O povo clama por vacinação rápida

Há um clamor popular pela vacina. O povo espera, literalmente, a salvação por meio dela, e nesse sentido assiste atônito ao desencontro de informações, acirrado pela disputa política entre governo federal, oposição e Estados. São questões para as quais os brasileiros gostariam de respostas seguras: quantas doses chegarão nesses primeiros meses? Quanto tempo levará para vacinar toda a população? Estados e municípios poderão comprar vacinas? A iniciativa privada poderá adquiri-las? Vacinas de novos fabricantes chegarão em breve? 

O que se observa, lamentavelmente, é falta de união e articulação política, disputas de vaidade e desencontros. O discurso do presidente da República minimiza o sofrimento das famílias e das pessoas que fazem fila nas portas de hospitais por vaga: "Chega de frescura e mimimi. Vão ficar chorando até quando?", chegou a declarar o presidente. Enquanto isso, o país sofre com a lentidão da vacinação. De acordo com o portal Our World in Data, o Brasil está em terceiro lugar em números absolutos da vacinação da primeira dose, atrás dos Estados Unidos e Reino Unido. Mas quando se olha para a proporção da população vacinada, o Brasil despenca para o 54º lugar. Na base da população é onde está a realidade: estamos indo muito devagar, esse é o sentimento nacional. Para agravar mais a situação, a Fiocruz informa que ainda não detém a tecnologia para a produção das vacinas no ritmo anunciado inicialmente e o governo federal anuncia que haverá atraso na entrega do que foi previsto para este mês de março.

Quando da análise do projeto de lei que foi convertido na Lei 14.121/21, o presidente da República vetou o artigo 5º, que ampliava o rol de agências internacionais paradigmas para liberação das vacinas no Brasil, de forma abreviada, em caráter emergencial. Inicialmente, conforme previsto na Lei 13.979/20, as agências de saúde acreditadas eram as da comunidade europeia (EMA), Estados Unidos, Japão e China. O Congresso Nacional ampliou esse elenco, incluindo as agências de Canadá, Reino Unido, Rússia, Coreia do Sul e Argentina, o que poderia servir para o ingresso imediato de outras vacinas, inclusive a russa Sputnik V. Mas a Presidência da República vetou o texto, a pedido da Anvisa e do Ministério da Saúde. A burocracia emperra a velocidade da imunização.

Incompreensível também é o Veto nº 59.20.034 lançado pela Presidência da República ao inciso XI da seção III do anexo III da LDO, que estabelecia que os recursos destinados ao combate da Covid-19, entre os quais, obviamente também para compra de vacinas, estariam livres de contingenciamento orçamentário. Não se compreende a razão desse veto, uma vez que a prioridade total da utilização de recursos públicos deve ser, nesse momento, a compra de vacinas. O veto engessa, ao invés de liberar. O veto está para se analisado no Congresso Nacional, esperando-se que seja derrubado.

Estados e municípios afirmam ter dinheiro para comprar vacinas, mas há também resistência quanto a isso na Anvisa, e foi uma medida judicial do STF que assegurou essa possibilidade, em ação proposta pela OAB.

Ou seja, são contradições, decisões incompreensíveis, que estão na contramão do que o povo brasileiro quer e precisa. A sociedade civil organizada deve, em coro, exigir que todas as medidas possíveis para priorizar a compra de vacinas sejam adotadas. A OAB-PR e o Conselho Regional de Medicina no Paraná emitiram uma nota pública conjunta na última semana concitando as autoridades públicas a priorizar o uso de recursos públicos na vacinação, rompendo-se entraves burocráticos que atrasam a imunização.

É disso que precisamos: políticas claras sobre a vacinação, esforços em união para que as vacinas cheguem ao Brasil, liberação ágil para Estados e municípios também adquirirem os imunizantes, e que todas as iniciativas legislativas, bem como dos Estados e municípios, no sentido de permitir maior acesso à vacina, sejam referendadas pelo governo federal, notadamente quando se trata de permitir a entrada de imunizantes já aprovados por outras agências internacionais de saúde e destinação de recursos públicos à compra prioritária das vacinas. Vacina sim, vacina já!