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ofício ao MPTCU

Projeto da Ferrogrão viola direito de consulta de indígenas, diz MPF

Nesta sexta-feira (5/3), o Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) um ofício que aponta ilegalidades no projeto da ferrovia Ferrogrão. A proposta descumpriria o direito de indígenas à consulta prévia.

Territórios e interceptação na proposta da ferrovia ANTT

A ferrovia pretende ligar os estados de Mato Grosso e Pará. O processo de concessão da ferrovia está em análise pelo TCU. De acordo com o MPF, os indígenas das regiões teriam o direito de serem informados e consultados sobre seu consentimento na fase de planejamento do projeto. Mas isso teria sido desconsiderado, o que provocaria subdimensionamento dos custos e impediria a avaliação socioeconômica correta.

O MPF ressalta que Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) havia prometido a consulta aos indígenas, mas não cumpriu. Em seguida, a agência teria se justificado com argumentos contraditórios, que confundem o direito à consulta prévia com outros direitos.

Assim, o órgão pede que o MPTCU se manifeste em favor dos direitos dos indígenas e que o TCU devolva o processo, para que a ANTT finalize adequadamente a etapa de participação social, com a manifestação e participação efetiva dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Com informações da assessoria do MPF-PA.




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Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2021, 17h00

Comentários de leitores

1 comentário

conceito a ser revisto

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Já temos um Estado sem energia elétrica porque os indígenas não autorizam a instalação de torres de transmissão em suas terras, que, na verdade, são da União, agora também se vai bloquear uma iniciativa que diminui o preço do frete, diminui a poluição, diminui a despesa em rodovias, diminui o preço final dos alimentos, aumenta o lucro do produtor nas exportações e aumenta a arrecadação de impostas da qual os indígenas também são favorecidos. A questão deveria ser: importa em risco de vida ou não. toda a sociedade suporta desapropriações em favor do avanço civilizatório, fazenda são cortadas ao meio para que se construa estradas, terras são desapropriadas para reforma agrária, terras são desapropriadas para devolução as comunidades indígenas e quilombolas, e os indígenas não podem contribuir com nada com seus semelhantes? Absurdo isso.

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