Consultor Jurídico

Celeridade processual

Reunião entre STF e TJ-SC alinha gestão de fluxo processual de recursos

A Secretaria de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal se reuniu com integrantes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para alinhar ações de gestão do fluxo processual de recursos extraordinários (REs) e recursos extraordinários com agravo (AREs).

TJ-SCSede do TJ de Santa Catarina

A iniciativa teve como objetivo fixar melhores formas de seleção de recursos representativos da controvérsia a serem encaminhados ao STF, com a finalidade de otimizar o envio de processos, entre outros temas. 

O secretário de Gestão de Precedentes, Marcelo Ornellas Marchiori, ressaltou que a gestão do presidente Luiz Fux, que completou um ano neste mês, objetiva firmar uma grande parceria com os demais tribunais para a integração administrativa e tecnológica no envio e recebimento de REs, AREs e demais processos.  

Nesse sentido, ele destacou que as equipes técnicas e negociais dos tribunais estão em contato para a implementação, no TJ-SC, de ferramenta tecnológica de webservice que se integre, de forma automatizada, ao sistema do STF para envio e devolução de processos entre as cortes.

Marchiori afirmou que os dois tribunais e a sociedade ganharão com isso. No caso do TJ-SC, o ganho será no processo de automação, no qual os servidores do tribunal não terão que inserir manualmente os recursos no sistema. O STF, por sua vez, ganhará na qualidade dos dados recebidos. A sociedade contará com uma tramitação mais célere dos processos.

Outro ponto tratado por Marchiori, segundo ele o mais relevante da reunião, foi o da necessidade de o TJ-SC e o STF continuarem o trabalho colaborativo para a inclusão de mais temas no sistema de Repercussão Geral, conforme diretriz do ministro Luiz Fux apresentada no Ofício-circular 19/2020, enviado a todos os tribunais do país com a sugestão de seleção, no juízo de admissibilidade dos recursos extraordinários, de matérias repetitivas.

O supervisor do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) do STF, Júlio Luz Sisson de Castro, ressaltou a qualidade dos trabalhos do TJ-SC na área. Segundo ele, "as decisões de admissibilidade pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina têm sido excelentes".  

Ele registrou, ainda, que atualmente estão em tramitação no STF três casos de recursos representativos oriundos do TJ-SC e que recebem tratamento diferenciado na Secretaria de Gestão de Precedentes, mediante o encaminhamento dos autos para a presidência da Corte, a fim de se avaliar primeiramente a possibilidade de serem incluídos na sistemática da repercussão geral.

O encontro contou com a presença dos desembargadores Volnei Celso Tomazini e Salim Schead dos Santos, respectivamente, segundo e terceiro vice-presidentes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, responsáveis pela admissibilidade dos recursos extraordinários interpostos perante aquela corte.

Ainda pelo TJ-SC participaram a coordenadora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac), Samira Regina Malheiros, e os secretários jurídicos Cláudia Patrícia Rosal, Cláudio Mattos de Medeiros e Alice Charlotte Grosz Kremer. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.




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Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2021, 21h12

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