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Gota d'água

Conselho da Magistratura português demite juiz por posições negacionistas

O plenário do Conselho Superior da Magistratura de Portugal decidiu, por unanimidade, demitir o juiz Rui Pedro Fonseca e Castro, nesta quinta-feira (7/10). Segundo a mídia portuguesa, o magistrado era conhecido pelo seu negacionismo em relação à pandemia de Covid-19.

Juiz se manifestava contra o uso de máscara e outras medidas sanitárias
Reprodução

O Conselho informou que foram três os motivos que levaram a aplicação da sanção de demissão. Primeiro, o juiz faltou nove dias úteis, injustificadamente, com prejuízo para o serviço judicial, já que as faltas causaram o adiamento de audiências já agendadas.

Além disso, Fonseca e Castro proferiu despacho no qual emitiu instruções contrárias ao disposto na lei no que se refere às obrigações de cuidados sanitários no âmbito da pandemia.

Conforme apontado pelo Jornal de Notícias, o juiz teria adiado uma audiência que dirigia no Tribunal de Odemira, pois um procurador e um funcionário judicial se recusaram a tirar as máscaras.

No mesmo contexto, exigiu também a todos os presentes na audiência de julgamento que tirassem a máscara para se identificarem.

O último motivo apontado pelo CSM foi a publicação de uma série de vídeos em várias redes sociais, nos quais, não deixando de invocar a sua qualidade de juiz, Rui incentivava a violação da lei e das regras sanitárias, bem como proferia afirmações difamatórias dirigidas a pessoas concretas e a grupos de pessoas.

Rui Fonseca e Castro encontrava-se suspenso desde março, por decisão do CSM, estando privado das suas competências enquanto magistrado, afirmou o jornal português TSF.

De acordo com o mesmo jornal, o juiz demitido pertenceu ao grupo "Juristas pela verdade" e agora manifesta a suas opiniões numa página de Facebook denominada Habeas Corpus, um movimento que promove manifestações contra as medidas restritivas no âmbito da pandemia de Covid-19.




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Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2021, 13h17

Comentários de leitores

9 comentários

Magistrado também é CIDADÃO e está obrigado às leis

Jonatan Schmidt (Advogado Autônomo - Empresarial)

Leis sanitárias limitam direitos individuais em prol do direito coletivo - este é um princípio internacional.
Se um Magistrado se nega a cumprir normas sanitárias e ainda incita a sociedade a não cumpri-las, é obvio que ele está se afastando do seu dever funcional e abusando do seu direito individual, merecendo ser punido.
É lamentável que, no Brasil, sejamos lenientes ao ponto de aceitar que Autoridades Públicas descumpram as normas sanitárias e façam chacotas a respeito delas, sem que nada lhes aconteça.

Doido com doido... Terraplanista doido...

João (Outros)

https://youtu.be/Zp6h9wQxvIQ

Liberdade de proteger a si e ao próximo

Cirval Correia de Almeida (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Fico desagradavelmente surpreso quando leio as manifestações de operadores do Direito enfatizando que usar máscara na pandemia que nos aflige é restringir à liberdade. O uso da máscara tem o único objetivo de proteger a si próprio e a outrem que o cerca da infecção da covid-19. Seria isso ofensa à liberdade? Jamais. A proteção da saúde e da vida tem preferência sobre qualquer outro tipo de liberdade. Por baixo, já são mais de 600 mil mortos pela covid-19 no Brasil e com a média diária de quase 500 brasileiros mortos e há quem não se preocupe consigo e com o próximo na pandemia. Inacreditável! O termo liberdade perdeu o sentido para esse tipo de gente. O pior é que se trata de alguém que sabe ler e interpretar as leis. Esqueceram o que é razoabilidade. Lamentavelmente.

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