STF rejeita notícia-crime de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes
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3 de dezembro de 2022, 16h31
O colegiado do Supremo Tribunal Federal formou maioria na sexta-feira (2/12) para rejeitar notícia-crime de Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade.
Rosinei Coutinho/SCO/STF
Os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Rosa Weber e André Mendonça votaram para rejeitar recurso de Bolsonaro contra decisão do ministro Dias Toffoli. O único a apresentar divergência foi o ministro Nunes Marques.
O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de participar do julgamento, que ocorreu no Plenário Virtual do STF.
Em seu voto, o relator do processo, ministro Dias Toffoli, apontou que Bolsonaro não apresentou fundamentos novos e apenas reiterou os argumentos anteriormente expostos e já afastados em decisão monocrática.
"A irresignação não merece prosperar, porquanto o agravante (Bolsonaro) não apresentou fundamentos aptos a modificar o entendimento anteriormente adotado. Com efeito, a decisão ora atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado por esta Suprema Corte", escreveu o ministro.
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