PGR pede ao STF arquivamento de inquérito que investiga atos antidemocráticos

Não encontrando provas suficientes da participação de parlamentares em crimes que violam a Lei de Segurança Nacional, a Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento de inquérito que apurava atos antidemocráticos de 11 deputados.

U.Dettmar

Os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro participaram da organização de movimentos que pediam o fechamento do Congresso, do STF e a edição de decreto similar ao Ato Institucional 5 (AI-5), medida que levou ao período mais duro da ditadura militar brasileira.

O pedido de arquivamento foi apresentado pelo vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, e não atingirá o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que se tornou réu por publicar vídeo com ameaças a ministros do STF. Além disso, seis casos serão remetidos para a 1ª instância, pois envolvem pessoas sem prerrogativa de foro.

Na solicitação de abertura do inquérito, feita em abril de 2020, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que o Estado brasileiro não aceita regime diferente do democrático.  Então, afrontar a democracia seria afrontar a Constituição. Assim, o pedido de abertura do inquérito foi feito para apurar violações à Lei de Segurança Nacional.

No parecer do vice-procurador-geral fica claro que a Polícia Federal, responsável pela investigação, e a PGR se desentenderam sobre os rumos tomados no caso. A Procuradoria esperava que a investigação se concentrasse em descobrir quem foram os financiadores do ato antidemocrático.

Para Medeiros, a investigação da PF se desvirtuou, impossibilitando a delimitação do problema, o que acabou levando a diversas lacunas no processo e limitando a verificação do envolvimento das pessoas indiciadas.

Agora, caberá ao relator do processo no STF, ministro Alexandre de Moraes, decidir se seguirá o pedido da PGR.

Inq 4.828