Personalidades do Direito destacam entrevista de Aras à ConJur

Um tempo atrás, um procurador de justiça, incomodado com o fato de que o Ministério Público não aplicava consigo próprio o rigor que dedica aos outros, perguntou a um corregedor da classe sobre a leniência do órgão com os seus. A resposta foi acachapante.

"Meu amigo, o único risco que corremos foi passar no concurso. Nenhum outro haverá na sua carreira toda. Não se tem metas, controle ou chefia. Não se tem modelo, não se tem prazo, não se tem compromisso com o resultado, não se tem sequer horário de trabalho."

MPF

Augusto Aras é descrito apenas como o PGR que protegeu Jair Bolsonaro. Seu papel, na correção dos vícios que o ex-corregedor apontou, é pouco examinado. Sua intervenção no sentido de levar o Estado a áreas em que não estava, a Amazônia; a substituição da perseguição histérica a políticos e empresários por uma postura mais serena na defesa do interesse público; seu respeito ao direito de defesa, foram subestimados.

A curto prazo, as críticas severas a Aras fazem sentido. A médio e longo prazo, pedem reflexão.

Veja o que acharam, alguns personagens da primeira linha do Direito, sobre a entrevista de Aras à ConJur (a segunda parte da entrevista será publicada nesta revista eletrônica na segunda-feira, 19/12):

"O trabalho promovido pelo Procurador Geral da República Augusto Aras está muito bem refletido na entrevista divulgada pela ConJur. Consiste em verdadeira afirmação do combate ao lawfare em que "o Ministério Público do passado, aquele que vivia de linchamentos, não  pode subsistir", analisou Luís Inácio Adams, ex-advogado-geral da União.

O advogado Francisco de Assis Silva concorda, e exaltação: "O procurador Augusto Aras deu o primeiro passo para a segunda abolição, que é o fim da chibata  e do encarceramento a qualquer custo!".

Membro vitalício do Conselho Federal da OAB e expoente do Direito brasileiro, o advogado Nabor Bulhões fez uma larga análise sobre as declarações de Aras. "Em sua entrevista à Conjur, o eminente procurador-geral da República, com razão, sustenta que o Estado de Direito é o Estado do império da lei. E, por isso mesmo, considerando o estágio civilizatório alcançado com a promulgação da Constituição Federal de 88, adverte que não há espaço para o Ministério Público e o Poder Judiciário atuarem em um sistema de justiça criminal sem observância do devido processo legal", alerta Bulhões. "Quem vem acompanhando com seriedade e isenção sua trajetória à frente da Procuradoria-Geral da República, percebe que efetivamente o procurador-geral Augusto Aras tem posto em prática seu correto conceito de democracia. Ao procurador-geral Aras, devemos, no tocante à contribuição do Ministério Público Federal, a reação contra os preocupantes abusos e excessos da denominada 'lava jato': a sua firme, e muitas vezes incompreendida postura institucional no ponto, foi fundamental para impedir que se instituísse no Brasil, ainda que de forma episódica, um sistema paralelo de supressão de direitos e garantias constitucionais! Parabenizo a Conjur pela bela entrevista e o eminente procurador-geral Augusto Aras por essa sua histórica postura que, per se, já justificaria sua passagem pela Chefia do Ministério Público Federal".

Manoel Carlos de Almeida Neto, doutor e pós-doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, relembra a postura do procurador-geral em defesa do processo eleitoral. "Para além da lúcida entrevista, no plano de defesa da democracia, recordo que Sua Excelência bem cumpriu a sua missão constitucional, quando se posicionou, em momentos críticos, em defesa das urnas eletrônicas e do resultado das eleições gerais, tão bem administradas com absoluta lisura pela Justiça Eleitoral."