STF forma maioria para autorizar a Copa América no Brasil

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para autorizar os jogos da Copa América 2021 no Brasil. Seis ministros já votaram no plenário virtual da Corte, que ainda julgará o caso até as 23h59 desta quinta-feira (10/6). Até o momento, votaram favoravelmente à realização do torneio os ministros Carmen Lúcia, Edson Fachin, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Clauber Cleber Caetano/PR

O STF examina três ações contrárias à realização dos jogos apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores, Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Confederação Nacional dos Metalúrgicos. O entendimento dos relatores é o de que não cabe ao Judiciário decidir sobre o tema, mas sim aos governadores de cada estado que vai receber as partidas.

Em um dos pedidos, um mandado de segurança, a ministra Cármen Lúcia é a relatora. Ela negou seguimento ao MS, por não cumprir os requisitos exigidos para impetração, especialmente o da competência. Ou seja, entendeu que o tema não é assunto para o Supremo.

O segundo pedido relatado por Cármen Lúcia, uma ADPF impetrada pela Confederação Nacional de Trabalhadores Metalúrgicos, também teve seguimento negado com base na ausência de legitimidade ativa da autora e inépcia da inicial.

O outro pedido é uma extensão em ADPF, relatado por Ricardo Lewandowski. Ele destacou que fere a separação de poderes a atuação do Judiciário na seara de decisões do Executivo e Legislativo.

O ministro atendeu parcialmente o pedido liminar,  mas apenas para determinar que governo federal e os estados devem apresentar, de forma satisfatória e transparente, o plano das medidas que pretendem tomar para diminuir os riscos de contaminação pelo coronavírus, uma vez que decidiram abrigar os jogos da Copa América no país.

MS 37.933