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omissão na saúde

Lewandowski determina envio de inquérito contra Pazuello à primeira instância

Devido à exoneração do cargo de ministro da Saúde, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou a remessa dos autos do inquérito que apura omissão de Eduardo Pazuello no combate à crise de Covid-19 no Amazonas para a primeira instância da Justiça Federal de Brasília.

Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde recém-exoneradoAgência Brasil

O ex-ministro da Saúde é investigado por suas ações e omissões diante do colapso do sistema de saúde de Manaus, onde houve falta de oxigênio medicinal. O processo tramitava no STF devido ao foro privilegiado de Pazuello, que foi perdido após sua saída da pasta.

Lewandowski considerou que houve perda da competência do Supremo: "Cessado o exercício da função pública que atrai a competência originária em matéria penal desta Suprema Corte, deixa de existir a prerrogativa de foro pertinente aos ministros de Estado, sendo de rigor o encaminhamento do inquérito ao primeiro grau de jurisdição para o eventual prosseguimento das investigações".

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Inquérito 4.862




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Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2021, 18h27

Comentários de leitores

1 comentário

Rápido no gatilho

Silvanio D.de Abreu (Advogado Assalariado - Comercial)

Não tenho a pretensão de defender qualquer um que seja, mas se este Senhor Ministro tivesse usado da agilidade que teve neste caso para fazer o envio do inquérito a primeira instância muitos dos casos a ele dirigidos já teriam sido resolvidos. Mas, infelizmente como trata-se de um tribunal político e a nossa tão prestigiada e conceituada OAB, que se gaba em afirmar suas prerrogativas constitucionais (se é que existem para tanto), se faz de tonta ou omissa. Lamentável mesmo.

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