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Análise importante

Lewandowski leva ao plenário ação sobre prazo de impeachment contra Bolsonaro

Um pedido de destaque apresentado pelo ministro Ricardo Lewandowski retirou do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (10/9) a decisão que pretendia impor um prazo para que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), responda aos mais de 120 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro que foram apresentados à Mesa da Casa.

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF
Nelson Jr./ST

Com isso, a discussão será levada ao plenário presencial da Corte, em data ainda não confirmada. A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, já havia votado contra o pedido, que foi apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Cármen argumentou que, caso o STF impusesse prazo ao presidente da Câmara, isso iria contra o princípio da separação entre os Poderes.

O gabinete do ministro Lewandowski informou que ele tomou a decisão por entender que a importância do tema demanda uma análise mais aprofundada em sessão presencial, e não em julgamento virtual.

Em seu voto, a ministra negou o pedido do deputado. "A imposição de prazo, pelo Poder Judiciário, para a realização do ato pretendido (análise das denúncias apresentadas para apuração de responsabilidade do Presidente da República), macularia o princípio da separação dos Poderes, assegurado no artigo 2º da Constituição da República", disse. E acrescentou: "Não há inércia legislativa nem carência normativa na regulamentação do instituto constitucional do impeachment".

Clique aqui para ler o voto da ministra Cármen Lúcia
MI 7.362




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Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2021, 14h42

Comentários de leitores

5 comentários

STF também deve ter prazo

Rogers Welter Trott (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Interessante a matéria...mas quem fixa o prazo para o STF julgar matérias importantes que estão há anos aguardando solução e paradas em intermináveis pedidos de vista?
Se STF quer estabelecer prazo para outros que também seja mais célere com matérias de impacto nacional...

CPC não poderia ser usado subsidiário?

Lucas eterno aprendiz (Estudante de Direito)

Em nome do direito de petição, da duração célere e eficiente do processo e na ausência de prazo na lei 1079/50, não poderia ser usado o prazo do 218, parágrafo 3 do CPC? Se o presidente da câmara pode arquivar a denúncia de impeachment inepta, não precisa de muito prazo para análise verificar a inépcia. Se haver dúvidas sobre a inépcia, deve-se submeter ao plenário da câmara

Está corretíssimo.

Valdomiro Nenevê (Agente da Polícia Federal)

Age acertadamente o presidente da Câmara.
Se não há justa causa não pode dar ouvidos aos opositores desesperados.
Ademais, ano que virá, 2022, teremos eleições diretas. Tirem-no no voto se forem capazes. Mas desejar tirá-lo no "tapetão" isso, sim, causa mais instabilidades ao país e nós pobres mortais é quem pagamos a conta.

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