CNJ cria prêmio Juíza Viviane de proteção às vítimas de violência doméstica

O Conselho Nacional de Justiça anunciou a criação do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O objetivo é contemplar atividades, projetos, programas, produção científica e trabalhos acadêmicos que contribuam para o enfrentamento da violência de gênero. Viviane, que dá nome à honraria, foi assassinada na véspera do Natal de 2020, no Rio de Janeiro. 

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O anúncio do prêmio foi feito nesta terça-feira (10/3) durante a 326ª Sessão Ordinária do Conselho. Por unanimidade foi aprovada uma proposta de resolução (processo  0001316-43.2021.2.00.0000). 

"Isso é o mínimo que o Poder Judiciário poderia fazer diante desse fato gravíssimo para perpetuar a memória de Viviane", disse o ministro Luiz Fux, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ao se dirigir a Vinícius Vieira do Amaral, irmão da magistrada assassinada.

Fux também destacou a presença de Maria da Penha na sessão. "Ela está solidária nesta luta incansável, cada vez mais aperfeiçoada contra a violência doméstica e familiar", disse o ministro. 

A conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, coordenadora de um grupo de trabalho criado para combater a violência de gênero, disse ser necessária uma maior conscientização social em torno do tema e que o Judiciário deve criar um ambiente que puna agressores com rigor. 

"Embora reconhecida constitucionalmente, a igualdade entre homens e mulheres, a luta pela consolidação da cidadania da mulher e o alcance efetivo e fundamental da equidade de gênero ainda é pauta essencial no processo de transformação social", disse. 

Ainda segundo a conselheira, a criação do prêmio exalta o compromisso institucional de conferir máxima efetividade aos direitos fundamentais da mulher. Ela também disse que o grupo de trabalho que dirige está atuando diariamente para aperfeiçoar e desenvolver projetos de combate à violência de gênero. 

"O feminicídio bárbaro que teve como vítima a juíza Viviane do Amaral e outros tantos ocorridos reafirma a necessidade de assegurar a adoção de medidas positivas nessa luta", pontuou. 

A premiação
O prêmio do CNJ será promovido anualmente. Serão cinco categorias: tribunais, magistrados e magistradas; atores e atrizes do sistema de Justiça Criminal (MP, Defensoria, advogados e servidores); organizações não governamentais; mídia; e produção acadêmica. Com informações de Carolina Lobo, da Agência CNJ de Notícias.