Aperfeiçoamentos do Sisbajud buscam efetividade das execuções, diz CNJ

O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) utilizado pelo Judiciário para bloquear bens de devedores para o pagamento de dívidas reconhecidas pela justiça garantiu ao longo deste ano R$ 18,5 bilhões em valores transferidos aos credores.

Reprodução

O montante transferido até outubro é maior que o total resgatado no ano passado, que ficou em R$ 17,6 bilhões, em um desempenho que mostra a eficiência do sistema em rastrear ativos para o pagamento de dívidas sentenciadas.

A maior parte dos valores transferidos a credores foi feito pela Justiça Estadual (R$ 9,9 bilhões), seguido pela Justiça do Trabalho (R$ 5,8 bilhões) e Justiça Federal (R$ 2,7 bilhões), com o restante destinado aos órgãos da Justiça Eleitoral e Militar.

Os dados foram apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça, nesta quarta-feira (27/10), em encontro virtual conjunto com o Banco Central que reuniu mais de 150 entidades financeiras para tratar de aperfeiçoamentos na plataforma eletrônica de busca de ativos.

O Sisbajud entrou em operação no segundo semestre do ano passado em substituição ao Bacenjud, que, desde o início dos anos 2000, auxiliava o Judiciário no cumprimento de ordens de bloqueio de bens. Finalizada a transição para uma plataforma mais moderna e com mais funcionalidades, que é o Sisbajud, o atual objetivo do CNJ e Banco Central é aumentar a efetividade das ordens de bloqueio feitas pelos juízes e juízas em todo o país.

A despeito da alta capacidade do Sisbajud em rastrear valores e garantir o pagamento, há ainda um percentual de 5,25% de não-resposta das ordens judiciais pelas instituições financeiras que precisa ser reduzido. São ordens judiciais diversas para o sequestro de valores de devedores, incluindo resgates de ativos que abarcam investigações sobre atividades do crime organizado e de corrupção.

A redução desse percentual de não-resposta das ordens de bloqueio é um dos aperfeiçoamentos do Sisbajud que serão buscados pelo Conselho e Banco Central conforme expôs os juízes auxiliares da Presidência do CNJ, Dayse Starling Motta e Adriano Silva.

Na reunião com os representantes das instituições financeiras, Dayse Starling explicou que o Judiciário tem metas a cumprir em termos de efetividade da prestação dos serviços de justiça à sociedade e que a melhora da execução é um dos desafios.

“O Bacenjud, que foi revolucionário ao longo de sua história, foi substituído pelo Sisbajud e estamos agora na fase de melhorias desse sistema buscando reduzir o índice de não-resposta”, disse. O objetivo é manter diálogo permanente com os agentes inter-relacionados à operação do Sisbajud para identificar eventuais problemas de origem técnica ou tecnológica que estejam dificultando o cumprimento de parte das ordens judiciais.

O representante do Banco Central na reunião, Carlos Eduardo Rodrigues, comentou que a autoridade monetária e o CNJ são parceiros e guardiães do sistema de busca de ativos e atuarão juntos para a maior efetividade das operações do sistema. Conforme informou, os dois órgãos farão reuniões periódicas com representantes de instituições financeiras para tratar do tema. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.