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Estrutural e velado

Combate ao racismo não é favor do Estado, diz Luiz Fux

Com críticas ao racismo estrutural e velado, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, abriu na segunda-feira (25/10) o 5º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) e o 2º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e todas as formas de Discriminação (Fonajurd).

Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros, ocorrido nesta segunda (25/10)Divulgação

"Infelizmente, ainda vivenciamos um quadro de racismo estrutural no Brasil, sociedade escravocrata mais longa do mundo. O racismo no Brasil não é apenas velado. A cor da pele, aqui, infelizmente, ainda é uma barreira", disse Fux.

O ministro destacou ainda o compromisso do Poder Judiciário com o combate à discriminação.

"Fechar os olhos para as dificuldades que a população afrodescendente passa, desconsiderando as lutas diárias bravamente travadas, é fechar os olhos para realidade", afirmou o ministro. "Já passou da hora de mudarmos essa triste realidade. Não se trata de favor do Estado, mas de ações afirmativas absolutamente necessárias."

O presidente do CNJ citou diversas ações, programas e normas legais que mostram os esforços do Judiciário no sentido de fortalecer a igualdade racial e de gênero no país.

Entre as iniciativas, ele citou medidas como a promoção da diversidade no interior dos próprios tribunais, nas bancas examinadoras e em todas as atividades da Justiça brasileira.

"O Judiciário deve atuar como um guardião maior dos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana, fixando teses que garantam a vida digna de nossa população, assim como ações concretas de promoção de igualdade material. E, para isso, acontecer é preciso democratizar", completou.

O Enajun e o 2º Fórum Nacional terminam na quinta-feira (28/10).

Perspectiva de gênero
Ainda no evento, Fux apresentou oficialmente o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero à presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Elisabeth Benito, que saudou a iniciativa.

"Ao aplicar o protocolo, devemos ter em mente que não estamos lidando com questões genéticas, mas com construções culturais que permitiram a discriminação entre homens e mulheres, assim como os grupos étnicos e raciais", disse a costa-riquenha.

O documento foi elaborado no Observatório de Direitos Humanos do CNJ e aprovado pelo plenário do órgão no dia 19/10, durante a abertura da 340ª Sessão Ordinária. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.




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Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2021, 20h50

Comentários de leitores

2 comentários

Avante brasileiros para o bem de todos

Negro de Santos - Empreendedor Social (Administrador)

"...Conhecida na humanidade desde tempos imemoriais, a escravidão ainda continua viva, de diversas maneiras, um pouco por toda parte; é a sujeição da pessoa por outra pessoa, que se apodera da liberdade e da autonomia do seu semelhante, explorando-o para interesses próprios, aviltando a sua dignidade e reduzindo-o à condição de objeto, passível até mesmo de compra e venda.

"É um delito de lesa-humanidade", já havia recordado o pontífice num discurso à delegação internacional da Associação de Direito Penal, em 23 de outubro de 2014. Apesar de o Direito Internacional já reconhecer a cada pessoa o direito inderrogável de não ser reduzida à escravidão e à servidão, essa triste prática está longe de ter sido banida da vida cotidiana. .."
(Cardeal-Arcebispo de São Paulo Dom Odilo P. Scherer 10/01/2014)

Parabéns Presidente do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux encarando de frente que poderá ser superada esta barreira que persiste, a contribuição de Vossa Excelência jamais poderá ser desconsiderada diante desta complexidade que é o racismo estrutural que pratica o esbulho da personalidade, assume os direitos pátrio e consequentemente rouba o direito social impedindo a organização da Ação Comunitária perante a sociedade.

Avante Brasil a união que forma a força

Negro de Santos - Empreendedor Social (Administrador)

Conhecida na humanidade desde tempos imemoriais, a escravidão ainda continua viva, de diversas maneiras, um pouco por toda parte; é a sujeição da pessoa por outra pessoa, que se apodera da liberdade e da autonomia do seu semelhante, explorando-o para interesses próprios, aviltando a sua dignidade e reduzindo-o à condição de objeto, passível até mesmo de compra e venda.

"É um delito de lesa-humanidade", já havia recordado o pontífice num discurso à delegação internacional da Associação de Direito Penal, em 23 de outubro de 2014. Apesar de o Direito Internacional já reconhecer a cada pessoa o direito inderrogável de não ser reduzida à escravidão e à servidão, essa triste prática está longe de ter sido banida da vida cotidiana.
(Cardeal-Arcebispo de São Paulo Dom Odilo P. Scherer 10/01/2014)

Parabéns Presidente do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux encarando de frente que poderá ser superada esta barreira que persiste, a contribuição de Vossa Excelência jamais poderá ser desconsiderada diante desta complexidade que é o racismo estrutural que pratica o esbulho da personalidade, assume os direitos pátrio e consequentemente rouba o direito social impedindo a organização da Ação Comunitária perante a sociedade.

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