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Problema estrutural

Comissão de combate ao racismo apresenta propostas de mudanças legais sobre o tema

A comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados para propor mudanças na legislação de combate ao racismo apresentou o seu parecer preliminar, nesta segunda-feira (25/10). Criado em dezembro do ano passado, o grupo é presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves.

Relator do parecer, o advogado Silvio Almeida destacou a importância do trabalho da comissão 
Reprodução/Twitter

O relator do parecer, o advogado e escritor Silvio Almeida — autor do livro Racismo estrutural —, ressaltou que as propostas apresentadas são um ponto de partida para tratar da questão no país, e não um ponto final. Ele explicou que a missão do grupo é organizar as contribuições da sociedade de maneira técnica, a fim de evitar qualquer descompasso com a ordem jurídica.

"A comissão se abriu para as organizações da sociedade civil e para os estudiosos sobre o tema, que tiveram a oportunidade de contribuir para o relatório", disse. Ao longo do ano, o grupo promoveu debates sobre as mais variadas formas de combate ao preconceito racial, como alterações na lei penal, cotas para ampliar o acesso ao mercado de trabalho, titulação de quilombolas, mudanças na elaboração do orçamento e participação no mercado audiovisual.

Silvio Almeida destacou que a comissão elaborou um projeto de lei de instituição de renda cidadã para combater a fome de brasileiros negros e negras, com uma proposta de benefício para crianças e jovens, a ser custeado por reformas no Imposto de Renda e na taxação de lucros e dividendos.

Ele também anunciou a proposta de criação de um fundo para promoção da igualdade racial, bem como de alterações legais para assegurar políticas de igualdade racial em toda a administração pública e nos planos nacionais de desenvolvimento. O relator da comissão manifestou sua preocupação com a atual proposta de reforma administrativa, que, na sua avaliação, visa fragilizar o Estado brasileiro em relação à prestação de serviços públicos, o que pode levar à potencialização da questão racial.

Segundo o relator, uma das preocupações do grupo de trabalho foi a saúde da mulher negra, uma vez que a questão de gênero "atravessou de ponta a ponta as proposições no relatório". Ele apontou a necessidade de reforçar as políticas afirmativas nas universidades públicas e no setor público, e também de trazer para a realidade brasileira iniciativas de outros países, como os programas para a detecção e prevenção de práticas racistas nas empresas privadas.

Por fim, lembrou alguns pontos que estão sendo objeto de estudo para integrar o relatório: o combate aos homicídios contra jovens negros, a questão das comunidades quilombolas e a criação de um observatório permanente do racismo, com uma frente parlamentar.

A comissão foi criada em meio à repercussão nacional do assassinato de João Alberto Silveira Freitas, cliente negro espancado até a morte por seguranças de uma rede de supermercados em Porto Alegre.

Além do ministro Benedito Gonçalves, o grupo é formado por 20 integrantes, tendo como vice-presidente o desembargador João Benedito da Silva, do Tribunal de Justiça da Paraíba. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.




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Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2021, 17h49

Comentários de leitores

5 comentários

Unidos para o País melhor I

Negro de Santos - Empreendedor Social (Administrador)

Em nossa democracia o cidadão se apresenta como Advogado o respeito é obrigatório, assim como para Juiz, médico e qualquer outra categoria o profissional merecer o respeito.

Diante desta verdade como Empreendedor Social de Construção da Cidadania e Representante da Comunidade Negra de uma das mais importantes Cidade do Brasil a qual é Santos/SP, ao desenvolver a Construção da Cidadania através da Produção de Cultura Negra (art.205, 215 e 216 CB), recebo atenção das autoridades mas ainda, não conforme determina as Normas, desconsideração que nos deixa as margens do processo civilizatório, como seja incapacitados para usufruir os direitos fundamentais.

Sendo assim, embora sofremos o esbulho da personalidade da Ação Comunitária e de Cidadania, na plataforma do CONJUR que considero o nível mais elevado em nosso país sobre assunto da área jurídica, as postagem que registrei, sinto honrado agradeço pelo respeito recebido.

Considerando atividade que realizo Desenvolvimento Físico, Mental, Moral, Espiritual e Social das Crianças, Adolescentes, Jovens e Velha Guarda em condições de liberdade, visando a integração no desenvolvimento Político, Econômico, Social e Cultural do município, para que passe a ser parte no Processo Municipal de Promoção da Igualdade, que naturalmente outorga a condição de organizador do mais novo segmento da sociedade civil complementando o Protagonismo do Abolicionismo no Brasil e condições para registrar com propriedade como segue.

A informações apresentada pela assessoria de imprensa do STJ, síntese da relatoria do Jurista Silvio de Almeida, o pensamento do Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial), como comentário foi equivoca.

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Unidos para o País melhor II

Negro de Santos - Empreendedor Social (Administrador)

Uma das coisas mais fácil que acontece em nossa democracia é advogado em relação a integração do Negro julgar o que não vive, comportamento que conscientemente ou não, passa por cima da dignidade de quem esta disponibilizando seu tempo para contribuir para o país.

A Comissão de Jurista foi criada pela Câmara dos Deputados, iniciaram os trabalhos dia 21 de janeiro, presidente Ministro do STJ Benedito Gonçalves, vice desembargador João Benedito da Silva, total de 20 juristas Juiz, Juiza, Promotora, Defensoria Pública Estadual e Federal, Intelectuais todos ligados a causa negra e que um dos juristas é o Advogado André Costa, negro membro do colegiados do Conselho Federal da OAB.

Os Juristas com aval da Câmara, exerceram de forma livre perante o país o mais alto nível para aprofundar sobre o assunto racismo estrutural e institucional, como nunca aconteceu na história e tem a felicidade de através do STJ, a divulgação da síntese de um trabalho que não se trata apenas de duas laudas, que antes da aprovação deverá ter os tramites legais, inclusive passar pela Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados para que seja levado para votação. Iniciativa inédita que todos nós brasileiros por ser tratar da formação de uma referência de alto nível, começar acompanhar e obrigação respeitar inclusive, a ordem.

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Unidos para o País melhor III

Negro de Santos - Empreendedor Social (Administrador)

As colocações, pela própria formação e definição da referência, o assunto racismo estrutural e institucional, partindo da criação da Comissão de Jurista, hoje não se pode mais tratar como, tratava ontem.

Em respeito a dignidade dos participantes da Comissão, que acredito que ninguém deve ser considerado estúpido por prestar uma serviço ao país com aval da Câmara dos Deputados.

Solicito a qualquer profissional da área jurídica, antes de vir a publico "plantar dúvidas" através de equivoco, passar a viver a realidade racismo Estrutural e Institucional, porque se é que "pensa que o racismo mais importante de ser combatido é esse do Sr. Sílvio Almeida como que a Comissão que é relator não existe, ou mesmo, que considere proposta vazia e sem noção, o nível que a Comissão de jurista ocupa no país, obrigação os que não prestam colaboração em relação interesse de integração do Negro no processo civilizatório para o país, passarem neste momento ajudar entrar na questão de ordem, que só poderá acontecer conhecendo a íntegra do relatório que possui um total de 400 laudas e se algum advogado tiver algo para dizer contra ou a favor, por favor leve para conhecimento do Conselho Federal, local onde compete os advogados apresentar suas manifestações se acham que tenha algo a corrigir, até porque, a nível nacional a Comissão através do Grupo de Trabalho Temático - Sistema de Justiça Criminal e Racismo Edital 001/2021, convocou abrindo a oportunidade para quem pretendesse participar, não participou quem não esta interessado, sendo assim não pode agora vir dizer que esta.

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