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Vai ter Copa

STF forma maioria para autorizar a Copa América no Brasil

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O Supremo Tribunal Federal formou maioria para autorizar os jogos da Copa América 2021 no Brasil. Seis ministros já votaram no plenário virtual da Corte, que ainda julgará o caso até as 23h59 desta quinta-feira (10/6). Até o momento, votaram favoravelmente à realização do torneio os ministros Carmen Lúcia, Edson Fachin, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Brasil abrigou a Copa América em 2019
Clauber Cleber Caetano/PR

O STF examina três ações contrárias à realização dos jogos apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores, Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Confederação Nacional dos Metalúrgicos. O entendimento dos relatores é o de que não cabe ao Judiciário decidir sobre o tema, mas sim aos governadores de cada estado que vai receber as partidas.

Em um dos pedidos, um mandado de segurança, a ministra Cármen Lúcia é a relatora. Ela negou seguimento ao MS, por não cumprir os requisitos exigidos para impetração, especialmente o da competência. Ou seja, entendeu que o tema não é assunto para o Supremo.

O segundo pedido relatado por Cármen Lúcia, uma ADPF impetrada pela Confederação Nacional de Trabalhadores Metalúrgicos, também teve seguimento negado com base na ausência de legitimidade ativa da autora e inépcia da inicial.

O outro pedido é uma extensão em ADPF, relatado por Ricardo Lewandowski. Ele destacou que fere a separação de poderes a atuação do Judiciário na seara de decisões do Executivo e Legislativo.

O ministro atendeu parcialmente o pedido liminar,  mas apenas para determinar que governo federal e os estados devem apresentar, de forma satisfatória e transparente, o plano das medidas que pretendem tomar para diminuir os riscos de contaminação pelo coronavírus, uma vez que decidiram abrigar os jogos da Copa América no país.

MS 37.933




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2021, 17h51

Comentários de leitores

3 comentários

Decisão sobre ealização da Copa América

JB (Advogado Autônomo - Trabalhista)

A decisão foi acertadíssima, só não entendo o porque da não condenação em custas processuais aos impetrantes de todas estas ações junto ao STF, todas as Ações Ajuizadas, quando julgadas improcedentes por qualquer motivo deveria ser imputado ao impetrante o pagamento de custas processuais....Serão Eles Isentos deste Ônus?

Papel do stf

Monteiro_ (Advogado Autônomo - Civil)

É muito preocupante que uma matéria como esta se decida pelo placar de 6x5. O STF continua voando muito alto!

Habemus supremo

Radgiv Consultoria Previdenciária (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Finalmente uma decisão sólida e típica do Supremo. Não cabe ao STF ficar se imiscuindo em competências já definidas pela CF. O ideal seria o Poder Legislativo emendar a CF para impedir a competência dos Partidos Políticos para a impetração de medidas judiciais que não competem ao STF decidir em última instância. Uma mordaça para que medidas desse jaez e tantas outras que vimos nos últimos anos não comprometam o o eficaz STF nas suas competências constitucionais.

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