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CNMP publica 3ª edição de cartilha de combate à corrupção

Nesta segunda-feira (13/9), o Conselho Nacional do Ministério Público lançou a terceira edição da sua cartilha sobre boas práticas de combate à corrupção e sobre gestão e governança. A nova publicação é voltada aos MPs do Distrito Federal, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Roraima e São Paulo.

Sede do CNMP em Brasília

O documento possui 37 páginas e aborda 16 projetos. As iniciativas envolvem um programa de incentivo à política de autocomposição; o uso de software em investigações de dados obtidos em quebras de sigilos; utilização de uma ferramenta para detectar acumulação ilegal de cargos públicos; a prevenção e o enfrentamento de condutas virtuais das quais crianças e adolescentes sejam vítimas; combate à violência e promoção social de venezuelanos; e a fiscalização das organizações sociais.

No lançamento da cartilha, durante sessão ordinária, o conselheiro Silvio Amorim explicou que o CNMP buscou "fomentar a atuação conjunta, interinstitucional, preventiva e resolutiva das unidades e ramos do Ministério Público, respeitando-se a autonomia administrativa, a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, na intenção de unificar esforços na consecução de metas, objetivos e propósitos comuns". Amorim é presidente das Comissões de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) e de Enfrentamento da Corrupção (CEC), responsáveis pelo documento.

Ainda segundo o conselheiro, as experiências apresentadas "refletem o objetivo do CNMP para atuar como vetor ao contínuo desenvolvimento institucional do Ministério Público, especialmente mediante o fomento à atuação coordenada, interdisciplinar e interinstitucional".

O prefácio da cartilha é de Ivana Lúcia Cei, presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e procuradora-geral de Justiça do Amapá. De acordo com ela, "o momento da pandemia acabou trazendo uma perspectiva nova e positiva em relação ao conhecimento, à informação e ao aprendizado. Iniciativas de excelência dos Ministérios Públicos, ainda desconhecidas em boa parte do país, podem ser replicadas, induzindo e fomentando as boas práticas".

A primeira edição do guia foi lançada em novembro do último ano, voltada para a atuação dos MPs do Acre, Amapá, Pará, Rondônia e Santa Catarina, além do MP Militar. A segunda edição veio no último mês de maio, para os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, além do MP do Trabalho. Com informações da assessoria de imprensa do CNMP.

Clique aqui para ler a cartilha




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Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2021, 14h44

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