Primeiro ano da presidência de Fux foi marcado por desafios e inovações

Nesta sexta-feira (10/9), o ministro Luiz Fux completou seu primeiro ano de gestão como presidente do Supremo Tribunal Federal. O ministro conduziu a Corte durante um dos períodos mais críticos da pandemia de Covid-19, mas manteve de forma ininterrupta a prestação jurisdicional, garantindo a pacificação de temas de grande interesse social.

Nelson Jr./SCO/STF

Foi priorizado o trabalho remoto dos servidores e colaboradores, de forma a evitar a propagação do novo coronavírus, sem qualquer comprometimento para a produtividade dos trabalhos da Corte.

Ao longo desses 12 meses, o STF implementou inúmeras ações institucionais. Em seu discurso de posse na Presidência da Corte, Luiz Fux assegurou: “Nos próximos dois anos, daremos passos largos em direção ao acesso à justiça digital amplo, irrestrito e em tempo real a todos os brasileiros”. Nesse sentido, medidas efetivas foram tomadas para a transformação do Supremo na primeira Corte constitucional 100% digital do mundo.

Para cumprir esse objetivo, foi instituído o Laboratório de Inovação do Supremo Tribunal Federal (Inova STF), que busca modernizar o processo judicial no Tribunal por meio da execução centralizada de ações baseadas em tecnologias digitais, reunindo uma equipe multidisciplinar em ambiente único e inovador. A principal diretriz da Resolução 708/2020, que instituiu o Inova STF, é construir soluções simples e voltadas ao aumento do desempenho, da agilidade e da eficiência dos processos de trabalho.

Nesse contexto, merece destaque o desenvolvimento do Módulo de Jurisdição Extraordinária (MJE), projeto que objetiva otimizar o fluxo de processos recursais que chegam à Corte por meio da automação, unificando a interposição de recursos extraordinários de todos os tribunais em uma única plataforma. A primeira versão que será implantada nos tribunais parceiros está na fase de análise e de testes simulados. Em seguida, serão iniciados os testes em ambiente real. Os Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 3ª Regiões serão os primeiros a receber o produto, conforme anunciou o ministro Fux.

Entre outras soluções de tecnologia incubadas no Inova STF, o Supremo também iniciou mais uma etapa do projeto STF Digital, com a implantação do Módulo Gabinetes, que substitui ao menos quatro sistemas utilizados nos gabinetes dos ministros, além dos sistemas de consulta de peças e de processos.

Outra iniciativa no mesmo sentido foi a atualização, em dezembro do ano passado, do Portal de Integração. O site consolida informações relevantes sobre como tribunais e órgãos devem se integrar ao STF para o envio de recursos em meio eletrônico e para o recebimento de intimações eletrônicas e peticionamento.

Agenda 2030
Também em seu discurso de posse, Fux destacou o alinhamento do STF aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Para garantir esse alinhamento, o Tribunal está realizando ações, como eventos, estudos e publicações relacionadas ao desenvolvimento sustentável e monitorando iniciativas que tenham correlação com os 17 ODS da ONU e suas 169 metas. Entre as medidas adotadas, está a classificação de processos com o respectivo ODS relacionado ao tema em análise.

A primeira edição da obra Case Law Compilation – Covid-19, lançada em outubro do ano passado, foi descrita pelo presidente Fux como “um marco na institucionalização da Agenda 2030 na Corte”. A coletânea reúne ações julgadas pelo STF relativas à pandemia do coronavírus e apresenta a identificação visual dos ODS da agenda e a indexação das informações na base de dados dos sistemas de tramitação e julgamento processual. A segunda edição, com o conteúdo jurisprudencial atualizado, foi lançada em maio deste ano.

Outra publicação alinhada aos objetivos da Agenda 2030 é a Suprema – Revista de Estudos Constitucionais, primeiro periódico acadêmico produzido pelo Tribunal, lançado em agosto, destinado à divulgação de artigos, traduções, resenhas e entrevistas inéditos da área jurídica. A publicação, que será publicada semestralmente, endossa critérios de diversidade de gênero, raça e regionalidade em relação ao seu Corpo e Conselho Editoriais e à seleção de pareceristas.

Gestão de precedentes
Com a missão de gerenciar precedentes e processos sob metodologia voltada à atuação do STF como Corte Constitucional digital, foi criada a Secretaria de Gestão de Precedentes (SPR) na estrutura administrativa do Supremo. Um dos principais desafios da secretaria é, em conjunto com tribunais e juízos vinculados ao STF, reduzir o recebimento de recursos extraordinários e recursos extraordinários com agravo, por meio da integração administrativa e tecnológica.

Na nova estrutura, foi criado o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), que tem interlocução com os núcleos de precedentes dos demais tribunais. Além da troca de experiências, o Nugep objetiva aprimorar procedimentos relacionados à formação, divulgação e aplicação de precedentes qualificados, e, internamente, supervisiona o trabalho de enquadramento dos temas de repercussão geral e demais recursos com potencial de inclusão no Plenário Virtual.

Visando facilitar a disseminação de conhecimento e troca de experiências na área, o STF passou a promover encontros periódicos com todos os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, além de representantes da Justiça do Trabalho e dos Tribunais Superiores, com foco no acompanhamento, no gerenciamento e na aplicação dos precedentes qualificados. As reuniões virtuais semanais melhoram a interlocução entre os órgãos do Judiciário e abreviam o tempo para equacionar problemas procedimentais, em especial quanto ao julgamento dos precedentes qualificados.

Cátedra
Com o objetivo de fomentar a difusão e a produção de conhecimento científico de excelência, o presidente Fux lançou a Cátedra Victor Nunes Leal (CVNL), programa que abre as portas do STF para pesquisadores, professores e estudantes de pós-graduação nacionais e estrangeiros que desejam desenvolver pesquisas teóricas e empíricas sobre temas de interesse da Corte.

130 anos do STF na República

Outra ação institucional que marca a Presidência do ministro Luiz Fux é a celebração, ao longo de 2021, dos 130 anos de história republicana da Corte. Para tanto, estão sendo produzidos conteúdos em diversas plataformas e realizados seminários, exposições e conferências. O marco da comemoração foi o dia 28 de fevereiro, data em que, em 1891, aconteceu a primeira sessão do STF. A Constituição promulgada quatro dias antes transformou o antigo Supremo Tribunal de Justiça do Império no Supremo Tribunal Federal, sediado no Rio de Janeiro.

Para a comemoração, foi elaborada uma marca que sintetiza visualmente a história do STF, mesclando o passado e o presente, com a utilização de registros fotográficos antigos e imagens atuais. Também foi lançado um site especial que agrega conteúdo alusivo à data, como os principais acontecimentos e julgamentos que transformaram a vida do cidadão em mais de um século de atuação do órgão máximo do Poder Judiciário na República.

Combate à desinformação
Com a finalidade de enfrentar os efeitos negativos da desinformação e das narrativas odiosas à imagem e à credibilidade do STF, de seus membros e do Poder Judiciário, o ministro Luiz Fux instituiu o Programa de Combate à Desinformação, por meio da Resolução 742/2021. No campo da atuação organizacional, o programa prevê o monitoramento dos resultados, o aperfeiçoamento de recursos tecnológicos para identificação de práticas de desinformação e discursos de ódio e a aproximação com instituições públicas e privadas que atuam no combate à desinformação. As ações de comunicação envolverão a capacitação de servidores, funcionários terceirizados, jornalistas profissionais e influenciadores digitais para a identificação dessas práticas e as formas de atuação para combatê-las. Com informações da assessoria de comunicação do STF.