Retrospectiva 2022

Inferno cripto: 7 momentos marcantes do mercado de criptomoedas neste ano

Autor

  • Isac Costa

    é sócio de Warde Advogados professor do Ibmec do Insper e da LegalBlocks doutor (USP) mestre (FGV) e bacharel (USP) em Direito engenheiro de Computação (ITA) e ex-analista da CVM onde também atuou como assessor do colegiado.

13 de dezembro de 2022, 9h14

2022 ficará na memória de quem acompanha a criptoeconomia. Por isso, apresento aqui uma seleção de eventos decisivos para o fim desse mercado ou sua necessária transformação nos próximos anos:

Spacca
Spacca

1. "A sorte favorece os bravos": cripto na boca do povo
2. SEC e autoridades em todo o mundo apertam o cerco
3. Terra arrasada: quebradeira em cascata
4. "The Merge": conta de luz mais barata e Ethereum mais verde
5. Tokenize já? NFTs na geladeira, experimentos no Brasil
6. FTX: uma queda espetacular
7. Regulação no forno

1. "A sorte favorece os bravos": cripto na boca do povo
Boa parte dos minutos mais caros da publicidade mundial foram comprados por exchanges de criptoativos em fevereiro deste ano: Crypto.com, FTX, Coinbase, BitBuy e eToro anunciaram no intervalo do Super Bowl, um prenúncio de que o ano seria repleto de investimentos na compra de direitos de nome de arenas esportivas, patrocínio de campeonatos, clubes e atletas, venda de NFTs (inclusive da CBF e da FIFA).

A correção nos preços dos criptoativos no início de 2022 foi interpretada como uma nova chance para quem estava de fora, um novo bilhete para o futuro do mercado financeiro. Em busca de investimentos alternativos em um cenário de alta liquidez e juros baixos, muitos foram encantados pela narrativa cripto. O mercado brasileiro tornou-se o 5º maior do mundo em número de investidores.

Participantes do mercado tradicional encamparam projetos de pagamentos ou recompensas com criptoativos (Visa, MasterCard, Mercado Livre, NuBank, Pic Pay em especial), tokenização de ativos (B3, Itaú e Santander) e exchanges (BTG e XP). O sucesso de ETFs como os criados pela Hashdex e QR Asset levou à criação de produtos temáticos semelhantes. Apesar de proibidos no Brasil, os contratos futuros e opções de criptoativos na Binance, ByBit e Deribit também se tornaram populares (as duas primeiras receberam stop orders da CVM por oferecer o produto a brasileiros).

O ano parecia ser promissor, mas nem mesmo os críticos mais ferrenhos dos criptoativos sonhariam com o que aconteceria em seguida.

2. SEC e autoridades em todo o mundo apertam o cerco
A Securities and Exchange Commission (SEC), regulador norte-americano de capitais, voltou aos holofotes ao agir contra diversos projetos cripto. Adotando um discurso de que praticamente todos os criptoativos são securities (valores mobiliários), seu líder Gary Gensler intensificou as ações que a SEC conduz desde a febre dos ICOs em 2017, acusando empresas como BlockFi e LBRY e indivíduos como Kim Kardashian, por recomendar NFTs sem divulgar ter sido paga para isso, e ex-funcionários da Coinbase por insider trading,

O caso da BlockFi foi emblemático. A empresa havia captado cerca de US$ 350 milhões em março de 2021 a um valuation de US$ 3 bilhões e teve que suspender suas atividades. Antes de falir, seria socorrida pela FTX, o que não se concretizou porque está também entrou em colapso.

O processo da SEC contra a Ripple, iniciado em dezembro de 2020 ainda não foi julgado. O caso envolve a oferta supostamente irregular de tokens XRP em mais de US$ 3 bilhões e será um precedente decisivo sobre a qualificação jurídica de criptoativos como valores mobiliários.

Também nos Estados Unidos, o Department of Justice (DoJ) divulgou que, até setembro, havia feito oito acusações envolvendo danos de mais US$ 2 bilhões a investidores, com destaque para o caso BitConnect.

Nesse contexto, vale mencionar ainda a proibição, em diversos países, da utilização da ferramenta Tornado Cash, um mixer de transações que dificulta a identificação de seus beneficiários finais e que pode ser usado tanto para aumentar a privacidade das partes como para abusar dela para a prática de atos ilícitos. Um de seus desenvolvedores foi preso, levando a uma discussão sobre o quanto um programa de computador pode ser abrangido pela liberdade de expressão.

3. Terra arrasada: quebradeira em cascata

A Terraform Labs, com sede em Cingapura, criou o projeto Terra/Luna, uma stablecoin que não precisava ter ativos depositados como lastro para garantir a paridade de preços com outros ativos, especialmente moedas.

Assim, em vez de lidar com a eterna dúvida de os tokens emitidos pela Tether serem garantidos por fumaça, o algoritmo daria previsibilidade de preços para quem desejasse ter tokens atrelados ao dólar, oferecendo comodidade nas operações e no depósito de ativos. O que poderia dar errado?

Nenhum software é infalível e, após um choque de volatilidade, o algoritmo do projeto Terra/Luna não foi capaz de cumprir a promessa de estabilidade de preços e todos os seus titulares viram seus recursos virarem pó em poucos dias. Houve notícias de suicídios de investidores e teorias da conspiração. Os alertas prévios foram ignorados e rotulados como geradores de "FUD" (medo, incerteza e dúvida, no acrônimo em inglês), uma gíria usada para atacar detratores de projetos cripto.

A consequência mais drástica do colapso do projeto Terra Luna foi o fato de que inúmeras empresas e fundos da criptoeconomia tinham recursos em Terra USD.

Entre outubro e novembro de 2021, a Celsius, espécie de "banco cripto", expandiu uma rodada de captação de investimentos de US$ 400 milhões para US$ 700 milhões, atingindo um valuation de mais de US$3 bilhões. A empresa remunerava depósitos em criptoativos a taxas atrativas e assegurava ao mercado e aos reguladores a legitimidade do seu modelo de negócio.

Diante do colapso do projeto Terra Luna, diversas plataformas suspenderam os saques de seus clientes, incluindo a Celsius. Com o passar do tempo, verificou-se que os valores dos clientes da Celsius foram alocados em diversos investimentos de risco, especialmente plataformas DeFi que utilizavam intensamente os tokens Terra/Luna. Ou seja, a empresa não teria como honrar os resgates solicitados o que levou ao seu colapso.

Infelizmente, o padrão se repetiria nos meses seguintes com outras empresas e fundos (notadamente o Three Arrows Capital). Babel Finance, Vauld, Voyager Digital e outras suspenderam os saques dos seus clientes para tentar ganhar tempo e liquidez, mas fracassaram, resultando em processos de recuperação judicial e falência que fulminaram a credibilidade da criptoeconomia.

O investidor Mike Novogratz, famoso por fazer uma tatuagem no braço em alusão ao projeto Terra/Luna e prever o preço do bitcoin a US$500 mil até 2027, afirmou que a crise generalizada fez com que os atores do setor parecessem um "bando de idiotas".

A crise levou a demissões em massa em todos os países ao longo do ano, incluindo as empresas cripto brasileiras.

 4. "The Merge": conta de luz mais barata e Ethereum mais verde
O funcionamento da rede na qual são consultadas e validadas as transações nas redes Bitcoin e Ethereum foi projetado com base em um mecanismo denominado Proof-of-Work ("PoW", "prova de trabalho"), por meio do qual a autenticidade e integridade dos dados das transações é garantida por cálculos matemáticos que demandam poder computacional de certos participantes da rede, conhecidos como "mineradores".

Sem entrar nas minúcias técnicas desse processo, o consumo de energia elétrica por equipamentos destinados a validar transações com criptoativos é elevado, o que deflagra um debate sobre danos ao meio ambiente e utilidade social dessa classe de ativos.

Após uma sucessão de atualizações cercada por inúmeras expectativas, ocorreu em 15 de setembro a atualização conhecida como "The Merge", uma fusão entre a rede principal e uma sub-rede que permitiu a substituição do mecanismo de PoW para Proof-of-Stake ("PoS", "prova de participação").

Então, o consumo agregado de energia elétrica pelos participantes responsáveis pela validação de transações na rede Ethereum caiu 99%, tornando-a mais sustentável e, ao mesmo tempo, propiciando um novo modelo de negócios: o empréstimo de criptoativos para validação de transações (staking), com remuneração baseada no compartilhamento de novos tokens gerados ao longo do processo.

Por outro lado, os resultados de empresas outrora destinadas à mineração na rede Ethereum e também de fabricantes de equipamentos foi seriamente comprometido com a atividade. Somando-se a isso a depreciação do preço do bitcoin, o setor de mineração de criptoativos termina o ano de 2022 em um cenário extremamente adverso.

 5. Tokenize já? NFTs na geladeira, experimentos no Brasil
O mercado de NFTs sofreu enorme retração em 2022, em preços e volumes negociados, confirmando os receios e objeções de muitos sobre a ausência de fundamento econômico para a euforia de 2021. Com o retorno ao trabalho após o arrefecimento da pandemia e a queda de cotações, Axie Infinity e outros jogos play-to-earn perderam seu apelo. Ainda, roubos, puxadas de tapete (rug pulls) e ataques relevantes minaram ainda mais a credibilidade das plataformas de negociação de NFTs.

Em contrapartida, diversos projetos de tokenização continuaram a ser estruturados no Brasil. Em setembro, a BEE4 viabilizou a primeira listagem e pregão regulados de tokens da empresa de reprodução assistida Engravida (BABY1), Já a Vortx QR termina o ano com quaro tokens disponíveis para negociação, sendo três deles frações de debêntures e outro cotas de um fundo de investimentos em direitos creditórios (FIDC).

Títulos de renda fixa, precatórios, créditos de carbono, recebíveis imobiliários, propriedade imobiliária, direitos do mecanismo de solidariedade da FIFA, fan tokens, royalties de artistas e outros produtos foram "empacotados" digitalmente e lançados no mercado e, apesar do inverno cripto, as empresas têm apostado na capacidade de a tecnologia blockchain reduzir os custos de serviços de negociação e de infraestrutura como escrituração, custódia e depósito.

 6. FTX: uma queda espetacular
A exchange FTX despontou em 2021 e Sam Bankman-Fried (SBF), seu CEO, teve enorme destaque nas redes sociais, posando em fotos com roupas casuais e bermuda ao lado de autoridades. Sua empresa fez contribuições substantivas ao Partido Democrata nas eleições norte-americanas e contava com advogados especializados na prática de lobby em Washington.

Após uma notícia divulgada pelo portal CoinDesk indicando possíveis distorções nas demonstrações financeiras da FTX e de sua empresa irmã Alameda Research, CZ, o CEO da Binance, publicou em seu Twitter em 6 de novembro que venderia o equivalente a US$ 2 bilhões em tokens de emissão da FTX. Observou-se, em seguida, uma corrida de saques na exchange, que não conseguiu honrá-los.

Assim como a Celsius, a FTX usava os recursos depositados por seus clientes em investimentos de risco, emprestando-os como se fosse um banco. Instalada a crise, restou à empresa, que chegou a ser avaliada em US$ 36 bilhões, pedir recuperação judicial, deixando uma fila de credores furiosos e iniciando uma nova sequência de quebras nesse mercado. O episódio trouxe lições importantes, quanto às salvaguardas para proteção de clientes e limites que possam caracterizar condutas como anticoncorrenciais.

A falta de escrúpulos e a ausência de regulação foram determinantes para o inferno cripto de 2022. O ano termina com discussões sobre, de um lado, segregação patrimonial obrigatória entre recursos dos investidores e das empresas prestadoras de serviços de ativos virtuais e, de outro, a criação de fundos garantidores para honrar os depósitos em casos de insolvência.

 7. Regulação no forno
Em 29 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou o PL nº 4.401/2021. O texto, que vai à sanção presidencial, estabelece um regime de autorização prévia, pelo Poder Executivo federal, para que prestadores de serviços de ativos virtuais possam atuar no país, sujeitando-se à fiscalização e imposição de penalidades. A norma ainda traz deveres de comunicação de operações suspeitas de lavagem de dinheiro e cria um tipo penal para estelionato com ativos virtuais. Porém, essas regras demorarão a ser aplicáveis, pois será necessária a edição de regulamentos por entidade ainda a ser definida — provavelmente o Banco Central.

Enquanto isso, a CVM publicou o Parecer de Orientação nº 40/22, consolidando seu entendimento sobre os critérios para qualificação de criptoativos como valores mobiliários. O Parecer foi criticado por não inovar e não responder a questões como, por exemplo, a possibilidade de fundos de investimentos no Brasil poderem ter criptoativos diretamente em sua carteira.

A despeito da ausência de regulação, prosseguem discussões sobre a penhora de criptoativos, a sucessão envolvendo ativos digitais, a permuta entre imóveis e criptoativos, a integralização de capital social com criptoativos e sua tributação, seja no ganho de capital na permuta entre criptoativos ou na incidência de ICMS ou ISS.

Em outras jurisdições, merecem destaque o projeto da senadora Cynthia Lummins nos Estados Unidos e a elaboração da diretiva Market in Crypto Assets (MiCA), uma regulação abrangente na União Europeia com foco na negociação e na prevenção e repressão a abusos de mercado.

O futuro
Apesar do esforço, 2022, ano da Copa do Mundo e do lançamento de foguetes por Elon Musk, não foi o palco para a validação de casos de uso da tecnologia blockchain e da economia de tokens. Os possíveis significados de web3 ainda estão em aberto. Curiosamente, Elon Musk ainda pode ser um pivô no futuro da internet, a depender de seus planos para o recém-adquirido Twitter.

2022 será lembrado como o ano de um longo inverno cripto, assim como 2018. Porém, dada a magnitude das crises e os eventos descritos, certamente o inferno vivido por quem atua no setor fez com que esse fosse o inverno mais quente da história do mercado financeiro. Certamente não tivemos o primeiro estouro de bolha no mercado cripto. Resta saber se será o último.

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    é sócio de Warde Advogados, professor do Ibmec e do Insper, doutorando (USP), mestre (FGV) e bacharel (USP) em Direito, engenheiro de computação (ITA) e ex-analista da CVM, onde também atuou como assessor do colegiado.

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