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Polícia do Rio determina sigilo de operações por cinco anos

A Polícia Civil do Rio de Janeiro decidiu manter em sigilo por cinco anos todas as informações sobre operações policiais desencadeadas no estado. A decisão tem como base o despacho do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, de restringir operações policiais durante a pandemia da Covid-19.

Tânia Rêgo/Agência Brasil

Entre as operações policiais sob sigilo, está a da comunidade do Jacarezinho, na zona norte da cidade, no último dia 6 deste mês. A operação resultou na morte de 28 pessoas, entre elas, um policial civil. Foi a com maior número de mortes em confronto.

Várias organizações da sociedade civil veem tentativa de ocultar dados. A ONG Human Rights Watch publicou nota ressaltando que no caso do Jacarezinho "há evidências de execuções extrajudiciais, abusos contra pessoas detidas e destruição de provas mediante a remoção de corpos do lugar dos tiroteios".

"Existe um claro conflito de interesse quando a Polícia Civil, que investiga se os próprios agentes violaram a lei, agora decide decretar sigilo de informações sobre a operação com o argumento de que a sua publicação pode comprometer a investigação ou atividades de inteligência", afirma.

O Supremo Tribunal Federal começou, na última sexta-feira (21/5), o julgamento da medida cautelar referente à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das favelas. A ação tramita desde o ano passado e visa denunciar o estado do Rio de Janeiro pelas mortes durante operações policiais nas favelas e nas periferias. Com informações da Agência Brasil.




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Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2021, 21h46

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