Brasil perdeu oportunidade de regulamentar as apostas de quota fixa

Muito embora o ano de 2022 tenha sido movimentado no cenário das loterias estaduais, o Brasil perdeu a oportunidade de regulamentar as apostas de quota fixa a tempo do início da Copa do Mundo, que acontece no Qatar. Nesse tipo de aposta o apostador sabe de antemão quanto irá receber caso acerte o prognóstico.

Fifa

A despeito de a Lei nº 13.756/18, editada pelo então presidente da República, Michel Temer, determinar a regulamentação de tal modalidade pelo Ministério da Fazenda, em um prazo de dois anos — que, aliás, já expirou —, pouco se fez para que o serviço pudesse ser explorado oficialmente no país, e, quanto a isto, o prejuízo é grande.

E a maior prejudicada é, fatalmente, a coletividade, na medida em que o produto da arrecadação da exploração das apostas de quota fixa, em âmbito federal, deveria ser destinado à seguridade social, à cultura, à manutenção da segurança pública e ao esporte, conforme disposição dos artigos 15 a 17, da Lei nº 13.756/18.

No entanto, inexistente a regulamentação das apostas de quota-fixa, o governo nada arrecada com essa atividade e os repasses não acontecem, resultando em mais um grande prejuízo à Administração Pública e à sociedade.

Não fosse o bastante, no que tange à questão mercadológica, o Brasil deixa de auferir benefícios em relação a esse setor, uma vez que as grandes empresas de apostas operam normalmente no país, sem, no entanto, hospedar no Brasil seus sítios eletrônicos ou manter aqui qualquer sede ou filial. Estas mesmas empresas, hoje, já patrocinam grandes times de elite do futebol brasileiro, além de veicular na televisão — em canais abertos, inclusive — propagandas de seus serviços.

Observe-se como é enorme o prejuízo:  as empresas do setor vêm operando normalmente, sem regulamentação, e, como atuam a partir do exterior, deixam de gerar empregos (em um país onde o desemprego é a realidade de praticamente 10 milhões de pessoas) e de recolher impostos nas esferas municipal, estadual e federal.

Também ficam sem pagar os devidos impostos aqueles apostadores que auferem prêmios nas apostas esportivas.

Mais uma vez a maior prejudicada é a coletividade, na medida em que a arrecadação de impostos é essencial às melhorias e ao funcionamento eficiente dos serviços públicos ofertados à população.

E o que chama mais a atenção em meio a este contexto é o fato de o Brasil ser o terceiro país que mais aposta em eSports, ficando atrás apenas do Estados Unidos e da China. Ou seja, a movimentação de valores neste segmento não só é relevante, como de grande volume.

Os dados não deixam dúvidas: o setor movimentou, no Brasil, R$7 bilhões em 2020. Em 2023 este número pode chegar a R$ 12 bilhões, segundo projeções. Mas tudo isto depende de um movimento consistente para que a regulamentação das apostas de quota fixa aconteça o mais breve possível.

O volume das apostas esportivas durante a Copa do Mundo certamente será surpreendente, sobretudo se comparado com a Copa do Mundo de 2018, que movimentou no setor o montante de 136 bilhões de euros, segundo informações da Fifa. E, neste ano vê-se que o movimento está em todo lugar: revistas renomadas já veicularam, nos últimos dias, informações de sites de apostas e guias para participação em “bolões”.

Espera-se que eventos como as últimas eleições presidenciais e, agora, a Copa do Mundo sirvam de lição, e que o Brasil não deixe passar mais oportunidades de crescimento e arrecadação, e passe a enxergar o mercado de apostas como um aliado da economia e da sociedade como um todo.