Consultor Jurídico

Direto da Corte

Comunicação entre Judiciário e bancos será feita de forma eletrônica

O Conselho Nacional de Justiça e a Federação Brasileira de Bancos assinaram nesta terça-feira (9/11) Termo de Cooperação Técnica que permitirá que toda comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras seja feita eletronicamente. Atualmente, os bancos recebem, por ano, mais de 1 milhão de ofícios físicos dos tribunais de todo o país, com todo tipo de ordens e pedidos.

Termo de Cooperação Técnica assinado entre o CNJ e a Febraban irá permitir que todas as comunicações entre o Judiciários e os bancos seja feita eletrônicamente
CNJ

A Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), criada pela Resolução CNJ 335/2020, será a ferramenta eletrônica utilizada. Para esse convênio será desenvolvido um módulo específico de integração do sistema bancário à plataforma. "Essa mudança trará um inequívoco avanço na prestação jurisdicional", avaliou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, durante a assinatura do termo.

Na opinião do presidente da Febraban, Isaac Sidney Ferreira, ao término da implantação do sistema haverá uma grande evolução na comunicação entre o sistema bancário e a justiça brasileira. "Hoje, temos um grande risco de perda de informação e de atraso no cumprimento das ordens, pois recebemos ofícios judiciais de todos os tipos, sem nenhuma padronização. Isso mudará com a plataforma", afirmou.

Em até 90 dias será lançado um plano de trabalho para execução do projeto, que terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

A Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) é um sistema multisserviço que, além de unificar o trâmite processual no país, permite a realização de adequações de acordo com as necessidades de cada tribunal. Além do foco na redução da taxa de congestionamento processual, a PDPJ prioriza tecnologias de código aberto desenvolvidas em microsserviços e promove a adequação do Poder Judiciário à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Os sistemas públicos hoje existentes, em suas versões originárias, serão tratados todos como "legados" e serão progressivamente "desidratados" ou "modularizados" para a criação de "microsserviços" de forma que em médio prazo naturalmente convirjam para uma mesma solução. Com informações da assessoria do CNJ.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2021, 13h18

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 18/11/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.