Convênio trará avanços para PJe e Plataforma Digital do Poder Judiciário

As bases de dados do Processo Judicial eletrônico (PJe) e da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) passarão a contar com informações mais completas, fidedignas e atualizadas. Esse aprimoramento será possível devido ao contrato estabelecido entre o Conselho Nacional de Justiça e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) neste mês de fevereiro.

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O acordo prevê a prestação de serviços de tecnologia da informação, compartilhamento e atualização de dados da base cadastral, em meio seguro, utilizando a tecnologia blockchain. Ao firmar o convênio, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, destacou que a parceria vai contribuir para o avanço da Justiça digital no país.

"Teremos acesso à base de dados do cadastro de pessoas físicas e pessoas jurídicas, CPF/CNPJ, para compartilhamento e atualização informatizada das partes envolvidas em processos no Poder Judiciário no modo eletrônico. Tais informações também são necessárias para vários outros projetos que desenvolvemos".

O ministro enfatizou que a utilização da tecnologia blockchain vai conferir a maior segurança aos dados, conforme exigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), do Marco Legal da Internet e da Lei de Acesso a Informações. "Teremos acesso a base de dados absolutamente imprescindíveis para aperfeiçoar o PJe, que poderá acessar dados básicos e atualizados das partes, sem a necessidade de requisições pontuais ou manuais".

De acordo com o presidente Fux, a partir da celebração desse vínculo o CNJ terá condições técnicas para providenciar a imediata inserção de nomes retificados de pessoas transgêneros no sistema eletrônico PJe. "Tal medida se dá em consonância com o que foi determinado pelo STF. Também será possível o fornecimento de dados aos demais sistemas integrados à PDPJ com o devido respeito ao nome das pessoas trans de modo mais céleres e efetivo".

Na avaliação do presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, o convênio revela, mais uma vez, que o CNJ está na vanguarda e sempre busca as melhores tecnologias disponíveis para atender o cidadão. "Nossa parceria com o CNJ cresceu na pandemia e agora, com o acesso às bases de dados do CPF e do CNPJ, de forma seguro proporcionada pela tecnologia blockchain, o PJe avança mais uma casa em termos de tecnologia", observou. Com informações da assessoria do CNJ.