Consultor Jurídico

Carapuça serviu

Falar de relacionamento abusivo em redes sociais não gera dever de indenizar

O ato de expor nas redes sociais um relacionamento anterior abusivo sem identificar exatamente o autor do abuso não gera dever de indenização. Foi o que concluiu a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou provimento ao recurso de um homem contra a ex-companheira.

Ex-namorada falou sobre relacionamento anterior abusivo nas redes sociais

Segundo os autos, após o fim do relacionamento, a acusada fez uma postagem, aproveitando o movimento “Exposed”, em que mulheres relatavam nas redes socias situações em que sofreram violência de gênero, falando sobre seu relacionamento com o autor, sem, contudo, indicar o nome dele.

Porém, de acordo com o requerente, a postagem teria o intuito de manchar sua imagem, pois era possível identificá-lo como o responsável pelas violências retratadas. Ele ainda alegou que sofreu agressões nas redes sociais e desenvolveu problemas psicológicos por conta do ocorrido.

Em seu voto, a desembargadora Maria de Lourdes Lopez Gil afirma que não há como compreender que a narrativa da ré, em sua publicação, tenha efetivamente atingido negativamente a imagem do autor a ponto de produzir os danos morais alegados.

“Casos outros de desentendimentos públicos entre ex-namorados não são nenhuma novidade nos círculos sociais, sendo necessário algo em concreto de maior gravidade para que se possa compreender por um abalo psicológico significativo para fins indenizatórios e/ou pelo efetivo atingimento suficiente de direito da personalidade”, escreveu.

Também participaram do julgamento os desembargadores Luiz Antonio Costa e José Rubens Queiroz Gomes. A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2021, 13h31

Comentários de leitores

1 comentário

Pelo visto difamação deixou de ser ilícito

João B. (Advogado Autônomo)

pois ilícito gera dever de indenizar.

Comentários encerrados em 12/09/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.