetados de usar nomes, siglas, brasões, símbolos, além se referir aos próprios cargos ou funções desempenhadas. Também ficam proibidos de divulgar quaisquer conteúdos que exponham as instalações físicas da PM e viaturas, bem como informações, dados ou resultados associados a qualquer tipo de ação da corporação.

A norma ainda veta a divulgação de conteúdos envolvendo qualquer pessoa que tenha sido objeto de intervenção ou interação com a Polícia Militar, bem como a propagação de qualquer conteúdo inverídico (fake news) ou com dados não comprovados.

Por fim, os policiais também não podem publicar dicas e conteúdos relativos a concursos para a PM, opiniões sobre atos de superiores, muito menos fazer postagens de cunho político-partidário ou depreciativos de outros órgãos públicos.

O descumprimento da diretriz será apurado "à luz do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, Código Penal e Código Penal Militar, conforme o caso", informa a norma.

O que pode
A resolução também traz diretrizes para o que os policiais estão autorizados a postar em suas redes, a começar por solenidades e formaturas, casamentos com uso de uniforme e campanhas humanitárias ou filantrópicas que tenham a participação da PM.

Eles também podem, se desejarem, formar grupos no WhatsApp ou outros aplicativos de mensagens, para tratar de temas e assuntos profissionais, estudos e aperfeiçoamentos, inclusive com a presença de civis.

Mau exemplo
A maioria dos casos recentes de policiais se valendo do cargo para impulsionar as próprias redes vem da Polícia Civil, como foi o caso do delegado Da Cunha, que postava fotos de si mesmo durante operações, além de vídeos em que aparece armado, com a insígnia dos personagens "Justiceiro" e "Pantera negra", além de insígnias da corporação. Ele foi afastado e teve suas armas e distintivos recolhidos.

Mas também há casos na PM, e não é difícil encontrar perfis de policiais militares que compartilham fotos e vídeos de si mesmos ostentando armas, brasões e fazendo comentários políticos.

O principal exemplo é o coronel Aleksander Lacerda, que fez postagens defendendo manifestações a favor de Bolsonaro e atacando o Supremo Tribunal Federal. Ele foi afastado do cargo em agosto.

Em outro caso noticiado pela Folha, a policial militar Ligia Lima, de Barueri, virou alvo de investigação após publicar um vídeo nas redes sociais em que usava a sirene da viatura para abrir caminho no trânsito para comprar sorvete.




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Revista Consultor Jurídico, 1 de janeiro de 2022, 15h49

Comentários de leitores

3 comentários

Não vai dar certo

Carlos Alvares (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Não vai dar certo

Vai entender a determinação

Gustavo Antonio Araujo (Engenheiro)

A exposição dos policiais atrapalha os Governantes ??

Ostentação

Boris Antonio Baitala (Advogado Autônomo - Civil)

Decisão brilhante !!! A função do policial é servir e proteger, jamais ostentar a pecha de perigoso". Correta a decisão.

Comentários encerrados em 09/01/2022.
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