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Processos administrativos

Corregedorias de Conselhos superam metas de julgamento para 2021

O desafio das corregedorias de Justiça dos conselhos e dos tribunais brasileiros de baixar uma quantidade maior de procedimentos disciplinares do que os distribuídos no ano já foi ou está próximo de ser superado pelas corregedorias de todos os segmentos de Justiça.

Os dados, relativos aos dois primeiros trimestre do ano, revelam, por exemplo, que os órgãos já alcançaram mais de 91% da meta traçada. O objetivo, previsto na Meta Nacional 1 das corregedorias de justiça, está alinhado à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026.

Já os resultados parciais estão disponíveis no Painel de Acompanhamento das Metas das Corregedorias 2021, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ferramenta possibilita avaliar o desempenho das corregedorias dos conselhos e dos tribunais superiores, eleitorais, estaduais, federais, militares e trabalhistas.

A ferramenta mostra que as corregedorias dos tribunais superiores e conselhos já superaram a meta 1 em 154,5%, já os tribunais estaduais, em 108,3%. Os tribunais militares alcançaram 100% e os eleitorais estão com índice de 98,4%. Nas corregedorias da Justiça do Trabalho o cumprimento está em 94% e entre as corregedorias da Justiça Federal, o percentual é de 91,4%.

Além de viabilizar o acompanhamento por segmento de Justiça, o Painel também mostra o desempenho das corregedorias de cada um dos tribunais brasileiros, o que facilita o acompanhamento periódico do desempenho de cada unidade.

Ao disponibilizar dados organizados, a ferramenta contribui para que as corregedorias desenvolvam estratégias diferenciadas para alcançar, até o final do ano, os resultados planejados. Fornece ainda informações detalhadas para casos de auditoria e levantamento de dados de apurações específicas.

Por meio do Painel é possível obter dados por corregedoria, individualmente, números de processos pendentes, distribuídos e julgados, acumulados por período.

Para o ano de 2021, as corregedorias dos tribunais estabeleceram três metas, aprovadas no XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário e alinhadas à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026. Além da Meta 1, baixar quantidade maior de procedimentos disciplinares do que os distribuídos no ano corrente, pelo Painel de Acompanhamento é possível verificar o desempenho de outras metas.

Tanto em relação à meta 2, identificar e decidir 100% dos procedimentos disciplinares em face de magistrados, em curso nas Corregedorias, que tenham sido autuados até 31 de dezembro de 2019, e à meta 3, identificar e decidir 80% dos procedimentos disciplinares em face de magistrados no prazo de 140 dias a partir da autuação, os dados são disponibilizados por corregedoria ou por segmento de Justiça. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.




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Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2021, 18h44

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