Por que quero ser presidente da OAB-RJ

Responder a esta pergunta nos leva a algumas reflexões. Em primeiro lugar, de cunho pessoal, como meio de retribuir à advocacia o que ela proporcionou, principalmente, para uma advogada que não tem histórico na família, e veio de uma origem mais humilde. A vitória profissional foi fruto de muita luta e desafios vencidos.

Quando se fala em mudanças, antes de tudo, embute uma questão filosófica, no sentido de que a "perpetuação" no poder, qualquer que seja, acaba por acarretar vícios e acomodação.

Para surpresa dos mais atentos, e, também, para ilustrar este ponto, um dos motes da campanha do candidato da situação é "aproximar a OAB da advocacia", bem como "valorizar a advocacia", ou ainda, "lutar pelas prerrogativas", ou algo parecido.

Ora, este não pode ser um discurso de quem está há tanto tempo no comando, não é mesmo? Este é um discurso de oposição.

Agora, vênias para uma divagação. Por que razão há um significativo aumento de atividades "institucionais" em épocas pré-eleitorais? O trabalho não é para ser entregue ao longo do triênio?

Como é cediço, infelizmente, o planeta viveu e ainda vive os efeitos de uma pandemia, que, obviamente, retira a normalidade do cotidiano. O que fez a OAB/RJ ao longo de mais de ano de grave crise? Fechou as suas portas.

Sabe-se que milhares de profissionais do direito não têm estrutura de trabalho, seja por falta de equipamentos, seja por falta de espaço físico para trabalhar e receber clientes. Só que, como se diz popularmente, "quem tem fome, tem pressa".

Passado o momento inicial, quando o mundo ainda estava a entender o que estava acontecendo, a OAB/RJ não poderia ter estabelecido os protocolos de segurança para que os milhares que ficaram desassistidos tivessem condições de trabalhar e, ao fim e ao cabo, sobreviver?

A falta de pão é um problema praticamente insolúvel. Quase tanto quanto a falta de saúde, eis que, o primeiro acaba por acarretar o segundo.

E o que se viu ao longo deste triste período? A OAB/RJ fechada e a Caarj a distribuir algumas cestas básicas e, em seguida, medalhas (quantas e a que custo?) em homenagem póstuma à Moema Baptista, sob o pretexto de agraciar aqueles que teriam contribuído para reduzir os efeitos da pandemia, ou quem teria, de alguma forma, ajudado neste período.

Pergunta-se: não fosse um ano eleitoral haveria tal "agraciamento"? Foi oportuno, sob o ângulo moral, se celebrar enquanto a pandemia ainda existe?

A Caarj, em algum lugar do passado, foi um dos melhores Institutos de Assistência do Brasil, modelo de referência, que não deveria ser instrumento de ações político-eleitorais que não estão no seu escopo.

Como se diz: não existe almoço grátis.

Entretanto, o que é pior, ainda sob a exceção da pandemia. Este ano, houve farta divulgação nas redes sociais da campanha de vacinação contra o H1N1, que o próprio SUS disponibiliza, que foi transformado em eventos políticos. Fotos e festas, diante de algo que seria mera prestação de serviço, seja pela facilitação daqueles que queriam se vacinar contra o H1N1, seja por oferecer o espaço, principalmente nas subseções, para que lá houvesse tal oportunidade.

Ademais, este ano, excepcionalmente, havia a necessidade de que esta vacinação não ocorresse de forma a não conflitar com os efeitos da vacina contra o Covid-19. Houve divulgação de tais cuidados protocolares na mesma proporção da divulgação festiva de cada dia de vacinação contra o H1N1 em todo o estado do Rio de Janeiro?

Será que tais práticas não são resultantes da sensação de que o grupo que lá está, há anos, não se sente como se dono fosse da Instituição? Não será este tipo de situação um dos efeitos maléficos da longevidade no poder?

Em relação à possibilidade de mudança, que ora se avizinha, esta Chapa 2, de oposição, impetrou um mandado de segurança, tendo obtido uma liminar para que este ano, excepcionalmente, em função da mencionada pandemia, os advogados inadimplentes pudessem votar nas eleições do dia 16 de novembro.

Antes de tudo, deve ser questionado se o inadimplemento é justo motivo de impedimento do voto, mormente em um período atípico como o atualmente vivido. Partindo-se do princípio da boa-fé, é de se supor que a advocacia que não consegue manter a anuidade em dia não o faz por vontade, mas por impossibilidade.

Logo, como corolário, haveria uma lógica argumentativa que legitimasse a vontade de sufragar a insatisfação, por exemplo, com a política de custos da própria OAB. Mas, ao impedir o voto em tais condições, cria-se um ciclo vicioso, uma vez que quem não consegue pagar também não pode manifestar tal insatisfação pelo meio das urnas.

Porém, o que choca, a todos, foi o fato de que a OAB/RJ lutou judicialmente contra esse direito, em sede liminar, apoiada que fora pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, doutor Felipe Santa Cruz, que, por sinal, fez o seu sucessor na OAB/RJ, doutor Luciano Bandeira, que está a tentar a reeleição.

A insensibilidade da OAB/RJ, por assim dizer, soa como receio do que um universo maior de eleitores pode causar na luta pela sua manutenção no poder.

Não parece que as pessoas que estejam inadimplentes com os seus impostos, não possam votar nas eleições governamentais, nos seus diversos níveis.

Ademais, por que razão há uma data limite para que os inadimplentes possam pagar e votar? Por que não poderiam fazer isso no dia da votação? Paga e vota. Não seria mais democrático? A atual gestão da OAB/RJ tem receio do sufrágio universal?

De qualquer forma, a luta deste grupo de oposição tem uma motivação de devolver a OAB/RJ para a advocacia, não por outra razão, o nome da chapa.

Tal vontade passa por proposição de ações e compromissos que visam, de fato, melhorar as condições de trabalho da advocacia, além de cumprir com o dever social que a Ordem possui, na condição especial e constitucional que lhe é atribuída.

As importantes comissões temáticas na OAB, por exemplo, acabam por servir de mera figuração, posto que a maioria não apresenta produção condizente com a própria importância e existência. Serão criados mecanismos de cobrança periódica por produção efetiva das comissões. Desta forma, elas não terão uso meramente político.

Outro ponto fundamental é melhorar a capacitação dos funcionários da Casa para que possam, por exemplo, receber a notícia da ocorrência de violência contra a mulher ou a criança e adolescente.

A criação de espaços, dentro do possível, em função da realidade física de cada subseção, para que os filhos possam ficar, enquanto o pai ou a mãe estão lá trabalhando.

A implementação de melhores canais de comunicação da Entidade, objetivando tornar mais acessível e eficaz o portal de transparência, além de serviço de ombudsman.

O estabelecimento de normas de compliance com práticas da boa governança, para valorizar o dinheiro que, em última análise, pertence à advocacia.

 O estabelecimento de canal fluido de comunicação com os tribunais no Rio de Janeiro, visando melhorar o atendimento das necessidades da advocacia, principalmente no tocante a procedimentos burocráticos, como o preenchimento de uma GRERJ, até a liberação de alvarás de pagamento.

Também se torna fundamental o estabelecimento de diálogo constante para que o exercício da profissão seja valorizado, estando a advocacia verdadeiramente vista como essencial à justiça.

Revisão e redução dos valores cobrados pela OAB/RJ a título de tarifas, para que haja uma efetiva desoneração do custeio da prática jurídica, além do desenvolvimento de estudos com o fito de diminuição racional da própria anuidade.

Adequação da tabela de honorários mínimos para níveis compatíveis com a importância do trabalho e a dignidade profissional merecida.

Negociação com os tribunais para que haja a retomada das audiências presenciais, assim como a volta da normalidade do atendimento nos cartórios e varas. No caso das sessões virtuais, que haja a efetiva participação das defesas técnicas.

O estabelecimento de percentual mínimo de repasse para as subseções, de forma isonômica, possibilitando maior autonomia de gestão individual, diminuindo a "dependência política" em relação à seccional.

Maior dinamismo na Escola Superior de Advocacia, para que seja um efetivo instrumento de maior capacitação técnico-profissional.

No caso da Caarj, a ampliação do escopo dos serviços de planos de saúde e odontológicos para diversos níveis de renda, sendo que, este último, com abrangência em todo o território do estado do Rio de Janeiro.

Também o oferecimento de convênios e seguros, de diversas naturezas, tendendo aos diversos interesses da classe, com a facilitação de meios digitais de adesão e acompanhamento dos serviços contratados.

Planos de atendimento médico de forma virtual, dentro das possibilidades técnicas do caso concreto.

Na Caarj, também, o estabelecimento de critérios de governança corporativa e de total transparências das contas e contratos.

São alguns dos principais pontos propositivos em uma campanha que visa chamar a atenção do conjunto da advocacia para a necessidade do seu engajamento na OAB/RJ que é, em última análise, a sua casa.

Que no dia 16 de novembro, a advocacia saia nas ruas para exercer, livremente, seu direito ao voto e possa escolher o caminho do novo, que não traz vícios e nem esteja acomodado com a conveniência de poder que vem sendo exercido há muitos e muitos anos.

Que a vez das mulheres tenha chegado, embora não seja uma campanha feminista, mas uma chapa encabeçada por mulheres. Mais do que cumprir uma norma de paridade, temos, em nossa essência, o verdadeiro caráter de mudança de ares, de postura e de forma.

Chapa 2 é o futuro da OAB/RJ.