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Opinião

A urgência da escolha da pílula vermelha para conhecer o uso de dados pessoais

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Em resumo, tomar a red pill (pílula vermelha) se tornou um meme que significa sair da ignorância para viver em um mundo real, não tão aconchegante assim, mas conhecendo a verdade.

O filme de ficção científica "Matrix", lançado na década de 90, ilustra a luta dos humanos contra a dominação das máquinas e inteligências artificiais. No filme, as pessoas que tomam a red pill, descobrem a verdade, são libertadas da realidade virtual criada pela Matrix na qual os corpos dos seres humanos são usados pelas máquinas como pilhas e armazenados em uma espécie de usina de energia. Já quem escolhe tomar a blue pill (pílula azul) permanece na realidade virtual, em suas prisões mentais, imaginando viver em um mundo normal, enquanto a energia gerada pelo seu corpo é consumida pelas máquinas.

Ao longo de anos, vários países têm tentado criar leis para proteger os dados pessoais. Por exemplo, nos anos 70 surgiu a primeira lei para regulamentar o uso de dados pessoais na Alemanha. Em 1981, o Conselho da Europa criou a Convenção 108 com um uma perspectiva universal sobre o uso de dados pessoais. Em 1995, a Diretiva 95/46/CE estabeleceu uma definição básica de dados pessoais na Europa, Finalmente em 2018 a União Europeia aplica nos países-membros o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).

No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada com a publicação da Lei nº 13.709, em 14 de agosto de 2018, com base na GDPR, para regulamentar diretamente o direito constitucional à privacidade das informações pessoais. Na realidade, o Brasil há tempos busca estabelecer mecanismos de proteção das informações de dados pessoais, tais quais a Constituição Brasileira, em 1988, o Código de Defesa do Consumidor, em 1993, a Lei 9.296/1996, que versa sobre a inviolabilidade da correspondência e das comunicações, e o Marco Civil, em 2014.

Por todas essas razões, é nosso dever buscar conhecimento sobre a aplicação da legislação de proteção de dados pessoais e sobre os impactos dessa lei na nossa vida, no nosso negócio, no nosso cotidiano. Quais os nossos deveres, os nossos direitos e como praticá-los?

O conhecimento dos conceitos da proteção de dados pessoais será uma ferramenta contra a dominação das "máquinas", em analogia ao filme "Matrix". As "máquinas" e a inteligência artificial são utilizadas por empresas e pelo governo para atingir fins que, em diversas vezes, conflitam com o bem coletivo e com o bem-estar individual das pessoas, causando impactos negativos em nossas vidas. Nesse cenário, cabe informar que a LGPD prevê o direito da pessoa de solicitar a explicação sobre os processos automatizados e a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, como as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade, entre outros direitos.

Assim fica o convite: vamos tomar a pílula vermelha?




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 é sócia do escritório Paulo Moraes Advocacia.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2021, 18h15

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