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Opinião

A sociedade brasileira precisa se unir no combate à fome

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O Brasil vivenciou nos últimos anos intensas conturbações político-institucionais que geraram desarranjos sociais diversos, além de trágicos desfechos. A pandemia, que já levou a vida de mais de 400 mil brasileiros, provoca efeitos colaterais gravíssimos, sociais e econômicos, para a nossa sociedade.

E a consequência mais sofrida da crise é a fome, o agravamento da insegurança alimentar, que já atingia 59% dos domicílios em 2020, segundo os resultados da pesquisa "Efeitos da pandemia na alimentação e na situação da segurança alimentar no Brasil", coordenada pelo Grupo de Pesquisa Alimento para Justiça: Poder, Política e Desigualdades Alimentares na Bioeconomia, com sede na Universidade Livre de Berlim.

O Brasil havia deixado o Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014, superando um atraso estrutural secular, às custas de esforços duramente empreendidos por governantes e por representantes da sociedade civil. O regresso a esse vergonhoso quadro nos coloca como desafio central, como sociedade, vencer as duas pandemias  a da Covid-19 e a que deixa milhões de brasileiros sem ter o que comer.

Renata Gil, presidente da AMB
Spacca

Imersos em disputas dispersoras de atenção e energia, deixamos de garantir os mais basilares direitos do cidadão. Ou é possível prover a "dignidade da pessoa humana"  fundamento cravado já no artigo 1º, inciso 3º, da Constituição Federal  e, ao mesmo tempo, deixá-la com fome?

A alimentação é um direito social inscrito no artigo 6º da Lei Maior, ao lado da educação, da saúde, do trabalho, da moradia, do transporte, do lazer e da segurança. Ela também figura no inciso 4º do artigo 7º, em meio aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, e no inciso 7º do artigo 208, que trata do dever do Estado com a educação. Tais dispositivos bastam para evidenciar a inconstitucionalidade da fome.

Todavia, a Carta Magna não para por aí. A organização do "abastecimento alimentar" consta do inciso 8º do artigo 23 como competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. No artigo 227, o direito à alimentação desponta como obrigação da família, da sociedade e do Estado para com crianças, adolescentes e jovens, "com absoluta prioridade". Posto isso, sobrevém, então, a pergunta: por que temos aceitado  calados, inertes e passivos  o reflorescimento da fome?

Por acaso, estamos sofrendo de um transtorno coletivo que nos impede de enxergar a realidade? Para não atribuir tamanho desrespeito à Constituição e à vida a uma deliberação torpe, vamos creditá-lo à crise político-institucional ora vigente  e à inação irrestrita dela derivado. Descruzemos os braços, pois. Precisamos dar de comer a quem tem fome.

Não é por outra razão que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) unem-se em apoio à campanha Brasil sem Fome, da Ação da Cidadania, que desde 1993 já entregou o equivalente a 225 milhões de pratos de comida para famílias vitimadas pela fome.

Enquanto não retornam as políticas públicas eficazes contra a extrema pobreza e de garantia da segurança alimentar dos brasileiros, é urgente que a sociedade civil amplie a solidariedade para assegurar condições de sobrevivência mínimas às camadas vulneráveis da população.

Participe, doe já, não podemos esperar. A urgência e a pressa  já dizia Betinho  caminham de mãos dadas com a fome.




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Felipe Santa Cruz é presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

 é juíza e presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2021, 13h36

Comentários de leitores

1 comentário

Democracia

Rogers Welter Trott (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Primeiro a OAB precisa se preocupar com seus profissionais que estão sem trabalhar pelo fechamento de fóruns e suspensão interminável de prazos.
Talvez se o presidente parar de fazer política e focar na categoria (talvez se ele fosse eleito democraticamente com votos dos advogados daria esta atenção).
Então falar sobre este tema, embora extremamente importante, deve ocorrer após resolver os problemas da classe. Mas falta tempo para os problemas da classe quando está preocupado em atacar o governo por uma opção política. Obs. Quem está descumprindo as ordens de "fique em casa" está obtendo alguma renda para auxiliar os menos desfavorecidos.

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