2ª Turma do STF tranca ação da zelotes contra ex-funcionária do governo

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (11/6) pelo trancamento da ação penal contra Lytha Spíndola, ex-secretária executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), acusada pelo Ministério Público de ter influenciado decisões e atuado em favor de empresas na tramitação da MP 471/2010 no Congresso, medida provisória que rendeu benefícios fiscais à montadoras entre 2010 e 2015.

A investigação corria no âmbito da operação zelotes, da Polícia Federal, que apurou irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Durante o julgamento do caso na Turma, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia votaram pela suspensão do processo com o argumento que outros nove investigados já foram absolvidos. Os ministros Nunes Marques e Edson Fachin foram vencidos na votação.

Fernando Stankuns/Wikimedia Commons

Os advogados João Paulo Boaventura e Thiago Turbay, que atuaram na defesa de Lytha Spíndola, sustentaram que a ex-funcionária do governo não cometeu delitos. "A exemplo do TRF-1, constatou quão descabida foi a denúncia, desprovida de elementos mínimos para considerá-la culpada. A decisão consiste em mais uma correção necessária à controversa operação zelotes", afirmaram em nota distribuída à imprensa. Ambos atuaram na defesa, assim como o advogado Alexandre Jobim.

HC 138.837