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Aperfeiçoamento das regras

Resolução do CNJ amplia alcance da cooperação judiciária entre tribunais

O Conselho Nacional de Justiça ampliou o alcance dos pedidos de cooperação judiciária previstos na Resolução CNJ 350/2020. Com a mudança, aprovada por unanimidade durante a 95ª Sessão Virtual, os tribunais poderão apresentar pedidos que englobem as áreas de infraestrutura, atividades administrativas e jurisdicionais, tecnologia e informação, além de arbitragem.

CNJResolução do CNJ amplia alcance da cooperação judiciária entre tribunais

"O aperfeiçoamento das regras instituídas pelo ato normativo em referência se mostra pertinente, sobretudo no sentido de evidenciar que a cooperação judiciária abrange as atividades administrativas e alcança os campos da estrutura, tecnologia e informação", justificou o relator do ato normativo, conselheiro Mário Guerreiro

A cooperação judiciária foi criada para desburocratizar e dar mais agilidade ao cumprimento de atos e decisões judiciais. Alinha-se aos princípios da cooperação e da eficiência, que estruturam o processo civil, de acordo com o Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Em 2020, com a Resolução CNJ 350, o CNJ regulamentou o instituto da cooperação judiciária nacional, dentro e fora do Poder Judiciário.

A cooperação permite a criação de arranjos operacionais e institucionais mais sofisticados na prestação jurisdicional. Por meio desse instrumento é possível criar atos conjuntos e concertados, por meio dos quais os órgãos jurisdicionais estabelecem o diálogo entre si em torno de um ou mais processos judiciais ou para a prática de atos mais complexos relacionados a esses mesmos processos.

Este tipo de cooperação tem forte impacto sobre o tempo de tramitação de processos, como, por exemplo, em casos de recuperação judicial, quando há ações tanto na justiça trabalhista quanto estadual. Com informações da assessoria do CNJ.

0007726-20.2021.2.00.0000




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Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2021, 14h32

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