Consultor Jurídico

Senso incomum

Aprenda a estudar Lei-Seca! E nós fugiremos para as montanhas!

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A coluna de hoje é uma coluna do tipo "o que mais há a dizer neste caos que virou o concurseirismo no Brasil"?

Peço desculpas. De dez assessores e auxiliares de minha equipe, nove disseram "Professor, não gaste pólvora em chimango". O senhor já escreveu tanto sobre isso, disseram... disseram que simplesmente não vale a pena.

Acho que minha equipe não deixa de ter lá sua razão. Mas tenho um certo dever republicano de chamar as coisas pelos nomes, já que li o Crátilo. Tenho um dever epistêmico de dizer que o rei está nu. E um dever comigo mesmo de não deixar morrer meu otimismo metodológico. É um "como se". Como se fosse valer a pena.

Teimoso, pois, volto ao tema. Esse meu dever cívico de alertar contra as práticas negacionistas leva-me a falar alguma coisa. Em homenagem a todos que levam a sério o estudo do Direito no Brasil.

Parece que aqui temos um ponto de corte. Mais longe que isso é impossível ir. Está certo que há livros desenhados, mastigados, sem as partes chatas etc. Está certo que o "estilo" coaching já vigora de há muito. Mas o que passo a relatar parece ter passado de todas as medidas, para além do sushi jurídico e do Balão Mágico. Para além dos limites do fim dos tempos.

Com efeito. Um cursinho de preparação tem a seguinte chamada:

"Liberte-se". Aí aparece as palavras doutrina e vídeo-aula com um xis perpassado. No meio, a figura de um homem com a camisa com símbolo de flash (tipo super herói) e escrito abaixo: "LEI-SECA EXPRESS". E mais abaixo: "Aprenda a estudar Lei Seca".

No texto explicativo do curso: "Você sabia que a sua prova de concurso vai cobrar a literalidade da lei? Ou seja, o que a gente chama de lei-seca. Você não precisa de doutrina e vídeo-aula e eu quero te ensinar a se libertar (sic). Meus alunos aprenderam a dominar esse estudo..."

Sim, sei que é um curso pequeno. Mas quantos desses existem por aí? Qual é o sentido simbólico (porque é isso que importa aqui) de algo desse tipo? O ponto não é o "professor" ou coach que vende isso.

São os concursos que forjam essas demandas. Depois nos queixamos quando um desembargador de Pernambuco vai para aposentadoria e no discurso de despedida, saúda "as forças armada" (sem o s), com um adendo fenomenal: "Por mais que tenha tentado, nunca consegui intimidade com a erudição". Pois é. Imaginem se um esculápio dissesse "nunca consegui intimidade com a erudição com a medicina"...

Sigo. O dono do Curso de Lei Seca (sic) apresenta dados que confirmam a sua "tese". Mostra que na última prova para concurso de juiz do Pará, 84% das questões foram de lei e jurisprudência; de doutrina, apenas 11%; no Rio de Janeiro, 69% das questões teriam sido lei-seca; no MS, 89% das questões foram de lei-seca e jurisprudência. E assim por diante.

Se verdadeiro o que consta na publicidade, a questão que se coloca é: concursos são decoreba de texto legal? Talvez por isso há tanto coach de concurso vendendo macete para decoreba. Até por música. Daí minha pergunta: queremos um país no qual o Direito seja uma questão de decorar leis? Que os membros que fazem parte da prática jurídica sejam isso?

Venho falando disso há décadas. E eis o "paradoxo Tostines": os concursos atendem a demanda das faculdades e cursinhos ou as faculdades atendem às demandas dos concursos? O ovo ou a galinha? Pois é. Não sairei do clássico problema, mas uma coisa eu digo: no Direito, alguém colocou esse ovo. E vamos chocando todos os dias.

Há uma indústria "cultural" por trás disso tudo. Mas parece que poucas pessoas estão interessadas em mudar esse quadro. Por que será, pois não? A resposta cínica vocês já podem imaginar.

Dia desses, quando ainda se viajava de avião, falei com um ministro do STJ no entremeio de um congresso na EMERJ, dizendo-lhe: Ministro, se alterarmos os concursos públicos (e o exame da Ordem), mudaremos o ensino jurídico em cinco anos. Poderíamos fazer profundas alterações.

Sigo, perguntando: devemos desistir? Ou fomos vencidos pelo cansaço?

Ora, qual é o busílis disso tudo? Essa é uma coisa que se retroalimenta. Operadores jurídicos que passam em concursos que cobram esse tipo de coisa e se transformam depois em professores a ensinar futuros operadores que terão estudado para a aprovação em concursos que cobram esse tipo de coisa... e por aí vai. Sempre lembro do poema francês sobre o Capitão Jonathan e os ovos dos pelicanos brancos, que geravam pelicanos brancos... Sem quebrar os ovos, não se faz omelete (Cela peut durer três longtemps; Si l’on ne fait pas d’omelette avant).

E o Direito — o critério que resolve nossos desacordos e segura uma democracia — acaba virando... decoreba de texto de lei e de texto-de-súmula. A ponto de, no Carf, uma portaria estabelecer que súmula do próprio órgão tem efeito vinculante.

No fundo disso, há muito temos: (i) uma dogmática complacente que entra "no jogo", (ii) uma prática que não sabe o que é um princípio jurídico e aposta no livre convencimento e (iii) uma falta de cuidado e rigor epistêmico com os conceitos sem os quais o Direito nem existe.

E assim vamos. Ou não vamos.

Espero que meus assistentes estejam errados. Mas já não sei. Vale a pena ainda?




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 é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2021, 8h00

Comentários de leitores

21 comentários

Lenio rock's...

Carlos Afonso Gonçalves da Silva (Delegado de Polícia Estadual)

Simples assim. Há 35 anos estudo Direito e algo que sempre me motivou foi a linguagem, carregada de significados. Infelizmente, o sistema jurídico atual "pasteuriza" os significados de termos importantes, muitas das vezes para tentar justificar e fundamentar suas opiniões próprias, ao melhor modelo "circ du soleil".

Parabéns, mais uma vez ao Professor Lênio.

Sugestão (Continuação)

Paulo R. A. dos Reis (Advogado Autônomo - Criminal)

(Continuação)
Então ironicamente, a Professora calejada pelas décadas de Magistério, gritou:

-"Entendeu tudo errado! Leia novamente! E sai da minha frente.'

Ficou na memória.
Pois bem, Anos depois lendo um texto do Doutor Lenio, que na verdade tratava do exercício da advocacia e o filme "Ponte dos espiões", eu compreendi como se estuda de fato: Somente na força do ódio com coragem e sangue nos olhos, mas principalmente imbuído do FATOR STOIC MUJIC. Ah! Saudosa Professora Angela Siman.
Escrevi tudo isso para registrar minha admiração pelo seu trabalho e sua história (quando conta então sobre a época da Promotoria, adoro!).
Bom, por agora é isso. Amplie por gentileza as referências de livros e autores e as notas de rodapé. Aponte-nos a direção e seremos a resistência.

Forte abraço mineiro.

Sugestão

Paulo R. A. dos Reis (Advogado Autônomo - Criminal)

Professor Lenio.
Gostaria de ver mais citações de livros, autores e artigos no seu texto. Seria muito interessante também ampliar a quantidade de notas de rodapé. Assim como eu, estou certo de que há muitos que estudam seus textos e não se contentam com uma leitura apressada. Afinal, os longos anos e repertórios que o Doutor acumula podem inspirar os que iniciam a jornada, além claro de apontar o horizonte epistêmico ideal.

Aliás, falando em ideal, seria muito bom que escrevesse novamente algo na linha do que fez em "O protótipo do estudante de direito ideal e o “fator olheiras”" lá em 2014, ou na linha do que o Doutor Rafael escreveu, também aqui na Conjur naquele mesmo ano, intitulado "Acadêmico de Direito deve ser protagonista de sua própria formação". Aliás, Doutor Rafael indicou que prosseguiria com as indicações bibliográficas, o que não ocorreu.
Por fim, gostaria de destacar que existem milhares de estudantes que levam a sério o estudo do direito e que alcançam em seus escritos, Professor Lenio, o alento e a inspiração para prosseguir no lento trabalho de construção do arcabouço teórico. Na minha época de faculdade, tive uma professora de Sociologia que em minha arguição sobre o "A Ideologia Alemã" de Marx, me proporcionou uma experiência singular. Ela me perguntou:

-'Paulo, explique em linhas gerais o objetivo do autor com essa obra"

Ao que eu respondi, orgulhoso de ter lido e grifado todo o livro e com area de sabichão:

-"Professora, eu entendi que o objetivo foi (...) entendi que (...) e por fim entendo que (..).

Ela me perguntou se eu estava convicto disso, ao que eu afirmei que era tudo o que haviaa entendido. E balançando a cabeça em tom de afirmação, que só depois percebi que o tom era mesmo de ironia ... (Continua...)

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