Consultor Jurídico

Opinião

As origens ideológicas da CLT:
muito além do fascismo italiano

Por 

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi aprovada por meio do Decreto-Lei 5.452, de 1º/5/1943. A referida norma foi sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas e por este assinada em pleno Estádio São Januário (no Rio de Janeiro), que se encontrava apinhado de pessoas naquele histórico dia do trabalhador.

Usualmente, traça-se a origem da CLT na Carta del Lavoro, promulgada durante o governo fascista de Benito Mussolini na Itália, em 1927. A própria espécie normativa por meio da qual foi veiculada a CLT, ou seja, o decreto-lei, foi importada da Itália fascista e introduzida no Brasil pela Carta de Constitucional de 1937, a famigerada "polaca", obra de Francisco Campos. Ainda assim, o exagero da real importância da influência italiana na CLT se trata de uma tentativa de atribuir aos direitos trabalhistas a pecha de "fascistas".

O que muitas vezes se esquece é que houve influências internas muito mais relevantes na confecção da legislação trabalhista brasileira daqueles tempos. Esse esquecimento é superado quando se empreende pesquisa histórica do cenário político-ideológico que embasou a CLT, revelando diferentes nomes e correntes de pensamento. Nesse sentido, as ideias de Oliveira Vianna (1883-1951), bem exemplificam o que foi dito anteriormente.

"Em 1932, durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas, o intelectual fluminense passou a integrar as comissões técnicas do Ministério do Trabalho, criado no ano anterior sob a chefia de Lindolfo Collor, com a função de elaborar e sistematizar a legislação social e trabalhista brasileira, da qual foi o principal mentor" [1].

"Oliveira Vianna concebeu a sociedade organizada a partir de corporações profissionais, idealizando a ação mediadora do Estado como referência principal à efetivação dos seus postulados e assim contribuiu decisivamente com a construção de uma teoria autoritária no Brasil dos anos trinta" [2].

A preocupação de Oliveira Vianna com a legislação trabalhista "correspondia ao ideal castilhista — e positivista — da incorporação do proletariado à sociedade" [3]. Essa afirmação revela que as origens ideológicas da CLT remontam ao século XIX, muito antes da ascensão dos fascistas italianos ao poder, que só ocorreu em 1922 após a "Marcha sobre Roma".

Nas palavras de Gilberto Bercovici, "a grande influência ideológica na legislação do trabalho foi justamente a do positivismo de Auguste Comte, adaptado ao Rio Grande do Sul pelo líder republicano Júlio de Castilhos, fundador do Partido Republicano Riograndense (PRR, o partido de Getúlio Vargas durante a Primeira República). A proposta do positivismo castilhista era a de uma política de eliminação do conflito de classes pela mediação do Estado, com o objetivo de integração dos trabalhadores à sociedade moderna. Proposta esta implícita na elaboração das leis trabalhistas durante o Governo Provisório e, especialmente, durante o Estado Novo" [4].

A doutrina social da Igreja Católica, materializada principalmente na encíclica Rerum Novarum, escrita pelo Papa Leão XIII em 1891, também influenciou de maneira decisiva os debates sobre a relações de trabalho e as condições dos trabalhadores na primeira metade do século 20.

Até mesmo as ideias de Pontes de Miranda, o emblemático jurista, podem ser ligadas ao processo de reflexão político-jurídica que culminou na CLT. Em diversas obras de sua autoria dos anos 1930, Pontes de Miranda utilizava-se da "Teoria da Integração", de Rudolf Smend, para defender uma concepção de cooperação e colaboração entre as classes, repudiando a luta de classes, o que também fundamenta a elaboração das leis trabalhistas no Brasil, cuja incorporação como política deliberada de Estado deu-se com a Revolução de 1930, segundo Bercovici [5].

Logo, em meio a profusão de intelectuais, juristas e correntes de pensamento que exerceram grande influência ideológica na elaboração da legislação trabalhista brasileira, diminuir a Consolidação das Leis do Trabalho a mera cópia da Carta del Lavoro italiana constitui um reducionismo oportunista.

Outra crítica comum é aquela que faz a ingênua associação entre o corporativismo de Vargas, materializado na novel legislação trabalhista, e o autoritarismo de seu governo, o que pode levar a críticas levianas aos direitos trabalhistas. Do mesmo modo, assombrar tais direitos com o espectro nefasto de Mussolini não lhes faz justiça.

Em verdade, o salário mínimo, a jornada de oito horas, a proibição do trabalho a menores de 14 anos, as férias anuais remuneradas e a indenização ao trabalhador despedido são direitos que sobreviveram à ditadura do Estado Novo. De modo análogo, a norma que conferiu estatura legal a tais direitos atravessou as últimas sete décadas, mesmo sendo constante e duramente atacada.

Não obstante, em pleno século 21, os benefícios de uma "carteira assinada" permanecem caros no imaginário popular. Aos críticos dos direitos trabalhistas, pergunta-se: será realmente possível enxergar um mínimo traço do ranço fascista no sorriso de um trabalhador em seu primeiro dia de férias?

 

[1] CHAVES, Luís Guilherme Bacelar. FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA VIANA. In: ABREU, Alzira Alves de et al (coords.). Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro — Pós-1930. Rio de Janeiro: CPDOC, 2010. Disponível em: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/francisco-jose-de-oliveira-viana. Acesso em: 3/6/2021.

[2] ARRUDA, Hélio Mário de. OLIVEIRA VIANNA E A LEGISLAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL 1932-1940. 2006. Dissertação (Mestrado em História Social) - Universidade Federal do Espírito Santos, Vitória, 2006.

[3] RODRÍGUEZ, Ricardo Vélez. Castilhismo: uma filosofia da República. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 200. Disponível em: https://livraria.senado.leg.br/castilhismo-uma-filosofia-da-republica-vol-145. Acesso em: 3/6/2021.

[4] BERCOVICI, Gilberto. O Estado Integral e a Simetrização das Classes Sociais em Pontes de Miranda: O Debate dos Anos 1930. Revista Direito e Práxis, [S.l.], v. 6, n. 2, p. 272-293, jun. 2015. ISSN 2179-8966. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/16528/12415. Acesso em: 3/6/2021. doi: https://doi.org/10.12957/dep.2015.16528.

[5] Idem.




Topo da página

 advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB-MG) e membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-MG - Subseção Contagem.

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2021, 13h36

Comentários de leitores

7 comentários

Uma constatação importante

CarlitoACruz (Juiz do Trabalho de 1ª. Instância)

Excelente o artigo. Os trabalhadores de hoje foram os servos de ontem (Idade Média) e os escravos do início do que se conhece como sociedade organizada por classes (Em Roma e no Egito). De fato, o douto Evaristo de Moraes Filho, em sua magnífica obra "Perspectiva de uma filosofia do trabalho" sentencia: "A civilização em que vivemos é uma civilização do trabalho, ativa, tensa, criadora, exaustiva." e, poucas linhas após cita o grande filósofo Aristóteles, em sua célebre obra "Metafísica", no Livro I, Cap. 1, que ensina: "construindo êle o conceito de Sabedoria, esclarece que, à medida que se inventaram mais artes, foram algumas delas aplicadas desde logo às necessidades da vida, enquanto outras permaneceram para recreio dos homens. Os inventores destas últimas, informa Aristóteles, foram naturalmente considerados mais sábios do que os das primeiras, "porque seus ramos de saber não se aplicavam à utilidade". E conclui então o Estagirita: "Por isso que, quando todos esses inventos se realizaram, descobriram-se as ciências que não se propõem produzir prazer, ou não se aplicam às necessidades da vida, e primitivamente em lugares em que os homens começaram a gozar de sossego. A isso se deve que as artes matemáticas surgissem no Egito, porque ali a casta dos sacerdotes gozava de tranquilidade". Isso demonstra que, desde o início, são desprezado ou reduzido de seu valor real, de sua importância, aqueles que usam o seu próprio corpo (sua força) como moeda de troca na relação trabalho versus capital. A nossa CLT é um diploma que merece ser efetivada e não desmontada como ocorreu a pouco tempo.

Legislação trabalhista

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

A legislação trabalhista, ao contrário do que disse o articulista, é produto da elite reacionária, com receio de que o pensamento do Senhor Karl Marx penetrasse, profundamente, na sociedade brasileira, e a transformasse, dando destaque à luta de classes.
O presidente Getúlio Vargas preocupado com os movimentos de esquerda e, principalmente, a Intentona Comunista ocorrida no período de 23/11/1935 a 27/11/1935, resolveu "outorgar" aos trabalhadores brasileiros uma "carta de direitos".
A CLT é isso. Nada mais.

Aprofunde suas leituras de História

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

O pai de Getúlio foi um abolicionista ferrenho, lutou pelo fim da escravidão. A consolidação da cidadania veio com os direitos trabalhistas e o voto feminino que Getúlio também "outorgou". Que saudade desses "ditadores" que outorgavam direitos e não eliminavam como faz essa "democracia" que assumiu o Poder desde o final do regime militar.

Nem tanto

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Na Carta Constitucional de 1937, também conhecida por ‘polaca’ - Getúlio Vargas impôs ao País, o espírito e a letra da Carta del Lavoro decretada por Mussolini em 21 de abril de 1927, cuja matriz prevista no Art. 138, assim dispunha:
“Art. 138. associação profissional ou sindical, é livre. Somente, porém, o sindicato regularmente reconhecido pelo Estado tem o direito de representação legal dos que participarem da categoria de produção para que foi constituído, e de defender-lhe os direitos perante o Estado e as outras associações profissionais, estipular contratos coletivos de trabalho obrigatórios para todos os associados, impor-lhes contribuição e exercer em relação a eles funções delegadas de poder público”. (Carta del Lavoro, de 21 de abril de 1927, item III: “A organização sindical ou profissional é livre. Mas só o sindicato legalmente reconhecido e sujeito à fiscalização do Estado tem o direito de representar legalmente toda a categoria de empresas ou de trabalhadores para o qual é constituído; de defender os interesses desta perante o Estado e as outras associações profissionais; de celebrar contratos coletivos e trabalho obrigatórios para todos os membros da categoria; de impor-lhes contribuições; e de exercer em relação a eles funções delegadas de interesse público” (Textos Históricos do Direito Constitucional, Estudos Portugueses, Imprensa Nacional Casa da Moeda, Lisboa, 1980, pág. 325).

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 14/06/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.