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Buscando mudanças

Procuradores lançam chapa para concorrer ao Conselho Superior do MP-SP

A chapa Legitimidade e Compromisso com o MP lançou sua candidatura ao Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo (CSMP-SP) — biênio 2022/2023 — e publicou sua carta manifesto no dia 2 de setembro.

Em 2021 haverá eleições para o Conselho Superior do MP-SP
Reprodução/MPSP

A chapa é composta por Antonio Carlos da Ponte, José Carlos Mascari Bonilha, Marco Antonio Ferreira Lima, Nelson Luis Sampaio de Andrade, Pedro de Jesus Juliotti e Saad Mazloum, procuradores de Justiça com larga experiência institucional.

Entre suas propostas, o grupo destaca a necessidade de uma agenda propositiva, a construção de metas e teses de forma ascendente, a reestruturação da carreira nos âmbitos logístico e de recursos humanos, e o estabelecimento de alicerces que garantam solidez e respeitabilidade.

Aponta que não há e nem deve haver espaço para pautas secundárias, tampouco para propagandas ilusórias e vazias de conteúdo. "É preciso retomar a boa prática e criar condições para que o Ministério Público de São Paulo esteja preparado e responda satisfatoriamente aos desafios do século XXI", afirmam.

No manifesto a chapa firma seu compromisso com um Ministério Público verdadeiramente democrático, plural e apartidário, moderno e independente. Segundo o manifesto, para alcançar a democracia interna, deve haver a elegibilidade de promotoras e promotores de Justiça para cargos e funções da administração superior do MP-SP, visto que 628 promotoras de Justiça e 1.034 promotores de Justiça permanecem injustificadamente privados do direito de concorrer e participar da administração superior e dos destinos do MP paulista.

Para mais informações sobre as proposta e atividades de campanha o Legitimidade e Compromisso com o MP possui um site, canal no Youtube e Podcast.

Leia a carta manifesto na íntegra:

Estes são tempos desafiadores para o Ministério Público brasileiro. As prerrogativas de seus membros têm sido invariavelmente afrontadas por agentes políticos diversos, de várias formas e sob os mais singulares pretextos.

Por cumprir seu papel com autonomia e independência, membros do Ministério Público têm sido alvo de constantes e vigorosas investidas, muitas nitidamente visando, em última análise, a imposição de sanções como forma de estabelecer freios a uma atuação que, em boa verdade, se mostrava oportuna, enérgica e denodada em prol dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Essa busca por estabelecer controles indevidos tem se voltado também, de forma mais ampla, contra a própria Instituição, com práticas que vão da flexibilização das garantias asseguradas aos seus integrantes, passando pela contínua redução de seu orçamento, até a escolha de sua Chefia a despeito da vontade da Classe.

No Ministério Público de São Paulo as adversidades não têm sido diferentes e outras mais se somam. A agenda propositiva e profissional, a construção de metas e teses de forma ascendente, a reestruturação da carreira nos âmbitos logístico e de recursos humanos, e o estabelecimento de alicerces que garantam a solidez e respeitabilidade do amanhã, cederam espaço para pautas secundárias, infladas por propaganda massiva ilusória e vazia de conteúdo.

Do mesmo modo, é imperioso ressaltar que decisões envolvendo temas de altíssima relevância institucional não devem jamais ser adotadas açodadamente, sobretudo quando despidas de necessária análise, de perquirições cuidadosas, estudos aprofundados e, por óbvio, de prévio e amplo debate democrático com todos os órgãos de administração do Ministério Público.

Outras questões igualmente relevantes não podem ser descuradas, pois afligem a sociedade brasileira em geral e os membros do Ministério Público em especial. Em um Estado Democrático de Direito, é inaceitável que a divergência seja interpretada como ofensa ou que a força irascível se sobreponha ao argumento crítico fundamentado. Não se pode admitir que o descomedimento e a intolerância sejam a resposta dada aos que ousam legitimamente protestar ou divergir.

É inconcebível que temas como democracia interna, independência funcional, autonomia e suas diferentes vertentes, fortalecimento do Ministério Público e atuação republicana sejam relegados a planos secundários, o que seguramente representa grave sacrifício à Instituição, aos seus integrantes e, principalmente, à sociedade.

A realidade atualmente vivenciada e por todos conhecida indica claramente que muito precisa ser feito. Em dezembro teremos eleição para composição do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo. Cerca de 1.960 Promotoras, Promotores, Procuradoras e Procuradores de Justiça elegerão 6 Colegas, enquanto outros 3 serão eleitos por 40 integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. 

Esta é a eleição que pode e deve ser o começo das necessárias mudanças. Ao desnudar e reconhecer nossa atual realidade, nossas agruras e dificuldades, sem dúvida o caminho a ser trilhado torna-se mais claro, os objetivos mais se evidenciam, as esperanças se renovam e nossos sonhos podem enfim acalantar e permitir um novo amanhã.

Aliás, esta é a eleição em que o voto da Carreira vale.

Prezada e prezado colega! Nós estamos irmanados a todos aqueles que prestigiam a democracia, prezam a independência funcional e respeitam a vontade da Classe. Nosso projeto de gestão está compromissado com a sociedade e com os valores que nos fizeram optar por essa maravilhosa Instituição, que não pode ter amarras, ser extensão de outros Poderes e, tampouco, ser tratada como mera repartição.

Nós, integrantes da chapa Legitimidade e Compromisso com o MP, pugnamos de forma intransigente para que se estabeleça de vez e sem mais delongas a democracia interna plena no Ministério Público de São Paulo, um caminho que deve ser pavimentado com persistência, comprometimento e ideal.

Defendemos convictamente a elegibilidade de Promotoras e Promotores de Justiça para cargos e funções da administração superior da Instituição, notadamente para a Procuradoria-Geral de Justiça, Subprocuradorias-Gerais de Justiça, Ouvidoria e Conselho Superior do Ministério Público, Comissão Processante Permanente e Comissões de Concurso para seleção de candidatos ao ingresso na carreira.

Essa luta deve ser feita com determinação e de modo incessante, cabendo ao Conselho Superior do Ministério Público o papel de fomentador e incentivador deste debate e de outros igualmente relevantes. Neste ponto, basta mencionar que 628 Promotoras de Justiça e 1.034 Promotores de Justiça permanecem injustificadamente alijados do sagrado direito de concorrer e participar da administração superior e dos destinos do Ministério Público de São Paulo, de nada valendo para reverter esta triste realidade discursos retóricos e meras palavras e expressões de gênero neutro – porque desacompanhados de ações efetivas e concretas.

Nosso compromisso é com um Ministério Público verdadeiramente democrático, plural e apartidário, moderno e independente, que caminhe com suas próprias pernas e tenha voz. Somos agentes políticos, incumbidos constitucionalmente de defender a ordem jurídica e o regime democrático. Nossa atuação não pode e nem deve ser pautada pelo partidarismo político ou por orientação de governantes.

A voz do Ministério Público não pode ser calada e os seus ideais precisam ser exteriorizados por intermédio de ações objetivas, que abandonem o tom saudosista das conquistas do passado e criem condições para que a Instituição esteja preparada e responda a contento os desafios do século XXI.

Prezada e prezado Colega do Ministério Público paulista! Estas são, de modo geral, as concepções e diretrizes que respeitosamente submetemos à sua apreciação, pois elas guiam e norteiam o nosso Programa de Gestão no Conselho Superior do Ministério Público – biênio 2022/2023, com a certeza de que a nossa Instituição é maior que cada um de nós. E igualmente convictos estamos de que a união, a força e a coragem de cada membro do Ministério Público são os predicados que endossam o verdadeiro papel social da nossa Instituição.

Legitimidade e compromisso com o Ministério Público são as premissas que entendemos básicas para o exercício de um mandato, que encontrará alicerce na ação destemida e profissional de cada um dos Colegas.

Um forte e fraternal abraço!




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Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2021, 12h22

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