Consultor Jurídico

Ampliar a transparência

STJ promove consulta pública sobre publicação de dados em formato aberto

Com o objetivo de ampliar a transparência, o Superior Tribunal de Justiça disponibiliza, até 20 de junho, a consulta pública Dados Abertos do STJ.

STJSTJ promove consulta pública sobre publicação de dados em formato aberto

Promovida pela Coordenadoria de Governança de Dados e Informações Estatísticas, a consulta é voltada para todos que tenham interesse em utilizar as informações disponíveis nas bases de dados da corte.

"As respostas nos ajudarão a melhor compreender a demanda existente e adequar a oferta", esclarece o secretário de Gestão Estratégica, Montgomery Wellington Muniz.

Segundo o Portal Brasileiro de Dados Abertos, o conceito se refere aos dados que podem ser acessados, utilizados, modificados e compartilhados livremente, devendo ainda ser possível comprovar sua proveniência e a data de abertura do dado.

Normalmente, esses dados são colocados em formato e licença abertos, podendo ser acessados por diversos programas ou plataformas. A Lei de Acesso à Informação (LAI) exige que a administração pública e as empresas privadas divulguem vários de seus dados nesse formato.

O questionário da consulta pública, entre outras informações, pergunta quais bases de dados devem ser priorizadas (dados de consulta processual, da jurisprudência, pautas de julgamentos etc.), em quais formatos os arquivos digitais devem ser disponibilizados e com que frequência devem ser atualizados. Também há um espaço para sugestões e críticas dos usuários. Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.




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Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2021, 15h51

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