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O dilema da legalização dos cassinos no Brasil

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O Brasil é um dos poucos países ocidentais e democráticos do planeta em que o jogo, de modo geral, não é devidamente regulamentado. Estamos praticamente isolados no mundo em algumas questões: no Brasil, apesar de a "proibição" existir desde 1946, ela se mostra ineficaz por diversas vias, pois, além de fortalecer a informalidade no setor, o Estado também não consegue exercer nenhum tipo de tributação sobre a atividade que roda livremente na internet, o que faz com que grandes quantias de impostos deixem de ser arrecadados pela União, de acordo com especialistas.

Para entender alguns pontos sobre a discussão acerca da legalização dos cassinos, se faz necessário compreender primeiramente que as principais alegações a favor da volta dos cassinos giram em torno de provar que o contexto histórico e social sob o qual eles foram proibidos já não é o mesmo. Ou seja, as possíveis alegações que foram pontos-chave para o encerramento das atividades de jogos no Brasil se modificaram a partir das transformações vivenciadas pela sociedade ao longo das últimas décadas, para alguns.

Questões que impedem uma eventual legalização dos cassinos
Uma das principais razões usadas como base para encerrar as atividades dos cassinos foi a de que eles atentavam contra a moral e os bons costumes, mas muitos acabam suscitando a discussão de que os preceitos culturais que regiam a sociedade nos anos 40 estão ultrapassados e os padrões da sociedade atual pedem mudanças.

Hoje em dia, ainda há muitos preceitos defendidos por parlamentares e outras autoridades que buscam inviabilizar a legalização dos jogos de cassino em território nacional. Um dos argumentos defendidos por essas autoridades é a preocupação com eventuais problemas que os jogos podem levar aos seus praticantes, como a questão do vício, por exemplo.

A preocupação dos parlamentares é legitima, mas vale a pena ressaltar também que já existem políticas bastante eficazes e com resultados comprovados de prevenção e combate à compulsão em jogos de azar, em geral. Um dos mecanismos interessantes é o de autoexclusão, que existe na União Europeia, no qual o jogador que percebe que tem um problema com o jogo se inscreve em um cadastro no qual fica impedido de jogar.

A proliferação dos cassinos online
Enquanto não há uma posição definitiva do Congresso Nacional acerca da legalização dos cassinos no Brasil, os jogadores encontraram outra forma de ter acesso aos seus jogos favoritos: os cassinos online, que se tornaram muito conhecidos a partir do final dos anos 90, com o advento da internet, e hoje oferecem centenas de opções.

Vale lembrar que apostar e jogar online em sites que estejam hospedados no exterior não é crime e, por hora, sem garantir nenhum favorecimento aos cofres públicos, os jogadores brasileiros que desejam desfrutar dos jogos, recorrem aos sites de apostas, Assim, o único recolhimento fica por conta da declaração de Imposto de Renda dos apostadores, caso o façam.

Apostas esportivas estão para ser regulamentadas
Esse novo movimento é produto principalmente das modificações trazidas pela Lei nº 14.183/2021, que alteraram pontos cruciais da Lei nº 13.748/2018 e tornaram as apostas esportivas de quota fixa viáveis economicamente para a exploração comercial. Vale lembrar que a atividade só é legalizada atualmente, se for explorada por empresas que são sediadas em outros países, onde as apostas já são totalmente regulamentadas.

Segundo pesquisas realizadas em sites internacionais do segmento, acerca do potencial do mercado brasileiro, termos como "casino online brazil" ou sites de apostas brasileiros são muito comuns. Empresas costumam qualificar o Brasil em comunicados como um dos grandes potenciais do segmento a nível internacional. Se o governo pretende arrecadar no segmento de cassinos em si, por ora, o caminho parece longo, passando primeiramente pelas tão populares apostas esportivas.




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Lucas Oliveira é redator da Epicplay.

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2021, 18h18

Comentários de leitores

1 comentário

Inútil

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

A proibição pura e simples, como todas elas, simplesmente não funciona. Quem tem impulso para jogar vai fazê-lo queiram as leis ou não. Os que podem mais viajam, os que podem menos o fazem na clandestinidade. O fato é que o vício, seja ele qual for, sempre encontra uma "válvula de escape". Melhor seria tirar a cabeça do buraco e encarar o problema. Regulamentação e controle efetivo são as únicas saídas viáveis. O resto é "avestruzismo".

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