TRT-6 condena empresário por litigância de má-fé

O juízo da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, não reconheceu o vínculo empregatício de um sócio com o Grupo Atual de Educação e manteve multa por litigância de má-fé imposta por decisão de primeira instância.

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Os desembargadores entenderam que o empresário tentou alterar os fatos para que fosse declarado funcionário do grupo e se eximir das obrigações financeiras da sociedade.

No recurso, o titular da empresa Shopping Editorial alegou ter trabalhado para a instituição de ensino de forma clandestina, exercendo o cargo de direção, com as funções de gerenciamento de sistema computacional, prospecção de novos negócios, acompanhamento de contratos e apoio pedagógico. Pedia, portanto, o reconhecimento de vínculo empregatício, o pagamento de verbas rescisórias e contratuais, além de indenização por danos morais.

Em sua defesa, o estabelecimento educacional argumentou que o empreendedor é sócio de algumas firmas que compõem o Grupo, participando ativamente da administração dos negócios. A instituição explicou que o empresário é fundador da Ars Consult e que, posteriormente, em sociedade com o Atual, formou a Editorial Água Marinha, culminando, depois, na formação de um grupo econômico entre todas as empresas.

Para o juiz de primeiro grau, ficou comprovado que o empresário simulou a contenda na Justiça com interesse de obter vantagem indevida e de se eximir de sua responsabilidade como sócio, diante das inúmeras ações trabalhistas tramitando contra o Atual. A relatora do processo, desembargadora Solange Moura de Andrade, ao analisar o caso, não observou qualquer erro de julgamento que justificasse a reforma da decisão, comungando do mesmo entendimento feito pelo juiz de primeira instância.

Examinando os documentos apresentados, a magistrada percebeu que o empresário, na verdade, fazia parte da administração do grupo econômico, jamais tendo sido empregado e que não há, no processo, qualquer prova que confirme os requisitos da relação de emprego. Além disso, as testemunhas confirmaram que o empresário não era subordinado aos diretores do grupo, mas que participava da administração da sociedade.

Portanto, a desembargadora concluiu que o empresário, no intuito de ser declarado empregado, queria se eximir das obrigações financeiras da sociedade, tais como o imenso passivo trabalhista envolvendo o Grupo. Assim, negou o vínculo empregatício, mas reduziu o percentual da multa por litigância de má-fé aplicada, já que o caráter da medida é pedagógico e não de tornar a parte condenada insolvente.

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0001487-53.2017.5.06.0313