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Liberdade religiosa

Suprema Corte dos EUA vai decidir se igreja pode ser homofóbica

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No mês que vem, a Suprema Corte dos Estados Unidos deverá anunciar sua decisão sobre uma disputa já corriqueira nos tribunais do país — a de entidades cristãs que reclamam o direito excepcional de discriminar a comunidade LGBTQ em nome da liberdade religiosa.

Em Fulton v. City of Philadelphia, a Catholic Social Services processou a cidade da Filadélfia, que cancelou um contrato que lhe garantia fundos para gerir seu orfanato e processar adoções de crianças. A entidade alega que pode rejeitar pedidos de adoção feitos por casais gays porque isso ofende sua religião.

Mas, nesse processo em particular, a comunidade LGBTQ recebeu um apoio insuspeito — o da Igreja Batista, o segundo maior grupo religioso do país. Em editorial em seu site, a Igreja Batista argumenta que uma decisão da Suprema Corte favorável à liberdade religiosa pode arruinar, gradativamente, a liberdade religiosa.

Nesse editorial, a Igreja Batista anuncia que o Baptist Joint Committee for Religious Liberty (BJC) protocolou um amicus curiae na Suprema Corte a favor da Filadélfia. Nesse documento, a igreja defende o direito dos governos estaduais e municipais de cancelar contratos com entidades religiosas que sobrevivem à custa de dinheiro do contribuinte, mas que negam a cidadãos qualificados, mesmo que sejam gays, o direito de serem pais adotivos de crianças temporariamente abrigadas em seus orfanatos.

Em sua petição, a BJC alega que "além de seu interesse em garantir acesso igual ao serviço e à dignidade individual, a política antidiscriminatória da cidade exerce um papel relevante na promoção da liberdade religiosa".

"Como muitas políticas antidiscriminatórias, a Lei de Práticas Justas da cidade protege os cidadãos contra a discriminação com base em vários fundamentos. A lei estabelece que as entidades que prestam serviços de orfanato e adoção não podem rejeitar casais do mesmo sexo com base em orientação sexual e que essas entidades não podem rejeitar famílias interessadas em nome da liberdade religiosa", diz a petição.

Se a Suprema Corte decidir contra a cidade da Filadélfia, ela pode garantir a essas entidades cristãs, financiadas pelos cofres públicos, um direito constitucional de negar a adoção de crianças por pais adotivos qualificados, não só porque são casais do mesmo sexo, mas também porque pertencem a outros grupos religiosos.

Segundo a Igreja Batista, a discriminação contra outras crenças já acontece. Na Carolina do Sul, por exemplo, uma entidade protestante, financiada por dinheiro público, se recusa a processar pedidos de adoção feitos por casais judeus e católicos.

"A discriminação contra casais qualificados é inaceitável, por qualquer razão. Isso pode resultar em um impacto profundo no sistema que garante o bem-estar de crianças em todo o país. Há mais de 1,2 mil entidades de adoção nos EUA que fazem contratos com governos estaduais, municipais e de condados para cuidar de crianças. E 39,8% dessas entidades são afiliadas a alguma religião. Organizações baseadas em fé podem ser parceiras importantes dos governos na prestação de serviços sociais, mas devem obedecer às políticas que garantem proteção contra a discriminação", diz o editorial.

A Igreja Batista argumenta que uma decisão favorável da Suprema Corte a uma suposta liberdade religiosa pode ter repercussão em vários campos, tais como bancos de alimentos para pobres, abrigos para moradores de rua, serviços de ajuda em situações de desastres e muitos outros serviços que tais entidades prestam ao público em geral.

"Não podemos permitir que a liberdade religiosa seja mal usada dessa maneira. A discriminação contra a comunidade LGBTQ e outras minorias religiosas significa que uma entidade cristã está reclamando o direito de causar danos a outros".

"Longe de restringir a liberdade religiosa, o governo pode assegurar que as entidades que exercem funções governamentais por contrato obedeçam às políticas antidiscriminatórias e, assim, promovam a liberdade religiosa", escreveu a BJC em sua petição.

Em seu editorial, a Igreja Batista informa que entidades de outras denominações cristãs, como a Miracle Hill Ministries e a Bethany Christian Services, mudaram de atitude recentemente, passando a aceitar pedidos de adoção feitos por casais gays.

A igreja prevê que a Suprema Corte, com sua atual composição (seis ministros conservadores e apenas três liberais), irá provavelmente decidir a favor da entidade cristã.

Mas conclama todas as entidades baseadas em fé a defender a "verdadeira liberdade religiosa contra todas as ameaças — incluindo aquelas mascaradas de defensoras da liberdade religiosa". Mesmo que a Suprema Corte decida contra os governos, as entidades têm liberdade de escolher não discriminar ao prestar serviços sociais à população, diz o editorial.

Segundo a Pew Reserch Center, 70,6% da população dos EUA é cristã: 25,4% são protestantes evangélicos, 20,8% são católicos, 14,7%, protestantes de linha principal, 6,5%, protestantes negros, 1,6%, mórmons, 0,8%, testemunhas de Jeová, 0,5%, cristãos-ortodoxos, e 0,4% pertencem a outras denominações cristãs. Isso mostra o alcance da próxima decisão da Suprema Corte.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2021, 9h49

Comentários de leitores

3 comentários

Nos eua também tem malafaias

Silva Cidadão (Outros)

O papel da igreja, como se observa nos tempos atuais, principalmente pela conduta reprovável desses falsos lideres, dito evangélicos, que o digam o pastor Everaldo, cada dia que passa se distancia ainda mais de suas finalidades espirituais para se transformarem em verdadeiros currais eleitorais, aproveitando da inocência e a crença dos fiéis, com o objetivo único de comandarem paralelamente a administração pública, e, dos cofres públicos, sugarem sua recompensa pelo trabalho de cabos eleitorais.

Título tendencioso

Dr. Jorge Ávila - previdenciário, trabalhista, consumidor (Advogado Sócio de Escritório - Previdenciária)

O título do artigo é tendencioso, pois enquadra a instituição como "homofóbica" quando, na verdade, resta evidente que ela busca apenas ser coerente com sua doutrina religiosa.

A intolerância a discordância.

Car.Borges (Bacharel)

Percebo hoje que discordar de certos temas mesmo que sejam de foro intimo , pessoal, de consciência se tornou algo criminoso , sobretudo se vai contra o que os grandes veículos de comunicação desejam pregar . Seria a criminalização da discordância.

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